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Soberania financeira, euro digital e roaming nos pagamentos: UE procura alternativas ao cartão americano

Maioria dos pagamentos com cartão passa pela Visa ou pela Mastercard, duas empresas norte-americanas
Maioria dos pagamentos com cartão passa pela Visa ou pela Mastercard, duas empresas norte-americanas Direitos de autor  AP Photo
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De Joana Mourão Carvalho
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Do euro digital às iniciativas privadas de interoperabilidade, passando por exemplos internacionais como o PIX brasileiro, a corrida por maior soberania financeira está em marcha. Mas o verdadeiro desafio continua a ser garantir autonomia nos pagamentos, dentro e além-fronteiras.

A Europa gasta milhares de milhões de euros por ano com pagamentos com cartão, quase todos fora de sistemas europeus. A maioria das compras com cartão passa pela Visa ou pela Mastercard, duas empresas norte-americanas que dominam os pagamentos globais.

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Durante muitos anos, este era o preço a pagar pela eficiência que as gigantes norte-americanas ofereciam na hora de utilizar um cartão para pagar por um serviço ou produto.

Os líderes da União Europeia encaram agora esta dependência como um risco que a Europa já não pode ignorar perante a possibilidade de esta infraestrutura ser utilizada como uma arma geopolítica.

Este é um dos argumentos usados pelo Banco Central Europeu (BCE) para tentar obter a aprovação do euro digital no Parlamento Europeu. A instituição liderada por Christine Lagarde alerta que a dependência de sistemas de pagamento estrangeiros deixa a Europa exposta a pressões políticas ou a ruturas súbitas.

Não é apenas a segurança militar dos europeus que Donald Trump pode lançar no caos com um estalar dos dedos. O que aconteceria se, de repente, o presidente dos Estados Unidos desligasse toda a infraestrutura que permite aos europeus pagarem as compras do dia a dia?

As perturbações podiam ser inúmeras e vastas. Na Rússia, onde as empresas dependem da Visa e da Mastercard para 60% dos pagamentos, as sanções dos EUA que forçaram as empresas a desligarem os seus serviços deixaram o cidadão comum sem acesso a fundos e incapaz de comprar bens.

Custos e dados no centro do debate

De acordo com dados do Banco Central Europeu (BCE), os gigantes dos pagamentos dos EUA Visa e Mastercard representam 61% dos pagamentos com cartão na área do euro e quase todas as transações transfronteiriças com cartão.

Isto implica que, de cada vez que usamos o cartão ou o telemóvel para fazer um pagamento, essa informação sai da União Europeia e é armazenada num país terceiro, como os EUA, e pode ser usada para construir perfis de consumidores.

Outro argumento tem a ver com os custos das operações. Os retalhistas referem que as comissões das redes de cartões aumentaram de forma acentuada nos últimos anos. As comissões são fixadas de acordo com condições comerciais definidas fora da UE. Por essa razão, os pagamentos diretos entre contas bancárias podem reforçar a concorrência e ajudar empresas e consumidores a poupar.

A redução da dependência de estruturas americanas está em conformidade com o objetivo da Comissão Europeia de Ursula von der Leyen, que segue os relatórios de Mario Draghi e Enrico Letta, de necessidade de ganho de competitividade europeia face a empresas de maior dimensão e escala oriundas de países como Estados Unidos ou China.

Mario Draghi, antigo presidente do Banco Central Europeu, alertou que a interdependência global passou de um mecanismo de restrição mútua para uma ferramenta de influência e controlo, à medida que a integração profunda cria dependências estratégicas que potências não alinhadas podem usar como armas.

Os alertas não chegam apenas da Europa e há cada vez mais a perceção de que, no contexto de fragmentação geopolítica atual, os pagamentos viraram uma questão de soberania.

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, fez eco dessas mesmas preocupações no início deste ano no Fórum Económico Mundial, em Davos, num discurso que correu o mundo pela sua lucidez.

"As grandes potências começaram a usar a integração económica como arma, as tarifas como vantagem, a infraestrutura financeira como coerção e as cadeias de abastecimento como vulnerabilidades a serem exploradas. Não se pode viver na mentira do benefício mútuo através da integração, quando a integração se torna a fonte da sua subordinação", sublinhou o líder canadiano.

Euro digital como resposta europeia

Deste lado do Atlântico, o euro digital, que sirva de base a uma estrutura de pagamentos electrónicos a nível da União Europeia, é visto como a forma de pôr em ação a autonomia estratégica da Europa.

