Uma fábrica em Lingen, na Baixa Saxónia, deverá produzir combustível nuclear para reatores russos em cooperação com a Rosatom. O projeto é politicamente e juridicamente controverso.
Na cidade de Lingen, na Baixa Saxónia, a Advanced Nuclear Fuels GmbH (ANF), subsidiária do grupo nuclear francês Framatome, produz desde 1979 elementos combustíveis para centrais nucleares na Europa. Com o abandono da energia nuclear na Alemanha, a 15 de abril de 2023 – quando as últimas três centrais nucleares alemãs, entre elas a central de Emsland, junto às instalações da ANF, foram desligadas – o mercado interno da empresa praticamente desapareceu.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Muito antes disso, a ANF já tinha começado a abrir um novo segmento de negócio: a produção de elementos combustíveis hexagonais para reatores de água sob pressão de conceção soviética (WWER), que continuam em funcionamento na Chéquia, Eslováquia, Bulgária, Hungria e Finlândia. Durante muitos anos, estes 19 reatores foram abastecidos exclusiva ou maioritariamente a partir da Rússia. Segundo a Comissão Europeia, todos os operadores assinaram entretanto contratos com fornecedores alternativos – mas continuam fortemente dependentes da tecnologia russa.
Saída da dependência passa pela Rússia
À primeira vista, o projeto parece fazer sentido do ponto de vista da política energética: se fabricantes ocidentais fornecerem estes elementos combustíveis, os países da Europa de Leste poderiam reduzir a sua dependência de Moscovo. Mas é aqui que surge a contradição – a saída da dependência russa deverá passar precisamente por tecnologia e participação russas.
A base do projecto é um contrato de licença de 2021 entre a ANF e o conglomerado estatal russo de energia nuclear Rosatom, bem como a sua subsidiária TVEL Fuel Company. Em março de 2022, poucas semanas depois da invasão russa da Ucrânia, a ANF apresentou o pedido de licença nuclear ao Ministério do Ambiente da Baixa Saxónia. Desde então decorre um processo juridicamente complexo e politicamente controverso.
«Um processo nada rotineiro»
Formalmente, é a Baixa Saxónia que tem competência, mas na prática a margem de manobra do Land é limitada: a última palavra cabe ao governo federal. Em fevereiro de 2026, o Politico noticiou, citando fontes conhecedoras do processo, que o governo federal tinha recomendado à Baixa Saxónia a concessão da autorização, sob determinadas condições.
O Ministério Federal do Ambiente (BMUKN) afirmou, em resposta a questões da Euronews, que não comenta pormenores enquanto o processo estiver em curso.
O ministro do Ambiente da Baixa Saxónia, Christian Meyer (Os Verdes), não esconde o seu ceticismo: «O pedido para converter a produção na fábrica de Lingen para elementos combustíveis hexagonais, com participação russa, não é um procedimento banal e suscita, em mim e em muitos cidadãos, sérias preocupações quanto à segurança interna e externa.»
O projecto é altamente contestado. Mais de 11 000 pessoas e organizações manifestaram-se por escrito contra a iniciativa, um número invulgarmente elevado para um procedimento de licenciamento nuclear.
De acordo com uma análise (fonte em alemão) da Agência Federal para a Educação Cívica, a Rosatom é responsável, na Rússia, tanto pelo uso civil como pelo uso militar da energia nuclear. Desde 4 de março de 2022, o conglomerado controla ainda a central nuclear ucraniana ocupada de Zaporíjia. Meyer sublinha igualmente que muitos especialistas da Ucrânia e da Europa de Leste alertam para o grupo estatal, diretamente envolvido na guerra de agressão.
Plano: usar tecnologia russa como solução de transição
A ANF e a Framatome fazem uma leitura diferente. Mario Leberig, vice-presidente para a área técnica da Framatome e responsável pela engenharia na Alemanha, descreveu o projecto, em declarações ao FAZ, como uma oportunidade para reforçar a segurança energética na Europa de Leste. Uma solução própria para estes elementos combustíveis só deverá estar pronta para produção em série a partir de 2030; até lá, a ANF conta com a licença da Rosatom. As máquinas necessárias já se encontram em Lingen e, segundo o FAZ, cerca de 20 especialistas russos entregaram, em abril de 2024, os equipamentos aos trabalhadores da ANF.
