Desde as quotas sustentáveis de pesca à sabotagem de cabos submarinos, os temas do oceano estarão em destaque em março nos Dias Europeus do Oceano
Comunidades costeiras, decisores políticos, cientistas e líderes da indústria reúnem-se na próxima semana para os European Ocean Days.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O grande tema em Bruxelas durante o evento, que dura uma semana, é como passar do Ocean Pact para o Ocean Act, um novo diploma legislativo que deverá ser apresentado até ao final de 2026. Trata-se da mais importante nova lei no horizonte para o ambiente marinho e a pressão para acertar é elevada.
Observadores vão estar atentos a pistas no discurso de abertura da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, cuja presença sublinha o crescente interesse político nas questões do oceano.
O comissário europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Costas Kadis, resume assim: "O Ocean Pact é um esforço para estabelecer um quadro estratégico de referência único para todas as políticas relacionadas com o oceano e, por isso, o Ocean Act é o componente jurídico desse pacto."
A Comissão afirma que a futura lei seguirá "uma abordagem baseada nos ecossistemas", juntando diversa legislação marítima num esforço de "simplificação".
A dúvida para os ativistas é saber se o quadro do pacto para proteger a saúde marinha, impulsionar a economia azul e reforçar a segurança se vai transformar numa lei com verdadeira força jurídica.
"Gostaríamos que fosse como a Lei do Clima, com um quadro de referência único, um regulamento vinculativo de alto nível, que integre todas as metas 30x30 e a estratégia de biodiversidade", afirma Rémi Cossetti, responsável de Política Marinha da ONG Seas at Risk, à Euronews Green.
Vanya Vulperhorst, diretora de Campanha para Pesca Ilegal e Transparência na organização sem fins lucrativos Oceana Europe, sublinha que a fiscalização continua a ser decisiva. "A UE tem leis em vigor. Podem proteger os recursos marinhos, podem garantir que os pescadores prosperam, mas simplesmente não são aplicadas", diz à Euronews Green.
Pescas europeias em crise
As discussões sobre a Política Comum das Pescas não são novas, mas a pressão vai voltar a ser elevada durante os Ocean Days, à medida que a Comissão se prepara para apresentar uma política chamada Vision 2040, que deverá traçar o rumo para um setor das pescas e da aquicultura competitivo, resiliente e sustentável.
O setor continua em crise na Europa por muitas razões. Os limites de captura são criticados por serem fixados em níveis insustentáveis, as negociações de quotas pós-Brexit turvam as águas e novas regras da UE, como a obrigação de desembarque – que proíbe deitar de novo ao mar o peixe indesejado – estão a revelar-se difíceis de fazer cumprir. Junta-se o referendo islandês sobre a adesão à UE e o resultado é um poderoso cocktail político.
Ainda assim, ganha força a ideia de que a única via passa por restaurar os ecossistemas, porque sem natureza saudável não há pescas saudáveis.
"Trata-se, no fundo, de redefinir o setor das pescas para que caiba nos limites do oceano", diz Cossetti. Nem todos concordam sobre o que isso significa, em particular os lobbies da pesca industrial, que têm um poder de influência maior do que os pequenos pescadores artesanais.
O que leva à pergunta seguinte: quem é que anda realmente a fazer o trabalho de pesca hoje em dia?
Como atrair jovens para a indústria das pescas
A indústria das pescas europeia enfrenta uma crise silenciosa, mas séria, na sua mão de obra. Resumindo, há poucos jovens a embarcar numa carreira nas pescas. O trabalho é fisicamente exigente, verdadeiramente arriscado, e os custos de entrada no negócio, como investir numa embarcação, são elevados.
Um estudo recente da WWF concluiu que apenas 17 por cento dos pescadores do Mediterrâneo e do Mar Negro têm menos de 25 anos e quase metade tem mais de 40. Colocam-se muitas questões em aberto sobre como tornar a profissão mais atrativa, ao mesmo tempo que se lida com o excesso de capacidade em zonas sobrepescadas como o Mediterrâneo.
