O Japão quer controlar o aumento dos custos do sistema de imigração tornando os vistos de turista significativamente mais caros, na primeira subida de taxas em quase meio século.
O Japão prepara o maior aumento das taxas de vistos em quase meio século, tornando os vistos de turismo cinco vezes mais caros para a maioria dos visitantes estrangeiros que entram no país.
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A decisão, aprovada em reunião do Conselho de Ministros em 19 de junho de 2026, entra em vigor em 1 de julho de 2026. É a primeira revisão das taxas de vistos do Japão desde 1978.
O impacto mais imediato será sentido por turistas e viajantes de negócios de países que precisam de visto para entrar no Japão. Com a nova estrutura de preços, a taxa para vistos de entrada única sobe de 3 000 ienes para 15 000 ienes. O visto de entradas múltiplas, que permite visitar o Japão várias vezes num período determinado, passa de 6 000 para 30 000 ienes. Os montantes equivalem a cerca de 87 € e 175 €, respetivamente.
Os responsáveis japoneses afirmam que o aumento reflete quase cinco décadas de inflação e grandes alterações nas taxas de câmbio. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Toshimitsu Motegi, afirmou que o governo reviu as taxas porque o sistema atual já não refletia o verdadeiro custo administrativo de emissão de vistos e de gestão dos procedimentos de imigração.
Em linha com o Ocidente?
Governo japonês argumenta que, mesmo após o aumento, as taxas de imigração do Japão continuam, em termos gerais, alinhadas com as cobradas por vários países ocidentais. Responsáveis apontam as taxas de vistos e de imigração de países como os Estados Unidos e a Alemanha como exemplo de sistemas que historicamente cobram muito mais do que o Japão.
Apesar do forte aumento, Tóquio diz não esperar um impacto significativo no turismo recetivo. O Japão tem registado um crescimento recorde de visitantes internacionais nos últimos anos, impulsionado pela fraqueza do iene e por uma forte procura global de viagens para destinos como Tóquio, Quioto e Osaka. Responsáveis acreditam que a procura continuará forte, mesmo com taxas de vistos mais elevadas.
O aumento das taxas de vistos é apenas uma parte de um pacote de reforma da imigração muito mais amplo. Em 29 de maio, a câmara alta do parlamento japonês aprovou revisões à Lei de Controlo da Imigração e Reconhecimento de Refugiados. A legislação confere ao governo autoridade para aumentar substancialmente várias taxas ligadas à imigração, para além dos vistos de turismo.
A lei eleva o limite legal para alterações do estatuto de residência e renovações de vistos de 10 000 ienes (58 €) para 100 000 ienes (583 €). Aumenta igualmente a taxa máxima permitida para pedidos de residência permanente de 10 000 ienes (58 €) para 300 000 ienes (1 750 €). Os valores efetivos serão definidos mais tarde por despachos do Conselho de Ministros e através de procedimentos de consulta pública.
Propostas do governo indicam que residentes de longa duração poderão vir a pagar entre 10 000 ienes (58 €) e 70 000 ienes (408 €), consoante a duração da renovação do estatuto.
Quem solicitar residência permanente poderá enfrentar uma taxa de 200 000 ienes (1 167 €), um aumento significativo face aos atuais 10 000 ienes (58 €). Prevê-se que estas alterações sejam aplicadas até ao final do ano fiscal de 2026, em 31 de março de 2027.
Número crescente de residentes estrangeiros
As autoridades japonesas afirmam que as receitas adicionais vão ajudar a financiar a gestão da crescente população estrangeira do país: o número de residentes estrangeiros atingiu o recorde de 4,13 milhões no final de 2025. Os serviços de imigração precisam de mais pessoal, tecnologia e infraestruturas para gerir o aumento da procura.
Parte do novo financiamento deverá apoiar programas de ensino da língua japonesa para residentes estrangeiros. O executivo planeia ainda reforçar as medidas contra a permanência ilegal e melhorar os sistemas utilizados para acompanhar o estatuto de imigração e tratar dos pedidos.
A legislação cria ainda um novo programa de autorização de viagem em linha, designado Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem do Japão (Japan Electronic System for Travel Authorization, JESTA). Semelhante a sistemas já utilizados em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, exigirá que viajantes provenientes de países isentos de visto forneçam informações antes da partida. Espera-se que o sistema seja lançado no ano fiscal de 2028.
Ao abrigo do JESTA, viajantes de 74 países e territórios com isenção de visto terão de indicar, antes do embarque, dados como identidade, motivo da viagem e destino. As autoridades japonesas irão cruzar essas informações com bases de dados de imigração e registos criminais. Viajantes considerados de alto risco de permanência ilegal poderão ver recusada a autorização para embarcar em aviões ou navios com destino ao Japão.