Das quotas de pesca sustentável à sabotagem de cabos submarinos, os desafios dos oceanos vão estar em destaque em março nas Jornadas Europeias do Mar
Comunidades costeiras, decisores políticos, cientistas e líderes empresariais reúnem-se na próxima semana em Bruxelas para os European Ocean Days.
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O grande tema, ao longo deste evento de uma semana, é como passar do Ocean Pact para o Ocean Act, um novo diploma legislativo que deverá ser apresentado até ao final de 2026. É a lei mais importante que se avizinha para o ambiente marinho e a pressão é grande para que saia bem.
Observadores estarão atentos a sinais no discurso de abertura da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, cuja presença sublinha o crescente interesse político nas questões ligadas ao oceano.
O comissário europeu para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis, resume assim: "O Ocean Pact é um esforço para estabelecer um quadro estratégico único de referência para todas as políticas relacionadas com o oceano e, por isso, o Ocean Act é o componente jurídico desse Pacto."
A Comissão afirma que o Act seguirá "uma abordagem baseada no ecossistema", juntando diversa legislação marítima num esforço de "simplificação".
A questão para os defensores do ambiente é saber se o quadro do Pacto, para proteger a saúde marinha, estimular a economia azul e reforçar a segurança, se vai transformar num Act com verdadeiro peso jurídico.
"Gostaríamos que fosse semelhante à Lei do Clima, com um quadro de referência único, um regulamento vinculativo de alto nível, que integre todas as metas 30x30 e a estratégia para a biodiversidade", diz à Euronews Green Rémi Cossetti, responsável de políticas marinhas na ONG Seas at Risk.
Vanya Vulperphorst, diretora de campanhas para Pesca Ilegal e Transparência na organização não governamental Oceana Europe, sublinha que a aplicação das regras continua a ser decisiva. "A UE tem leis em vigor. Podem proteger os recursos marinhos, podem garantir que os pescadores prosperam, mas o problema é que não são aplicadas", afirma à Euronews Green.
As pescas europeias estão em crise
Os debates em torno da Política Comum das Pescas não são novos, mas a pressão volta a ser forte durante os Ocean Days, numa altura em que a Comissão se prepara para apresentar uma política chamada Vision 2040, que deverá definir o rumo para um setor das pescas e da aquicultura competitivo, resiliente e sustentável.
O setor continua em crise na Europa por muitos motivos. Os limites de captura são criticados por estarem fixados em níveis insustentáveis, as negociações pós-Brexit sobre quotas complicam o cenário e novas regras da UE, como a obrigação de desembarque – que proíbe devolver ao mar peixe que não se pretende –, revelam-se difíceis de fazer cumprir. Junte-se o referendo islandês sobre a adesão à UE e obtém-se um cocktail político poderoso.
Apesar disso, ganha força a ideia de que a única forma de avançar é recuperar os ecossistemas, porque sem natureza saudável não há atividade piscatória viável.
"Trata-se de repensar o setor das pescas para que caiba dentro dos limites do oceano", afirma Cossetti. Nem todos concordam sobre o que isso significa, em particular as associações da pesca industrial, que têm um poder de influência muito superior ao dos pescadores mais pequenos e artesanais.
Daqui nasce outra questão: quem é, afinal, que anda hoje no mar a pescar?
Como pode a indústria pesqueira atrair jovens trabalhadores?
A indústria das pescas na Europa enfrenta uma crise silenciosa, mas séria, na sua mão de obra. Em termos simples, não há jovens suficientes a escolher uma carreira nas pescas. O trabalho é fisicamente exigente, envolve riscos reais e os custos de entrada no negócio, como o investimento num barco, são elevados.
Um estudo recente do WWF concluiu que apenas 17 por cento dos pescadores do Mediterrâneo e do Mar Negro têm menos de 25 anos e quase metade tem mais de 40. Há muitas dúvidas por responder sobre como tornar a profissão mais apelativa, ao mesmo tempo que se lida com o excesso de capacidade em zonas sobrepescadas, como o Mediterrâneo.
