A Comissão Europeia deverá criticar, num relatório a ser publicado na quarta-feira, a redução do imposto sobre combustíveis pelo governo italiano. Roma tem pedido mais flexibilidade orçamental para responder à crise energética. Bruxelas considera que o foco deve estar nas famílias vulneráveis.
Roma apresentou um conjunto de medidas de emergência para atenuar a subida dos custos da energia provocada pela guerra no Irão. Depois do Fundo Monetário Internacional (FMI), também a Comissão Europeia se prepara para defender que medidas tão amplas e não direcionadas são ineficazes, segundo um documento a que a Euronews teve acesso.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Nas últimas semanas, o governo italiano tem-se mostrado cada vez mais insistente ao pedir que a flexibilidade orçamental recentemente concedida à despesa em defesa seja alargada para cobrir o disparo dos custos da energia, incluindo numa carta enviada pela primeira-ministra Giorgia Meloni à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Embora von der Leyen ainda não tenha respondido diretamente a Meloni, a Comissão deverá apresentar na quarta-feira as recomendações específicas por país, um dos principais instrumentos de coordenação económica da UE e um momento-chave para abordar a política orçamental.
De acordo com uma primeira versão das recomendações, vista pela Euronews, Roma deverá «garantir que quaisquer medidas adotadas para mitigar o impacto do aumento dos preços da energia sejam temporárias, orientadas para a proteção dos agregados familiares vulneráveis e para responder às necessidades das empresas com elevado consumo de energia, preservem os incentivos à poupança de energia e assegurem que o respetivo custo orçamental é compatível com as trajetórias de despesa recomendadas».
O relatório não responde ao pedido de Meloni para alargar a chamada cláusula de fuga nacional, uma medida extraordinária introduzida no ano passado para excluir a despesa em defesa do quadro de regras orçamentais da UE.
As recomendações sugerem que alguma flexibilidade é possível, mas apenas para apoiar os agregados familiares vulneráveis e os sectores mais expostos, não através de subsídios horizontais e generalizados.
A Comissão remete, em particular, para a experiência da crise energética de 2022-2023, desencadeada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, defendendo que medidas amplas e não direcionadas implicam um elevado custo orçamental e são social e economicamente ineficientes.
«Desde o início da guerra no Médio Oriente, em fevereiro de 2026, a Itália adotou medidas de política orçamental para mitigar o impacto dos preços elevados da energia sobre as famílias e as empresas», prossegue o documento.
A Comissão assinala, em particular, uma redução «não direcionada» dos impostos especiais de consumo sobre os combustíveis, medida que deve caducar em 6 de junho, e um crédito fiscal destinado às empresas de transporte rodoviário, pesca e agricultura.
Esta posição está alinhada com a do Fundo Monetário Internacional, que na semana passada afirmou que «a recente redução generalizada dos impostos especiais sobre o gasóleo e a gasolina para amortecer o impacto do choque deve ser substituída por transferências monetárias direcionadas para os agregados familiares mais vulneráveis».
O custo orçamental estimado destas medidas é de cerca de 0,1% do PIB em 2026, mas poderá subir para 0,3% se forem mantidas até ao final do ano.
A Itália apresenta já a mais elevada relação dívida/PIB da UE, em torno de 138,5%, e a Comissão exorta Roma a garantir que «a despesa líquida respeita a trajetória corretiva recomendada».
A Itália figura também entre os países com custos de energia mais elevados na Europa. A perturbação das rotas de abastecimento no Golfo levou a Comissão a reduzir a previsão de crescimento do PIB para 2026 de 0,8% para 0,5%.
Na semana passada, o comissário europeu Raffaele Fitto – que pertence ao partido Irmãos de Itália, de direita, liderado por Meloni – escreveu aos ministros da UE a sugerir que fundos de coesão ainda não utilizados fossem reorientados para responder à crise energética.
No entanto, o relatório assinala que a execução dos fundos de coesão em Itália continua abaixo da média da UE, apontando dificuldades de implementação resultantes de uma governação fragmentada e de uma fraca capacidade administrativa.
O projeto critica ainda a política energética de Roma pela dependência estrutural de uma geração de eletricidade cara a partir de centrais a gás, que a Comissão vê como um obstáculo central à eletrificação de famílias e empresas, e pela lenta adoção de energias renováveis.
Embora Bruxelas as considere ineficientes, as isenções fiscais temporárias sobre combustíveis fósseis são extremamente populares em Itália. O governo introduziu estas medidas numa altura em que o país entrou numa fase crucial de eleições locais, com a segunda volta marcada para este fim de semana.
Com eleições legislativas no horizonte, no próximo ano, resta saber se a limitada flexibilidade em cima da mesa levará Roma a baixar o tom ou a procurar uma escalada ainda mais ruidosa que possa traduzir-se em ganhos eleitorais significativos.
O que parece certo é que, qualquer que seja a margem orçamental que Bruxelas venha a conceder, o governo italiano terá de convencer os mercados financeiros de que consegue continuar a financiar a sua enorme dívida pública.