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Caos no controlo de fronteiras nos aeroportos expõe "mau planeamento" e ameaça imagem de Portugal

Foi ampliada a área de fronteira com novos e-gates no aeroporto de Lisboa
Foi ampliada a área de fronteira com novos e-gates no aeroporto de Lisboa Direitos de autor  Ministério da Administração Interna/Facebook
Direitos de autor Ministério da Administração Interna/Facebook
De Joana Mourão Carvalho
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Horas em pé, voos perdidos e frustração crescente: Sistema de Entrada/Saída europeu veio agravar os tempos de espera nos aeroportos portugueses, mas especialistas sublinham que problema reside sobretudo na falta de preparação, nas falhas tecnológicas e numa infraestrutura desajustada.

“Caos no aeroporto de Lisboa. E quando digo caos, é mesmo caos. Fiquei na fila mais longa que já vi na vida (sem brincadeira). Tudo por causa do Sistema de Entrada/Saída da UE, recentemente atualizado, que exige a leitura dos dados biométricos para todos os portadores de passaporte não pertencentes à UE.”

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O relato é da jornalista Clarissa Ward, correspondente internacional da CNN, que publicou um vídeo, na sua conta do Instagram, no final do mês de maio onde mostrava centenas de passageiros numa longa fila para atravessar o controlo de passaportes, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O vídeo ganhou ampla circulação nas redes sociais e colocou a nu os constrangimentos no controlo de passaportes, que têm afetado os aeroportos portugueses e milhares de passageiros — vários deles a perder ligações e voos — desde a introdução do novo sistema de entrada e saída das fronteiras da União Europeia (EES, na sigla em inglês).

A Comissão Europeia nega que as filas nos aeroportos em Portugal se devam ao EES e diz que o problema é português. Já o Governo atirou responsabilidades a Bruxelas, com o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, a afirmar que os constrangimentos no controlo de fronteiras estão a afetar aeroportos em toda a Europa e não apenas em Portugal.

O novo sistema europeu de controlo de fronteiras entrou em funcionamento em outubro de 2025, em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen, e desde então os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas.

Em dezembro, a Comissão Europeia realizou uma inspeção surpresa às fronteiras aéreas e marítimas de Portugal e detetou “graves deficiências” no controlo de fronteiras, particularmente no Aeroporto Humberto Delgado. O relatório final apontou 14 falhas críticas relacionadas com recursos humanos, falta de equipamentos e a simplificação sistemática de procedimentos de segurança.

Os alertas dos peritos de Bruxelas levaram o Governo a adotar medidas urgentes, nomeadamente a suspensão imediata por três meses da aplicação do EES, quando o sistema ainda estava a ser testado e implementado por fases.

O EES é um sistema informático para registar eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais. Em caso de falhas técnicas do sistema, está previsto que os Estados-membros possam recorrer temporariamente à sua suspensão e a procedimentos alternativos, incluindo o registo manual e carimbos no passaporte, até à reposição do funcionamento normal.

Apesar do jogo do passa-culpas inicial, o Governo veio reconhecer que a situação no controlo de fronteiras, com tempos de espera superiores a duas horas, era um “embaraço” para Portugal. “Não queremos comprometer a imagem de Portugal mais do que já foi comprometida. Não vou pôr a minha cabeça na areia. Nas próximas semanas, no próximo mês, vamos mitigar a situação. Estamos a investir tudo o que é possível no hardware”, garantiu o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz.

O Governo mantém para já o controlo de dados biométricos, com o ministro da Administração Interna (MAI) a defender que a segurança europeia é "assunto sério". Mas avançou com medidas no imediato para agilizar o processamento dos passageiros no aeroporto de Lisboa.

Primeiro, com o alargamento do espaço na zona do controlo de fronteiras, um reforço de 48 agentes da PSP, mais postos de controlo de documentos (mais 14 nas chegadas e mais 18 nas partidas), e mais e-gates — as chamadas portas eletrónicas — (também 14 nas chegadas e 18 nas partidas).

Além disso, o MAI anunciou que a partir de 4 de julho os aeroportos portugueses terão um reforço de 340 elementos da PSP, que estão a receber formação específica. "Para Lisboa seguirão 140, 100 para Porto, depois para Faro, Funchal e Ponta Delgada", detalhou Luís Neves.

"Temos novos espaços para acolher as pessoas, estamos a adquirir equipamentos tecnológicos que já foram alocados, temos mais 'boxes', onde vão estar mais elementos da PSP, e por isso, estamos a procurar criar as condições para que a operação durante o verão, e para sempre, seja diferente, para melhor", acrescentou.

A expectativa é grande, mas a incerteza mantém-se quanto à eficácia destas medidas no pico do verão.

Impacto na imagem de Portugal

Para Miguel Quintas, presidente da Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV), o problema tem consequências profundas para o turismo nacional.

“Não há dúvida absolutamente nenhuma de que isto tem um impacto grave, a curto, médio e longo prazo. E o impacto mede-se a vários níveis. Em primeiro lugar, pelo facto de um turista chegar a Portugal e estar à espera, em pé, com filas no aeroporto de duas, três horas, às vezes até mais”, lamenta.