"Todas estas possíveis tensões geopolíticas e a transformação de todos os instrumentos existentes em armas estão, claramente, a aumentar o nível de risco. Isso reforça a necessidade de um sistema de pagamentos europeu que responda a todas as necessidades e que seja construído com base em tecnologia e infraestrutura europeias, ou seja, um sistema que esteja totalmente sob o nosso controlo", declarou em janeiro Piero Cipollone, membro da comissão executiva do Banco Central Europeu, ao jornal espanholEl País.

A fase final das negociações entre o Parlamento europeu e os governos dos Estados-Membros sobre o modo como o euro digital irá funcionar está agora a decorrer. O euro digital será uma forma eletrónica de moeda emitida e garantida pelo BCE e destina-se a complementar o numerário e os serviços bancários existentes, e não a substituí-los.

O sistema permitirá pagamentos online e offline e será o BCE a fornecer a infraestrutura de base, enquanto os bancos comerciais e os prestadores de serviços de pagamento disponibilizarão serviços em euro digital aos clientes. Espera-se que os comerciantes paguem comissões inferiores às que suportam atualmente nas operações com cartão.

As negociações mais intensas deverão decorrer no outono, estando a aprovação final prevista para o fim do ano. O euro digital deverá ficar disponível para pagamentos no comércio a retalho a partir de 2029, após um programa-piloto que deverá arrancar em 2027, que contará com 36 prestadores de serviços de pagamento para ajudarem a testar a futura moeda.

Portugal é um dos países com mais entidades envolvidas no teste. Os dois principais bancos nacionais, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco Comercial Português (BCP), foram selecionados para participar na iniciativa que vai testar a implementação do euro digital, a par da Unicre, empresa de pagamentos detida pelos bancos privados nacionais.

Lagarde explicou à Euronews em julho que o projeto visa reforçar tanto a soberania económica da Europa como modernizar os pagamentos, sublinhando a contínua dependência do bloco de redes de pagamento detidas por entidades estrangeiras.

"Dependemos predominantemente de redes norte-americanas, mas também, por vezes, chinesas, para processar pagamentos. Precisamos de uma solução europeia, porque queremos ser soberanos em casa", declarou Lagarde.

A corrida global por sistemas de pagamento próprios

Enquanto a solução europeia pública não chega, os privados têm avançado tendo em vista a criação de uma rede conjunta para a interoperabilidade entre soluções de pagamento.

A European Payments Alliance (EuroPA) e a European Payments Initiative (EPI) assinaram um protocolo para interligar os seus sistemas de pagamentos instantâneos, criando uma plataforma com potencial para chegar a 380 milhões de utilizadores em 15 países europeus.

A EuroPA integra as soluções de pagamentos portuguesa MB WAY, a espanhola e de Andorra Bizum, a italiana Bancomat, a nórdica Vipps MobilePay (Noruega, Dinamarca, Finlândia e Suécia), a Blik (Polónia) e a IRIS (Grécia). A EPI, através da marca Wero, integra os pagamentos de países como a Alemanha, Bélgica, França, Países Baixos e Luxemburgo.

O objetivo é permitir pagamentos transfronteiriços no futuro sem mudar de aplicação. Um utilizador francês da Wero, por exemplo, poderia enviar dinheiro para um contacto espanhol do Bizum como se fosse uma transação doméstica.

Fora da área do euro, no Reino Unido há um projeto a dar os primeiros passos. No passado mês de junho, a UK Payments Initiative, uma nova empresa formada com o apoio dos maiores bancos do Reino Unido, entrou em funcionamento, com o objetivo de minar o domínio das redes de cartões dos EUA nos pagamentos.

Apoiado por alguns dos maiores credores do país, incluindo a Barclays, NatWest, Lloyds e HSBC, o esquema de pagamento regulado pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA na sigla inglesa) foi lançado para acelerar a adoção de pagamentos conta-a-conta que contornam os esquemas de cartão.

Cerca de 95% das transações com cartão no Reino Unido são feitas através de sistemas de pagamento pertencentes à Mastercard e Visa, de acordo com um relatório de 2025 do Payment Systems Regulator do Reino Unido. Essa dominância tornou-se muito mais relevante à medida que o uso de numerário em todo o país continua a diminuir.

Esta realidade é ainda mais visível no Brasil, onde a forma de pagamento mais comum é o PIX, um sistema digital rápido e gratuito que começou como uma ferramenta para transferências instantâneas de dinheiro e se transformou num dos meios de pagamento mais usados pelos brasileiros.

Em poucos anos, o PIX passou a liderar as transações no país, representando já 54% de todas as transações realizadas no país, segundo o Banco Central brasileiro, e agora também entrou no centro de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.

