Negociações climáticas da ONU travam: atrasos de vistos e espaço cívico a encolher

Os olhares voltam-se esta semana para a cidade alemã de Bona, à medida que delegados de todo o mundo se reúnem para uma das maiores conferências ambientais do ano.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

A 64.ª sessão dos Órgãos Subsidiários (SB64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) é a primeira grande ronda negocial desde a COP30, em Belém, onde quase 200 países não conseguiram produzir um roteiro para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, apesar do impulso crescente.

As conversações, que começaram em 8 de junho e terminam em 18 de junho, decorrem numa altura em que aumenta a pressão para transformar compromissos políticos em vias de implementação em matéria de adaptação, combustíveis fósseis, sistemas alimentares, uso do solo, comércio e transição justa.

Uma das grandes questões em cima da mesa na cimeira será saber de que forma podem surgir iniciativas políticas fora do processo formal da ONU, na sequência do êxito da conferência de Santa Marta sobre combustíveis fósseis, realizada em abril.

Contudo, cresce a preocupação de que estas negociações climáticas se tornem cada vez mais exclusivas e inacessíveis, sobretudo para quem vive em países em desenvolvimento, que são os mais afetados pelas alterações climáticas.

Uma janela vital para as negociações climáticas

“As negociações climáticas afetam milhares de milhões de pessoas em todo o mundo, mas a maioria não pode estar na sala”, afirma Mohamed Adow, fundador e diretor do think tank climático Power Shift Africa, à Euronews Earth.

“As conferências de imprensa da sociedade civil são uma das principais formas de o público obter um relato independente do que se passa à porta fechada. Esta questão é especialmente importante porque muitos jornalistas, particularmente de países em desenvolvimento, não conseguem estar presentes devido aos custos, a barreiras de vistos ou à redução dos orçamentos das redações.”

Nas últimas três décadas, a Climate Action Network (CAN), uma rede global com mais de 2 500 organizações da sociedade civil em mais de 150 países, tem realizado conferências de imprensa diárias nas cimeiras climáticas da ONU.

Estas sessões informativas são a principal forma de essas organizações comunicarem o que se passa dentro das negociações a jornalistas, observadores e ao grande público.

Este ano, porém, em Bona, a CAN recebeu apenas cinco espaços para conferências de imprensa durante todo o encontro. No LinkedIn, Adow descreveu a decisão como um “estreitamento deliberado do espaço cívico”.

Depois de a publicação de Adow ter ganho visibilidade online, a ONU atribuiu entretanto à CAN dois espaços adicionais para conferências de imprensa durante a cimeira da SB64.

“Estamos profundamente preocupados com relatos de que o acesso da sociedade civil à imprensa na SB64 foi significativamente reduzido”, afirma à Euronews Earth a dra. Ketakandriana 'Ke' Rafitoson, diretora executiva da Resource Justice Network.

“As sessões de informação da sociedade civil são uma das poucas formas de o público compreender o que está a acontecer em negociações altamente técnicas. Restringir esse espaço arrisca enfraquecer a responsabilização precisamente numa altura em que as Partes deveriam reconstruir a confiança na ação climática multilateral.”

Se o processo climático da ONU leva a sério a transição justa, defende a dra. Rafitoson, tem de proteger o espaço cívico que permite que as comunidades afetadas e os seus representantes sejam ouvidos.

Sociedade civil fica de fora, lóbi do petróleo e gás entra

Entretanto, o número de lobistas pró-petróleo que participam neste tipo de eventos está a crescer. Uma análise de 2025 da coligação Kick Big Polluters Out (KBPO) concluiu que um em cada 25 participantes na COP30 era um lobista dos combustíveis fósseis, um aumento de 12 por cento em comparação com as conversações de 2024 em Bacu, no Azerbaijão.

De acordo com a KBPO, trata-se da maior concentração de lobistas dos combustíveis fósseis numa COP desde que a coligação começou a acompanhar os participantes, em 2021.

A UNFCCC não respondeu de imediato quando questionada sobre quantos lobistas estão a participar nas conversações desta semana em Bona.

“Quando o acesso da sociedade civil é reduzido, não são apenas as ONG que ficam a perder”, alerta Adow.