Já o Ministério do Ambiente da Baixa Saxónia discorda: «Não vemos como é que uma produção em regime de licença estreita com a Rússia – com máquinas russas, know-how russo e elementos combustíveis acabados provenientes da Rússia – pode reduzir a dependência de combustíveis nucleares russos.» Como modelo alternativo, o ministério aponta para a Westinghouse, que na Suécia já fabrica elementos combustíveis hexagonais para reactores da Europa de Leste.
Também Vladimir Slivyak levanta dúvidas. O co-presidente da organização ambiental russa Ecodefense, galardoado com o Right Livelihood Award, vive atualmente no exílio na Alemanha. Em declarações à Euronews, afirma: «A Framatome não consegue produzir este combustível sem a Rosatom, pelo que a dependência se mantém. Aquilo que é apresentado como diversificação é, na realidade, a continuação da dependência, em que empresas europeias apenas captam uma parte dos lucros.»
Desvio político através de França?
Slivyak vê na arquitetura do projecto também uma forma de contornar resistências políticas. Segundo relata, o então governo federal terá recusado, em 2022, uma cooperação direta em solo alemão. O consórcio foi então recriado em Lyon, com a mesma estrutura, mas como entidade de direito francês. Slivyak afirma: «É um claro desvio político. A Alemanha hesitou em deixar entrar a Rosatom no seu sector nuclear, por isso a Framatome transferiu simplesmente a joint venture para França e trouxe-a de volta por outra via. O papel russo nunca desapareceu, apenas foi reembalado.»
Europa: importações de urânio mantêm ligação à Rússia
Segundo uma investigação da NDR, a Rússia forneceu, em 2024, cerca de 68,6 toneladas de urânio à fábrica de Lingen, mais 66% do que no ano anterior. A nível da UE, os Estados-membros importaram em 2024 produtos de urânio russos no valor de mais de 700 milhões de euros, de acordo com um estudo conjunto do think tank de Kiev DiXi Group e do instituto económico de Bruxelas Bruegel, com base em dados do Eurostat.
Só o 20.º pacote de sanções atinge diretamente a Rosatom
Ao longo de sucessivos pacotes de sanções, a Rosatom permaneceu intocada, porque países como a Hungria e a Eslováquia bloquearam medidas nesse sentido. Só com o 20.º pacote de sanções da UE, apresentado a 6 de fevereiro de 2026 pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, passaram a ser visadas explicitamente a Rosatom e as suas subsidiárias, entre elas a TVEL: novos contratos ficam proibidos e deixa de ser possível importar urânio russo. Para os contratos em vigor, aplicam-se períodos de transição até meados de 2026.
Não está ainda claro, do ponto de vista jurídico, se a atual joint venture entre a ANF e a TVEL está abrangida por estas regras. A Framatome invoca o Tratado Euratom de 1957, que, enquanto direito primário da UE, protegeria as cooperações nucleares existentes.
O Ministério Federal do Ambiente indica, em resposta à Euronews, que acompanha de perto a evolução europeia. «A Comissão Europeia anunciou que, no âmbito da estratégia RePowerEU, apresentará uma proposta de regulamento específica para reduzir de forma gradual as importações de material e tecnologia nucleares provenientes da Rússia», lê-se na resposta escrita. O ministério sublinha, no entanto, que ainda não recebeu o projeto.
O ativista ambiental e opositor do Kremlin, Slivyak, reclama uma atuação mais determinada: «A UE ainda dispõe de uma janela de oportunidade, mas tem de agir agora: as cooperações nucleares com a Rosatom e as suas subsidiárias têm de ser encerradas, acompanhadas de planos de transição claros e com prazos definidos para os países que ainda são dependentes.»
Lingen como exemplo de um problema mais amplo
Em termos formais, cabe à Baixa Saxónia decidir sobre este projecto contestado, mas o Land atua por delegação do governo federal. O direito nuclear é competência federal: Berlim pode orientar as autoridades regionais em todas as questões e tem a última palavra. A base do processo é o chamado parecer Roller (fonte em alemão), encomendado logo no início pelo governo federal, que recomenda ter em conta, no procedimento de licenciamento, as questões de segurança interna e externa colocadas pela joint venture com a Rosatom.
Se da joint venture decorrem perigos concretos para a segurança interna ou externa – por sabotagem, espionagem ou influência russa – terão de o determinar o governo federal e os seus serviços de segurança.