Nações ameaçadas pela subida do mar ficam mais perto de obter justiça pelos danos dos combustíveis fósseis, após histórico parecer climático da ONU
Apesar das tentativas dos Estados Unidos para a fazerem retirar, uma resolução histórica sobre as obrigações jurídicas dos países de proteger o planeta das alterações climáticas ultrapassou uma etapa crucial.
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A Assembleia Geral da ONU votou massivamente esta quarta-feira, 20 de maio, a favor de uma ação firme para limitar o aquecimento global, apesar da intensa campanha contra a medida por parte de países produtores de combustíveis fósseis.
O órgão mundial de 193 Estados aprovou uma resolução não vinculativa que apoia o histórico parecer consultivo do principal tribunal da ONU, emitido em julho passado, que considera que o incumprimento das obrigações de proteção do planeta face às alterações climáticas constitui uma violação do direito internacional.
“O mais alto tribunal do mundo já se pronunciou. Hoje, a Assembleia Geral respondeu”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, em comunicado. “Trata-se de uma afirmação poderosa do direito internacional, da justiça climática, da ciência e da responsabilidade dos Estados de proteger as pessoas perante a crise climática em aceleração.”
A resolução não só reafirma a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre as obrigações legais dos Estados em matéria de clima, incluindo a redução dos danos climáticos que provocam e o combate aos combustíveis fósseis, como também garante que haverá um processo para fazer avançar o cumprimento desse acórdão.
Que países votaram contra a medida de proteção do clima?
A votação foi de 141 votos a favor, 8 contra e 28 abstenções. Os Estados Unidos, a Rússia, o Irão e a Arábia Saudita – alguns dos maiores produtores de petróleo e grandes emissores de gases com efeito de estufa – opuseram-se à medida. As alterações climáticas resultam sobretudo da queima de carvão, petróleo e gás.
O texto prevê a adoção de um plano nacional de ação climática para limitar o aumento da temperatura global a menos de 1,5 graus Celsius, a eliminação progressiva dos subsídios à exploração, produção e utilização de combustíveis fósseis e o apelo para que os infratores concedam “reparação integral” pelos danos causados.
O Acordo de Paris sobre o clima, de 2015, estabeleceu o objetivo de limitar o aquecimento a 1,5 °C em relação à era pré-industrial, meados do século XIX, dando origem ao lema “1,5 para sobreviver”, mas os cientistas afirmam agora que mesmo o cenário mais favorável ultrapassa já essa fasquia simbólica.
A resolução da ONU incluía inicialmente formulações mais fortes do parecer do TIJ, que apelavam à criação de um “Registo Internacional de Danos” para documentar provas e reclamações, mas essa referência foi retirada após quase uma dezena de rondas de consultas, de forma a garantir maior apoio.
A adoção ocorreu apesar de notícias publicadas em fevereiro darem conta de que a administração Trump tinha instado outros países a pressionar o pequeno Estado insular de Vanuatu – o proponente original do projeto – a retirá-lo de discussão.
Em orientações enviadas a todas as embaixadas e consulados dos EUA, o Departamento de Estado afirmava “opor-se firmemente” à proposta e avisava que a sua adoção “poderia representar uma grande ameaça para a indústria norte-americana”.
Nesta quarta-feira, Tammy Bruce, embaixadora adjunta dos EUA junto da ONU, voltou a criticar duramente a medida, classificando-a como “altamente problemática” e defendendo que Washington mantém sérias reservas jurídicas e de política interna, apesar das alterações introduzidas no texto.
“A resolução inclui exigências políticas inadequadas relativas aos combustíveis fósseis e a outros temas ligados ao clima”, afirmou Bruce perante a assembleia antes da votação.
Vanuatu: “O dano é real e já está aqui”
Mas representantes de Vanuatu e de outros pequenos Estados insulares, que temem pela sua sobrevivência devido ao impacto das alterações climáticas, disseram ser fundamental que a Assembleia Geral apoiasse o parecer do tribunal, saudado como um momento de viragem no direito internacional do clima.
“Devemos ser honestos uns com os outros sobre a razão pela qual isto é importante”, afirmou Odo Tevi, embaixador de Vanuatu junto da ONU, antes da votação. “É importante porque o dano é real e já está aqui, nas nossas ilhas e linhas de costa, para as comunidades confrontadas com a seca e colheitas falhadas.”
Acrescentou ainda: “Os Estados e os povos que suportam o maior peso são, muitas vezes, aqueles que menos contribuíram para o problema.”
A decisão deste órgão mundial surge após décadas de frustração por parte dos países do Pacífico, que assistem à lenta desaparição das suas terras.
Em Tuvalu, onde a altitude média é de apenas dois metros acima do nível do mar, mais de um terço da população candidatou-se a um visto de migração climática para a Austrália, embora apenas um número limitado seja aceite todos os anos. Até 2100, prevê-se que grande parte do país fique submersa durante a maré alta.
Em Nauru, o governo começou a vender passaportes a estrangeiros abastados – oferecendo acesso sem visto a dezenas de países – numa tentativa de gerar receitas para eventuais esforços de realojamento.
Fenton Lutunatabua, responsável pelo Pacífico e Caraíbas na organização de campanha climática 350.org, afirmou que a votação aproximou as comunidades “de obter justiça pelo sofrimento causado pela indústria dos combustíveis fósseis e pela devastação provocada nas nossas costas, enquanto pagamos com as nossas vidas e com o nosso dinheiro para reconstruir depois de mais um ciclone, mais uma inundação”.
Louis Charbonneau, diretor para a ONU da Human Rights Watch, afirmou em comunicado, esta quarta-feira, que ao apoiar a decisão do tribunal, a ONU “reafirmou o compromisso global de proteger os direitos humanos”. Notou ainda que isso aconteceu “apesar dos esforços dos Estados Unidos e de outros países produtores de petróleo para travar as tentativas de combater as alterações climáticas”.