Argélia encerra ciclo eleitoral considerado o mais tranquilo da sua história recente, entre sinais preocupantes sobre participação e um quadro legal que aprofunda a divisão entre poder e oposição.
As eleições legislativas realizadas ontem na Argélia registaram a taxa de participação mais baixa da história do país, não indo além de 20,79 % do total de eleitores, num universo de cerca de 24 milhões de cidadãos com direito de voto, segundo a Autoridade Nacional Independente das Eleições.
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Estas eleições são as décimas desde a independência da Argélia, em 1962, e as segundas desde o início, em 2019, do movimento de protesto popular que levou à queda do falecido presidente Abdelaziz Bouteflika.
Esta percentagem traduz um recuo assinalável em relação às legislativas anteriores, realizadas em 2021.
Apesar de também não terem suscitado um grande entusiasmo, com uma participação de cerca de 23 %, os números de ontem confirmam uma tendência de descida contínua e consolidam um afastamento da população em níveis recorde, sem precedentes na história eleitoral do país.
Embora as legislativas na Argélia não costumem, tradicionalmente, mobilizar o mesmo interesse popular e atenção política que as presidenciais ou mesmo as locais, esta edição ficou marcada por uma apatia inédita. Se em eleições anteriores as campanhas traziam habitualmente debates alargados e discussões em torno de dossiês sociais e económicos sensíveis, desta vez faltou essa dinâmica.
De acordo com a Autoridade Nacional Independente das Eleições, o anúncio das listas finais e dos partidos vencedores será feito assim que forem recebidas as últimas atas dos centros de votação no estrangeiro, dentro dos prazos legais. As atas de resultados e os recursos sobre a validade do processo eleitoral seguem depois para o Tribunal Constitucional, que deve pronunciar-se antes da publicação dos resultados definitivos, num prazo máximo de dez dias após a sua receção.
Protesto momentâneo ou desistência da mudança? Porque os eleitores argelinos viraram costas às urnas?
Este recuo recorde na participação não pode ser lido isoladamente, mas antes à luz do clima político e social que marcou o país nos últimos anos. Observadores convergem na ideia de que este nível histórico de abstenção resulta de uma acumulação de fatores estruturais e práticas políticas que aprofundaram o fosso entre a rua e as instituições de poder.
As causas deste "desencanto político" podem resumir-se em vários eixos principais:
1. Pressão do custo de vida e erosão do poder de compra
A situação económica surge à cabeça das razões que levaram muitos eleitores à abstenção. A população argelina enfrenta o agravamento do desemprego, sobretudo entre os jovens, a par de uma inflação acentuada e da subida generalizada dos preços, incluindo dos bens essenciais.
Este contexto difícil criou uma forte "frustração social": para uma larga franja de argelinos, as eleições deixaram de ser vistas como um instrumento capaz de trazer respostas concretas às dificuldades do dia a dia ou de melhorar as condições materiais de vida.
O ato de votar é percecionado como uma "prática marginal", sem impacto real, e como um ritual em que se apresentam sobretudo candidatos próximos do sistema ou figuras que apenas completam um cenário democrático esbatido.
2. Erosão da confiança e esvaziamento do eleitorado tradicional
O sistema político argelino apoiou-se durante décadas em "reservatórios eleitorais" tradicionais para garantir a legitimidade dos escrutínios, em particular entre as populações do sul e das províncias do interior, bem como na diáspora argelina.
Mas esta eleição expôs fragilidades estruturais nessa estratégia de mobilização: desta vez, as autoridades não conseguiram acionar com eficácia os habituais mecanismos de enquadramento e mobilização.
A quebra de participação reflete uma mudança de humor entre estes segmentos, que passaram a sentir que o seu voto não contribui para responder às reivindicações locais. Daí uma rutura crescente com processos eleitorais que continuam a produzir os mesmos rostos ou políticas já sem aceitação.
3. Recuo sem precedentes no espaço de liberdades
O calendário eleitoral coincidiu com alertas internos e internacionais sobre um forte retrocesso nas liberdades públicas.
Relatórios de organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional, denunciaram uma política de "restrição digital" e perseguições judiciais a ativistas, jornalistas e influenciadores na internet, de uma amplitude que muitos consideram superior à do período do presidente Abdelaziz Bouteflika, afastado pelo Hirak de 22 de fevereiro de 2019.
Neste contexto, a abstenção assume-se como "posição política" através da qual o eleitor expressa a rejeição do atual rumo: muitos consideram que participar em eleições realizadas num ambiente de silenciamento de vozes críticas significaria legitimar um processo onde falta uma oposição real.
Ao centro do debate está também o "artigo 200" da lei eleitoral. Aprovado em nome do combate ao "dinheiro sujo" e da disciplina das lealdades políticas, este dispositivo passou, segundo críticos, de instrumento de garantia de transparência a mecanismo de exclusão, atingindo inclusive alguns dos responsáveis que contribuíram para a sua aprovação no parlamento.
Os detratores apontam a formulação vaga do artigo 200, que, defendem, fere o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos e abre espaço a decisões de exclusão sem critérios suficientemente claros e transparentes.
Neste quadro, vários partidos avisaram para um "deslizamento perigoso" que pode atingir o próprio núcleo do processo eleitoral, enquanto forças da oposição acusam as autoridades argelinas de tentarem "desmantelar a estrutura partidária" através do afastamento de dirigentes e candidatos influentes no seio dessas formações.
Observadores admitem que os resultados venham a traduzir-se numa vitória dos partidos próximos do poder, à frente dos quais a Frente de Libertação Nacional, num novo parlamento com um mandato de cinco anos.
Argélia enfrenta dupla desilusão
O choque que muitos argelinos sentiram perante a fraca participação eleitoral não se limitou aos números das urnas. A desilusão estendeu-se também ao plano desportivo, com a eliminação da seleção argelina do Campeonato do Mundo de futebol na fase dos 32.
A Suíça colocou um ponto final no percurso das "Raposas do Deserto» na competição ao vencer por 2-0.
Breel Embolo inaugurou o marcador aos dez minutos e Dan Ndoye acrescentou o segundo golo logo no primeiro minuto da segunda parte.
Num comentário à eliminação, o jornal "La Gazette du Fennec" escreveu: "o sonho terminou sem brilho. Os Verdes fizeram tudo mal», considerando que a derrota traduz um "falhanço coletivo" após uma fase de grupos que tinha alimentado alguma esperança, mas que acabou com uma exibição descrita como «negativa» perante um adversário de nível mundial mais preparado.
A eliminação do Mundial não foi, contudo, o único acontecimento marcante do dia. Logo após o apito final, a estrela Riyad Mahrez anunciou o fim da carreira internacional.
Mahrez, de 35 anos, encerra assim um percurso de 12 anos com os "Verdes", durante o qual vestiu a camisola da seleção nacional e deixou uma marca forte, coroada pela conquista da Taça das Nações Africanas em 2019.