Vulperhorst, da Oceana, defende uma reforma-chave que, acredita, pode ajudar os pescadores de pequena escala: uma nova regra que dê acesso preferencial às zonas de pesca mais produtivas a embarcações com menos de 15 metros de comprimento que não pratiquem pesca de arrasto. "Dar acesso ao recurso a quem pesca de forma mais sustentável, tanto ambiental como socialmente", argumenta.
O comissário Kadis deixa a sua perspetiva: "Conseguiremos a renovação geracional se garantirmos mais estabilidade e previsibilidade para o setor, se melhorarmos as condições de trabalho através da modernização da frota pesqueira e se melhorarmos os modelos de negócio dos nossos pescadores."
Muitas pessoas querem que as pequenas embarcações familiares, que dominam os portos pitorescos da Europa, sobrevivam como parte do património cultural e continuem a trazer peixe para casa. O desafio é encontrar a combinação certa de políticas e incentivos económicos para acompanhar o setor nesta transição.
Vai a UE cumprir o objetivo 30 por 30 até 2030?
Ao abrigo da Estratégia da UE para a Biodiversidade, a União comprometeu-se a proteger legalmente 30 por cento dos seus mares até 2030, dos quais pelo menos 10 por cento sob proteção estrita. Mas quase ninguém acredita que a meta seja alcançada.
O próprio comissário Kadis mostra reservas: "Não sou assim tão otimista de que vamos atingir o objetivo 30 por 30", admite. Para Cossetti, a ação "é demasiado lenta e pouco exigente".
Em 2023, cerca de 13,7 por cento das águas marinhas da UE estavam abrangidas por áreas protegidas designadas, melhor do que há uma década, mas ainda muito longe dos 30 por cento, com apenas alguns anos pela frente.
A outra crítica incide mais na qualidade do que na quantidade. Muitas Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são acusadas de serem pouco mais do que "parques de papel", isto é, existem no mapa, mas as regras são demasiado permissivas ou raramente aplicadas. "Por vezes há até mais pesca de arrasto em áreas protegidas do que fora delas", nota Vulperhorst.
A Comissão Europeia não assumiu o compromisso de proibir a pesca de arrasto de fundo nas AMP da UE, defendendo avaliações "caso a caso" e uma abordagem "dirigida".
Ativistas como Cossetti consideram que a pesca de arrasto de fundo nas AMP podia acabar de imediato. "Está demonstrado que pode ser substituída sem prejudicar as capturas. Precisamos de alargar as práticas de baixo impacto", afirma.
O comissário Kadis defende o conceito de cogestão das AMP. "Quando as medidas de conservação são apoiadas, ou pelo menos têm o consenso das comunidades locais e das partes interessadas, essas medidas são muito mais eficazes", diz à Euronews Green.
O argumento mais forte a favor da expansão de AMP bem geridas é a rapidez de recuperação dos ecossistemas marinhos: em poucos anos, uma área protegida pode começar a florescer, dentro de um horizonte temporal compatível com ciclos eleitorais.
Como manter os nossos mares seguros?
A segurança marítima subiu rapidamente na agenda política europeia e ocupa agora um lugar destacado no programa dos European Ocean Days. Ameaças como a sabotagem de cabos submarinos e gasodutos são hoje amplamente reconhecidas como reais e urgentes.
A UE reviu a sua Estratégia de Segurança Marítima para melhorar a coordenação e realizar exercícios no terreno, e fala-se em frotas de drones para vigiar atividades invulgares ou ilegais. A Comissão quer também identificar navios pertencentes à chamada frota-sombra russa e incluí-los em listas de sanções.
Mesmo assim, especialistas como Olevs Nikers, presidente da Baltic Security Foundation, mantêm uma visão crítica. "A coordenação entre nós é muito fraca e não temos mandatos claros para agir", afirma à Euronews Green. Descrevendo o Báltico como uma espécie de "lago da NATO", diz que navios associados à Rússia e à China "podem basicamente fazer o que quiserem, e o potencial de dano que podem causar às comunicações e à energia é enorme".
European Ocean Days (fonte em inglês) decorrem de 2 a 6 de março de 2026, em Bruxelas e online, oferecendo uma plataforma para decisores, cientistas e outras partes interessadas debaterem sustentabilidade e inovação nos oceanos.