“Jornalistas, cidadãos e comunidades em todo o mundo perdem uma janela vital para as negociações. O princípio em causa é saber se as vozes independentes da sociedade civil têm ou não uma plataforma regular dentro do processo climático da ONU.”

Grande problema dos vistos em Bona

Muitos governos defendem que as negociações requerem um espaço controlado para serem eficazes, mas Baboucarr Nyang, da CAN África, afirma à Euronews Earth que há uma “diferença profunda entre uma sala silenciosa e uma sala fechada”.

“As negociações podem ser focadas e, ainda assim, justas”, acrescenta. “Mas quando são, sistematicamente, delegados africanos, habitantes das ilhas do Pacífico e representantes de comunidades na linha da frente a quem são negados vistos, que são retidos nas fronteiras ou afastados pelos preços astronómicos dos hotéis, enquanto as delegações dos países ricos chegam sem um único obstáculo, isso não é gestão do processo. É exclusão com uma máscara burocrática.

Os obstáculos de vistos às reuniões sobre o clima não são novos nem exclusivos de Bona. O Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDOS) tem vindo a alertar, desde 2008, para a exclusão de delegados dos países menos desenvolvidos das negociações climáticas da ONU na Europa devido a atrasos na burocracia.

O evento climático do ano passado em Bona levou 223 delegados de África e da Ásia a enfrentar dificuldades em obter vistos em tempo útil, ou mesmo a não os obter. Vinte e cinco requerentes viram o visto recusado liminarmente, enquanto 167 pedidos ficaram por processar e 37 sofreram atrasos.

Burundi, Camarões, Egito, Marrocos e Ruanda ficaram todos sem um único representante devido a este problema, que não tem parado de piorar. Segundo o IDOS, os casos comunicados de delegados com dificuldades no pedido de visto aumentaram para 298.

Embora, em teoria, os participantes devam obter vistos com base na sua acreditação, cabe ao país anfitrião emiti-los em tempo útil.

Ativistas climáticos ficam excluídos das negociações da ONU sobre o clima

Randa Khaled, da organização ambiental egípcia Greenish, é apenas uma entre muitos ativistas climáticos que provavelmente não vão marcar presença nas negociações devido ao facto de o seu pedido de visto não ter sido processado a tempo.

Khaled obteve a acreditação da UNFCCC, pediu um visto – pagando 150 euros –, fez preparativos de viagem e apresentou o pedido dentro do prazo, mas a sua participação continua incerta.

Diz à Euronews Earth que está “devastada” com o atraso na análise dos vistos, acrescentando: “Aquilo que torna isto especialmente frustrante é o facto de as negociações climáticas sublinharem repetidamente a inclusão, a equidade e a participação.

“Contudo, quando representantes de países como o Egito não conseguem aceder fisicamente aos espaços onde as decisões são tomadas, esses princípios começam a parecer condicionais em vez de universais.”

O impacto financeiro também tem sido “significativo” para Khaled: “Para muitas organizações de base e iniciativas lideradas por jovens, os recursos já são limitados. Cada visto atrasado, cada marcação adiada e cada incerteza têm um custo financeiro real, que as organizações mais ricas, de países desenvolvidos, estão muitas vezes em melhor posição para suportar.”

Khaled argumenta que este problema recorrente contraria o cerne da governação climática global, exigindo que a mobilidade e o acesso sejam tratados como parte integrante da própria justiça climática.

A Euronews Earth soube que uma funcionária da Power Shift Africa, que vive no Gana, viu o seu visto alemão ser recusado.

“Imagine passar meses a preparar-se para representar a sua comunidade na reunião climática mais importante do mundo, para depois ser mandado para casa no consulado ou nem sequer obter resposta”, afirma Nyang.

“Esta é a realidade para demasiados delegados africanos. Quando as pessoas que vivem com cheias, secas e insegurança alimentar todos os dias não conseguem entrar na sala, como pode alguém dizer que os resultados são justos?”

“A confiança não se constrói com comunicados bem redigidos. Constrói-se quando um agricultor ugandês, uma pescadora queniana ou um pastor do Sahel pode ver alguém como eles, que percorreu o mesmo caminho, sentado àquela mesa.”