Em declarações à Euronews, o responsável alerta que o primeiro contacto com o país está a ser marcado por experiências negativas, amplificadas pelas redes sociais.

“A porta de entrada é o primeiro contacto com o país e, naturalmente, essa experiência negativa acaba por ser disseminada de forma viral. O que acontece com regularidade é que as pessoas pegam nos seus telemóveis, filmam, tiram fotos, publicam nas suas redes sociais, e automaticamente é disseminado de uma forma viral. E, portanto, isto tem um impacto direto sobre a imagem do destino. Tivemos uma repórter muito famosa, de um canal que atinge milhões de pessoas no mundo, ela perdeu um voo, e passou a ser um caso real, um caso real visto por todo o mundo.”

Miguel Quintas sublinha ainda que o problema pode comprometer anos de investimento na promoção turística.

“Estamos a falar de dezenas de milhões de euros investidos na promoção de Portugal enquanto destino turístico. Ver esse esforço comprometido desta forma tão leviana, deitado à rua, não faz sentido absolutamente nenhum.”

E deixa um aviso claro sobre a competitividade de Portugal face a outros destinos turísticos: “Portugal está a perder competitividade. A nossa principal indústria, que é o turismo, está a perder competitividade e tudo isto por falta de planeamento.

Para já, a situação ainda não se traduz em cancelamento de viagens, mas o presidente da ANAV admite que têm sido reportadas casos de insatisfação por parte de clientes, com o aumento de reclamações e pedidos de apoio. E também diz ser expectável que os operadores turísticos internacionais façam um “reenvio de turistas que podiam vir para Portugal para outros destinos” caso este cenário de longas filas se prolongue no tempo.

Infraestrutura sob pressão

Já António Moura Portugal, diretor-geral da Associação das Companhias Aéreas em Portugal - Rena, reconhece melhorias recentes devido às medidas implementadas pelo Governo, mas aponta fragilidades estruturais.

“A situação no aeroporto de Lisboa melhorou nos últimos dias, isso é visível. Ainda assim, a maior preocupação das companhias aéreas é que haja fluidez, razoabilidade e previsibilidade no funcionamento do controlo de fronteiras”, afirma em declarações à Euronews.

O responsável defende que o problema não está no conceito do sistema europeu, mas na sua execução.

“Não está em causa o EES como política pública da União Europeia e os benefícios que vai trazer em termos de segurança, de combate à fraude documental e a situações de permanência irregular. O problema é que a implementação não está a correr bem, e isso está a gerar constrangimentos operacionais muito relevantes.”

Mas há uma razão para o aeroporto de Lisboa ser particularmente afetado: “Há uma pressão maior sobre Lisboa porque estamos a falar de uma infraestrutura que, em muitos aspetos, é do século passado, mas que está agora exposta a exigências e a uma política do século XXI. É uma questão de ruptura mesmo da própria infraestrutura, de não ter capacidade para a quantidade de passageiros que recebe”, elucida o responsável, que representa empresas como a TAP, Emirates, United, Lufthansa, Air France e British Airways.

Para as companhias aéreas, a solução passa por maior flexibilidade. “O que se pede é que haja a possibilidade de, em situações limite, suspender temporariamente esta recolha de dados biométricos, para garantir que o sistema não bloqueia completamente o fluxo de passageiros”, defende António Moura Portugal.

Falhas de planeamento

Por seu lado, Pedro Castro, fundador da SkyExpert e consultor em estratégia comercial para a aviação, considera que o problema resulta de uma combinação de fatores técnicos e operacionais.

“A responsabilidade não é totalmente governamental, porque o sistema é europeu e introduz uma complexidade adicional. Mas aquilo que tem falhado claramente é o planeamento puro e duro na forma como tudo isto foi preparado e implementado”, comenta em declarações à Euronews.

Pedro Castro recorda que foi feita uma introdução faseada do EES nos aeroportos europeus e que mesmo após a sua entrada em vigor a 100%, a 10 de abril deste ano, a Comissão Europeia admitiu que seria expectável em determinadas circunstâncias que houvesse filas, até cerca de duas horas.

“No caso específico de Portugal, o Governo decidiu, simplesmente, suspender por completo o EES, em dezembro do ano passado. E em vez disso criaram uma task force, que envolveu o Ministério da Justiça, o Ministério da Administração Interna, o Ministério das Infraestruturas e a Presidência do Conselho de Ministros, sob a alçada direta do primeiro-ministro. A intenção dessa task force era preparar o país para esse momento do dia 10 de abril. Eu creio que, em termos de preparação, Portugal falhou aí”, avalia o especialista.

Na sua ótica, a complexidade da implementação do novo sistema europeu poderia ter sido mitigada com uma preparação mais adequada: “Estamos a falar de um conjunto de problemas — hardware que não funciona como devia, software com falhas, processos pouco afinados e um número de efetivos que não está dimensionado para a procura.”

Quanto à possibilidade de um agravamento no pico do verão, o diretor da SkyExpert não se compromete. “Prognósticos só no fim do jogo”, diz, acrescentando que as medidas recentemente implementadas podem por agora parecer suficientes, mas, “perante aquilo que Portugal tem por hábito de fazer, que são medidas paliativas”, o mais certo é que mais tarde “vamos perceber que afinal era só um penso rápido”.

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