Vulperhorst, da Oceana, defende uma reforma-chave que, acredita, poderia reforçar os pequenos pescadores: uma nova regra que dê acesso preferencial às zonas de pesca mais produtivas aos barcos com menos de 15 metros de comprimento que não pratiquem pesca de arrasto. "Dar acesso ao recurso a quem pesca de forma mais sustentável, tanto do ponto de vista ambiental como social", sustenta.
O comissário Kadis dá-nos a sua perspetiva: "Conseguiremos a renovação geracional se garantirmos mais estabilidade e previsibilidade ao setor, se melhorarmos as condições de trabalho através da modernização da frota de pesca e se melhorarmos os modelos de negócio dos nossos pescadores."
Muitos defendem a sobrevivência das pequenas embarcações familiares que dominam os portos pitorescos da Europa, como parte do nosso património cultural, e para continuarem a trazer peixe suficiente para casa. O desafio é encontrar a combinação certa de políticas e incentivos económicos que ajude o setor a atravessar a transição.
Conseguirá a UE atingir a meta 30x30 até 2030?
No quadro da Estratégia de Biodiversidade da UE, a União comprometeu-se a proteger legalmente 30 por cento dos seus mares até 2030, com pelo menos 10 por cento sob proteção estrita. Poucos acreditam que será possível.
Mesmo o comissário Kadis tem dúvidas: "Não estou assim tão otimista quanto a atingirmos o objetivo 30x30", admite. Para Cossetti, a ação é "demasiado lenta e pouco exigente".
Em 2023, cerca de 13,7 por cento das águas marinhas da UE estavam abrangidas por áreas protegidas designadas, um valor melhor do que há uma década, mas ainda muito longe dos 30 por cento, com apenas alguns anos pela frente.
Outra crítica incide mais na qualidade do que na quantidade. Muitas das atuais Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são acusadas de não passarem de "parques de papel", isto é, existem no mapa, mas as regras são demasiado permissivas ou raramente aplicadas. "Por vezes há até mais arrasto em áreas protegidas do que fora delas", diz Vulperhorst.
A Comissão Europeia não assumiu o compromisso da UE de proibir o arrasto de fundo em AMP, defendendo avaliações "caso a caso" e uma "abordagem direcionada".
Ativistas como Cossetti consideram que o arrasto de fundo em AMP poderia terminar de imediato. "Está provado que pode ser substituído sem prejudicar as capturas. Precisamos de generalizar práticas de baixo impacto", afirma.
O comissário Kadis promove o conceito de cogestão das AMP. "Quando as medidas de conservação são apoiadas, ou pelo menos contam com o consenso das comunidades e dos atores locais, essas medidas de conservação são muito mais eficazes", diz à Euronews Green.
O argumento mais forte a favor da expansão de AMP bem fiscalizadas é a rapidez de recuperação dos ecossistemas marinhos: em poucos anos, uma área protegida pode começar a florescer, dentro de prazos que cabem nos ciclos eleitorais.
Como manter seguros os nossos mares
A segurança marítima subiu rapidamente na agenda política europeia e ocupa lugar de destaque no programa dos European Ocean Days. Ameaças como a sabotagem de cabos submarinos e gasodutos são amplamente reconhecidas como reais, presentes e urgentes.
A UE reviu a Estratégia de Segurança Marítima para melhorar a coordenação e realizar exercícios em tempo real, e fala-se em frotas de drones para vigiar atividades invulgares ou ilegais. A Comissão pretende também identificar navios da chamada frota sombra russa e incluí-los em listas de sanções.
Ainda assim, especialistas como Olevs Nikers, presidente da Baltic Security Foundation, mantêm-se críticos. "A coordenação entre nós é muito fraca e não temos mandatos claros para agir", diz à Euronews Green. Descrevendo o Báltico como uma espécie de "lago da NATO", afirma que navios ligados à Rússia e à China "podem basicamente fazer o que quiserem, e os danos que podem causar às comunicações e à energia são enormes".
European Ocean Days (fonte em inglês) terão lugar de 2 a 6 de março de 2026, em Bruxelas e online, oferecendo uma plataforma para decisores políticos, cientistas e outros intervenientes discutirem a sustentabilidade e a inovação nos oceanos.