O PIX é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros no seu dia a dia
O PIX é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros no seu dia a dia AP Photo

A poucos meses das eleições presidenciais brasileiras, o sistema de pagamentos criado pelo Banco Central brasileiro virou um dos pontos de atrito entre o governo do presidente Lula da Silva e a administração de Donald Trump. Washington acusa o Brasil de favorecer um sistema estatal de pagamentos e de concorrência desleal face às empresas americanas que atuam no setor, especialmente as operadoras de cartões de crédito.

As críticas dos EUA ao PIX atingiram um ponto sensível no Brasil, o que o fez parecer mais um ataque à sua soberania, levando até o presidente colombiano Gustavo Petro a sair em defesa do PIX. O líder do país sul-americano manifestou apoio ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro e sugeriu a adoção do modelo no seu país.

A Colômbia, aliás, tem seu próprio caso de sucesso, o Bre-B. O sistema de pagamentos instantâneos colombiano encerrou os primeiros seis meses de operação 34,6 milhões de clientes e 638,6 milhões de transações processadas, o que mostra a crescente relevância do sistema nos pagamentos diários dos colombianos.

Por que o roaming é o caminho mais pragmático?

À medida que mais sistemas vão sendo criados e consolidados, há a necessidade de interconectá-los. A PagBrasil, uma fintech brasileira especializada em soluções para pagamentos eletrónicos além-fronteiras, está a trabalhar num sistema para que os consumidores paguem no exterior em tempo real utilizando as suas aplicações bancárias ou carteiras digitais como se estivessem em casa.

Batizada de RoamingPay, a solução suporta pagamentos via QR code através dos sistemas locais de pagamento, estando para já disponível no Brasil, Argentina e Paraguai.

O CEO e cofundador da PagBrasil, Alex Hoffmann, acredita que o futuro passa por permitir que todos os sistemas de pagamentos eletrónicos conversem entre si, possibilitando a redução de custos tanto para os consumidores como para os comerciantes. Ao estilo de um modelo de roaming, tal como já existe nas telecomunicações, os consumidores mantêm o seu fornecedor nacional, mas utilizam serviços no estrangeiro através de quadros técnicos e jurídicos partilhados.

"A redução de tarifas negociada em acordos comerciais, como os da UE com o Mercosul e a Índia, só gera impacto económico real se empresas e consumidores conseguirem liquidar pagamentos transfronteiriços de forma flexível. Sem uma infraestrutura interoperável, o risco é que os benefícios tarifários esbarrem numa taxa invisível no momento do pagamento", defende o responsável da empresa brasileira numa nota enviada à Euronews.

A solução da PagBrasil poderá integrar 10 países até o fim deste ano e a empresa tem na mira a expansão para a Europa, sobretudo devido aos desejos europeus de ter um sistema próprio de pagamentos e transferências em tempo real como forma de proteção e soberania num mundo cada vez mais hostil.

"No atual contexto de tensões geopolíticas, a integração global passou a ser instrumentalizada pelas potências mundiais através da infraestrutura financeira", refere Alex Hoffmann, frisando que "depender excessivamente de infraestruturas externas deixou de ser uma escolha de eficiência para se tornar um risco estratégico".

Segundo o CEO da PagBrasil, a oportunidade real para o euro está na criação de uma infraestrutura interoperável de pagamentos regionais e na conexão dessa infraestrutura com outras redes interoperáveis em diferentes continentes, reduzindo a vulnerabilidade estrutural no comércio bilateral.

"A falta de interoperabilidade funciona como um imposto oculto, decorrente da ineficiência de ter que se adaptar a métodos de pagamento não locais em transações internacionais", reitera.

Nesse sentido, explica, a interoperabilidade surge como a resposta mais pragmática. "Em vez de impor um sistema único, cria-se uma base que conecta infraestruturas nacionais, preservando a soberania e viabilizando fluxos mais eficientes. Sem isso, as transações internacionais deixam de ser uma extensão natural da economia e passam a ser um ponto de fricção que limita o crescimento das cadeias produtivas."

A empresa brasileira procura neste momento um acordo que permita a integração com o MB WAY​, controlado pela portuguesa SIBS. O objetivo é permitir que os portugueses possam usar a aplicação móvel de pagamentos número um em Portugal no Brasil para fazer pagamentos.

Este pode ser o passo inicial para integrar a plataforma existente na Europa**,** que une, entre outros, os meios de pagamentos da Wero, Bizum, ou da BancoMat, à rede de pagamentos criada pela PagBrasil. Isto porque, na perspetiva de Hoffmann, não faz muito sentido que a Europa desenvolva um sistema próprio de pagamentos eletrónicos se, quando os seus cidadãos viajam para fora do continente, continuam dependentes de cartões de crédito de empresas dos Estados Unidos, como a Visa e a Mastercard.

"Governos e setor privado devem priorizar a conexão entre infraestruturas regionais já existentes, em vez de tentar impor sistemas centralizados", remata.

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