A ministra da Justiça e o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais anunciaram uma série de medidas para criar 630 vagas nas cadeias portuguesas. A Associação de Apoio ao Recluso diz que essa não é a via a seguir.
As prisões portuguesas terão em breve mais 630 camas, segundo o programa que o governo anunciou para combater o problema da sobrelotação prisional.
Três meses depois de ter prometido investir 56 milhões de euros nas prisões, dos quais 11 milhões para aumentar o número de vagas, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice explicou como o vai fazer, através da reabilitação de espaços e da reorganização das prisões e alas destinadas às mulheres, de forma a acolher mais reclusos do sexo masculino, que continuam a constituir o grosso da população prisional portuguesa (segundo dados de 2024, os homens representavam cerca de dez vezes mais reclusos do que as mulheres).
Um desses exemplos, segundo a ministra e o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Orlando Carvalho, é o que se passa no Estabelecimento Prisional da Guarda, onde a ala feminina tem apenas cerca de 40 reclusas. Ao mudá-las para outras instalações, isso vai permitir reabilitar o espaço e acolher cerca de 100 reclusos homens.
Outro projeto é o de concentrar toda a população prisional feminina do sul do país no Estabelecimento Prisional de Tires (concelho de Cascais), a maior cadeia feminina de Portugal, onde, aliás, está prevista a reabilitação de um pavilhão que irá acolher 163 reclusas. Esta reorganização deverá permitir a criação de cerca de 200 lugares. Também três pavilhões do Estabelecimento Prisional de Leiria, destinado a jovens, serão recuperados e usados para acolher 120 rapazes de 16 anos ou mais.
Falta resolver problema de fundo, diz Associação
Para o secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), Vítor Ilharco, nenhuma destas medidas irá ajudar a melhorar a vida dos reclusos ou resolver o problema da sobrelotação das cadeias, pois o problema é de fundo e só se resolverá "quando os tribunais de execução de penas cumprirem o que diz a lei". Ou seja, segundo este representante dos reclusos, "começar a dar saídas precárias a partir do cumprimento do primeiro quarto da pena, fazer uma avaliação séria das condições de reinserção do recluso e, se essas condições se verificarem, conceder liberdade condicional a partir de metade da pena" até porque, explica, "quem comete a mais pequena infração durante a liberdade condicional, por exemplo, ser apanhado a conduzir sem carta, é obrigado a cumprir a pena na íntegra e isso é mais eficaz na prevenção da reincidência do que qualquer outra medida".
Contrariamente ao que se passa em outros países, diz Ilharco, "em Portugal, a norma é só dar liberdade condicional a partir dos dois terços da pena", o que contribui para a perceção errada de que Portugal tem penas menos pesadas do que outros países - as penas podem ser mais leves, mas o cumprimento efetivo é maior - e não contribui para diminuir a reincidência. "75% dos reclusos são reincidentes e 50% são filhos de outros reclusos", acrescenta Ilharco à Euronews. "Em Portugal, as penas cumpridas são quatro vezes mais elevadas do que na Alemanha, por exemplo. A média de prisão na Alemanha é de sete ou oito meses, enquanto em Portugal é de três anos e dois meses".
A 31 de dezembro do ano passado havia 12.981 reclusos nas cadeias portuguesas, um aumento de 811 face aos 12.270 de um ano antes, o que coloca a taxa de ocupação nos 103,4%.
Desses quase 13 mil reclusos "há três ou quatro mil que não deveriam lá estar", diz Ilharco. "Por exemplo, mais de 7,8% dos reclusos estão presos por conduzir sem carta de condução", um crime que o secretário-geral da APAR defende que deveria ser punido de outra forma que não a prisão efetiva: "fazendo, por exemplo, duas horas por dia de trabalho comunitário, a lavar os carros dos bombeiros e da polícia, a limpar as matas e as estradas ou varrer as ruas, até tirarem a carta", o que os impediria de ir para a cadeia e contribuir para os números da sobrelotação, além de que, muitas vezes, "são o único sustento da família, que assim se vê privada".
Ilharco lembra ainda que há um grande número de reclusos que só estão na cadeia porque não podem pagar as multas a que são condenados, "inimputáveis que deveriam estar em hospitais psiquiátricos e não na prisão" e até "doentes, incluindo doentes terminais, que são mantidos nas prisões em vez de serem mandados para casa".
O problema do EPL: "Se fosse um canil, faziam um escândalo"
A par do anúncio desta reorganização das prisões, o governo e a DGRSP admitem também o adiamento dos planos para o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), previsto para este ano. Anunciado em 2022 como um processo gradual, orçado em 28 milhões de euros, o plano para fechar o EPL deveria estar concluído este ano, "mas isso foi pensado numa altura em que se acreditava que a população prisional iria diminuir", lembra a ministra da Justiça, citada pelo jornal Público. Segundo Orlando Carvalho, citado pelo mesmo jornal, "quando foi elaborado esse plano, o EPL tinha 600 reclusos e hoje tem 1017".
A situação do EPL é "um escândalo" para Vítor Ilharco: "Se o EPL fosse um canil, os deputados faziam um escândalo porque os cães não podiam viver naquelas condições", diz. "Não há vidros nas janelas, há água a escorrer pelas paredes e os fios estão descarnados. Há uma cama e da cama à parede vão 30 centímetros. No fim da cama há uma sanita, que na maior parte das vezes é só um buraco porque partiram a sanita, onde têm de deixar uma garrafa de litro e meio de água metida no buraco, para não saírem de lá ratos. Para não falar dos percevejos e pulgas". A acrescentar a este cenário dantesco, "as celas que eram para um passaram a ser para dois e os reclusos são obrigados a fazer as suas necessidades à frente uns dos outros".
O governo e a DGRSP não apresentaram qualquer novo prazo para o projeto de encerramento do EPL. Algo que, como frisa Vítor Ilharco, "seria resolvido se os tribunais de execução de penas cumprissem as leis".
Apesar da situação dramática em Portugal, o país está longe de estar no topo da UE no que toca à sobrepopulação prisional, sendo o primeiro lugar ocupado por Chipre, com 226,2%, seguindo-se França (122,9%) e Itália (119,1%). No outro lado do espetro estão Estónia, Luxemburgo e Bulgária, todos com taxas de ocupação das prisões de entre 50% e 70%.