Tribunal federal dos EUA afirma que a iniciativa liderada por Trump acarreta o risco de privar eleitores válidos do seu direito constitucional à democracia e viola a privacidade dos americanos.
Uma juíza federal decidiu esta segunda-feira que um instrumento federal recentemente reformulado, central nos esforços da administração Trump para nacionalizar as eleições, já não pode ser utilizado.
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A juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos Sparkle L. Sooknanan ficou do lado de grupos de defesa que argumentaram que as recentes atualizações do programa, designado Systematic Alien Verification for Entitlements, ou SAVE, agregavam dados pessoais sensíveis de norte-americanos de forma a poder levar à eliminação indevida de eleitores dos cadernos eleitorais.
"Em suma, o governo federal violou conscientemente os direitos de privacidade dos cidadãos norte-americanos de uma forma que ameaça o direito sagrado de voto", escreveu Sooknanan na ordem que explica a decisão. "Este tribunal não pode ficar de braços cruzados enquanto isso acontece."
A juíza afirmou que o Congresso proibiu expressamente o governo de centralizar os dados pessoais de identificação dos norte-americanos e que as agências federais que criaram o programa SAVE "sabiam que a base de dados viola essas proteções legais".
A decisão representa um importante revés jurídico para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nos esforços para utilizar agências federais a fim de promover uma ofensiva em todo o país contra a presença ilegal de não cidadãos nos cadernos eleitorais estaduais.
O programa SAVE modificado, que os críticos descreviam como uma base de dados federal centralizada e ilegal com informações de eleitores, tinha sido um dos pilares da segunda ordem executiva sobre eleições que o presidente republicano assinou no início deste ano. A decisão deixa agora o seu futuro incerto.
"É impressionante até que ponto a esquerda luta para nos impedir de resolver problemas cuja existência insiste em negar", comentou James Percival, responsável jurídico do Departamento de Segurança Interna, numa publicação nas redes sociais sobre a decisão.
O Departamento de Segurança Interna indicou que essa publicação constituía o seu comentário à decisão. O Departamento de Justiça afirmou, em comunicado enviado por correio eletrónico, que irá "continuar a defender de forma determinada a agenda de aplicação das leis de imigração do Presidente Trump e o uso, pelo Departamento de Segurança Interna, do programa SAVE para verificar a cidadania".
A ordem executiva que pretende criar uma lista nacional de eleitores é uma das várias medidas tomadas por Trump no seu segundo mandato para tentar reformular a forma como as eleições são organizadas.
Trump tentou também obrigar os eleitores a apresentarem prova documental de cidadania para se inscreverem para votar, impedir que votos por correspondência sejam contados se forem recebidos após o dia das eleições e proibir o Serviço Postal dos Estados Unidos de enviar boletins de voto a pessoas que não constem de uma lista aprovada de eleitores.
A maioria dessas medidas foi travada por vários tribunais, em parte porque a Constituição confere aos estados e ao Congresso a autoridade para definir as regras eleitorais, mas não atribui esse poder ao presidente.
O voto de não cidadãos já é ilegal e pode ser punido como crime grave que pode levar à deportação. Além disso, é raro, representando apenas uma pequena fração dos nomes inscritos nos cadernos eleitorais estaduais.
O programa SAVE foi criado ao abrigo de uma lei de imigração que obriga o Departamento de Segurança Interna a ajudar as agências federais, estaduais e locais a impedir que benefícios públicos sejam atribuídos a não cidadãos.
Desde abril de 2025, pouco mais de meia dúzia de estados já o utilizaram para verificar os respetivos cadernos eleitorais, depois de a administração Trump ter ampliado de forma significativa as capacidades de pesquisa do programa. Desde então, pelo menos 67 milhões de inscrições eleitorais foram analisadas através do programa.