Um júri norte-americano concluiu que a Meta recorreu a práticas comerciais "inaceitáveis" que exploraram injustamente a vulnerabilidade e a falta de experiência de crianças.
Um tribunal dos Estados Unidos aplicou à Meta uma multa de 375 milhões de dólares (317 milhões de euros), depois de concluir que a plataforma prejudicou deliberadamente a saúde mental das crianças e ocultou informação sobre exploração sexual de menores.
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Os jurados determinaram na decisão, emitida na terça-feira, que a Meta recorreu a práticas comerciais "inaceitáveis" que tiraram partido, de forma injusta, da vulnerabilidade e da inexperiência das crianças.
Os jurados concluíram ainda que houve milhares de violações da Unfair Practices Act do estado, a Lei das Práticas Desleais do Novo México, que protege os consumidores contra práticas comerciais desleais.
Um porta-voz da Meta disse à Associated Press que a empresa discorda do veredito e vai recorrer. "Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras nas nossas plataformas e somos claros quanto aos desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados ou conteúdos prejudiciais", afirmou o porta-voz. "Vamos continuar a defender-nos de forma vigorosa e mantemos confiança no nosso percurso de proteção dos adolescentes online".
A Meta não terá de alterar já as suas práticas. Uma segunda fase deste julgamento, em que um juiz vai decidir se as plataformas da Meta constituem uma "perturbação do interesse público" e se devem pagar programas públicos para lidar com os danos, terá lugar em maio.
Estados Unidos: do que trata o processo
A ação foi apresentada pela primeira vez em 2023 por Raul Torrez, procurador-geral do Novo México. Torrez disse (fonte em inglês) que uma investigação do seu gabinete às plataformas da Meta concluiu que estas são "locais privilegiados para predadores trocarem pornografia infantil e solicitarem sexo a menores".
O gabinete do procurador-geral levou a cabo (fonte em inglês) a investigação infiltrando-se na plataforma com contas fictícias apresentadas como adolescentes de 14 anos.
Recolheu provas de que as plataformas encaminhavam os utilizadores mais jovens para "um fluxo constante de imagens sexualmente explícitas e particularmente graves" e recomendavam que as crianças aderissem a grupos não moderados no Facebook para facilitar sexo comercial.
O processo acrescentou ainda que a Meta não divulgou nem enfrentou plenamente os perigos da dependência das redes sociais. A Meta não reconhece que exista dependência das redes sociais, mas os executivos em julgamento admitiram "utilização problemática" e dizem querer que as pessoas se sintam bem com o tempo que passam nas plataformas da empresa.
Os jurados neste caso analisaram correspondência interna e relatórios da Meta sobre segurança infantil.
Ouviram também testemunhos de executivos da Meta, engenheiros de plataforma, denunciantes, especialistas em psiquiatria e consultores de segurança.
O júri questionou se os utilizadores das redes sociais foram induzidos em erro por declarações específicas sobre a segurança das plataformas feitas por executivos, incluindo o diretor executivo da Meta, Mark Zuckerberg, o responsável pelo Instagram, Adam Mosseri, e a diretora global de segurança da Meta, Antigone Davis.
Os jurados avaliaram ainda o facto de a Meta não fazer cumprir a sua proibição de utilizadores com menos de 13 anos, o papel dos algoritmos na priorização de conteúdos sensacionalistas ou prejudiciais e a quantidade de conteúdos nas redes sociais sobre suicídio entre adolescentes.
Estados Unidos: outros processos contra a Meta
O caso do Novo México foi um dos primeiros a chegar a julgamento numa vaga de processos que envolvem plataformas de redes sociais e o seu impacto nas crianças.
Mais de 40 procuradores-gerais estaduais intentaram ações (fonte em inglês) contra a Meta, alegando que a empresa contribui para uma crise de saúde mental entre os jovens ao conceber deliberadamente funcionalidades do Instagram e do Facebook que criam dependência.
O júri continua a deliberar num "julgamento-piloto" na Califórnia que vai decidir se as plataformas da Meta e da Google são prejudiciais e viciantes para as crianças.
Essa ação foi apresentada por uma jovem de 19 anos identificada apenas pelas iniciais "KGM", que alega que a utilização do Instagram, da Meta, e do YouTube, da Google, em idade precoce agravou a sua depressão e os pensamentos suicidas.
O processo sustenta que as empresas fizeram escolhas de conceção deliberadas, semelhantes às técnicas usadas em casinos, para tornar as plataformas mais viciantes para as crianças e aumentar os lucros.