Astana avançou com incentivos fiscais e reformas para atrair investidores em criptomoedas para plataformas licenciadas nacionais, numa tentativa de revitalizar um sector que desapareceu após o boom da mineração.
Há cinco anos, quando o Cazaquistão se tornou um dos maiores centros mundiais de mineração de criptomoedas, o boom pôs à prova a rede elétrica do país e a resposta do governo levou a que a maioria dos mineradores abandonasse o país ou passasse à clandestinidade.
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Agora, o governo cazaque procura trazer essa atividade de volta ao país, oferecendo benefícios fiscais e segurança jurídica.
O governo cazaque aprovou um decreto destinado a incentivar os cidadãos a declarar as suas posses em criptomoedas, transferi-las para plataformas domésticas reguladas e integrar os ativos digitais na economia nacional.
As autoridades oferecem aos investidores particulares uma isenção de imposto sobre o rendimento pessoal gerado por transações com ativos digitais durante três anos, desde que esses ativos não estejam ligados a fraude, branqueamento de capitais nem a serviços de criptoativos não licenciados.
A decisão abre a porta a facilitar a atividade dos mineradores no país e a que todos possam lucrar.
Cazaquistão interrompe boom das criptomoedas
A mineração de criptomoedas recorre a computadores potentes para resolver problemas matemáticos complexos, verificar transações e adicioná-las a uma blockchain, o registo onde fica guardado o histórico de operações de uma criptomoeda.
Os mineradores que concluem esses cálculos com sucesso são recompensados com criptomoedas depositadas diretamente nas suas carteiras digitais, o que, em casos como o Bitcoin, pode gerar lucros significativos.
A desvantagem é que o processo consome grandes quantidades de energia, porque os cálculos exigem processamento contínuo.
Depois de a China proibir a mineração de Bitcoin em 2021, muitos mineradores começaram a procurar novos locais com energia de baixo custo.
Nessa altura, o Cazaquistão tornou-se rapidamente o segundo maior centro de mineração de Bitcoin, atrás dos Estados Unidos. Muitos tentaram aproveitar os lucros, chegando a instalar máquinas de mineração nas varandas de casa.
Alguns chegaram ao ponto de disfarçar as explorações de mineração como armazéns de vegetais, estufas ou centros de dados de IA em antigas instalações industriais da era soviética, para esconder o enorme consumo de eletricidade.
O país não chegou a desfrutar durante muito tempo deste boom das criptomoedas. A rápida chegada de mineradores colocou um enorme peso sobre a envelhecida rede elétrica do Cazaquistão.
Em outubro de 2021, o aumento da procura de eletricidade contribuiu para falhas em três centrais elétricas no nordeste do Cazaquistão, enquanto cortes rotativos afetaram várias regiões. No pico, estimava-se que os mineradores de criptomoedas consumiam cerca de 8% da produção elétrica total do país.
As autoridades responderam reforçando sucessivamente as regras sobre consumo de eletricidade e a legalização de ativos digitais, o que levou muitos mineradores a sair para o estrangeiro e alimentou a proliferação de operações ilegais.
O Cazaquistão nunca chegou a proibir totalmente a mineração de criptomoedas, mantendo em aberto a possibilidade de aproveitar esse potencial no futuro.
Segundo especialistas, os cidadãos cazaques possuem cerca de 1 milhão de carteiras de criptomoedas.
Este número é quase quatro vezes superior ao de utilizadores registados nas bolsas autorizadas locais através do Astana International Financial Centre (AIFC), que atingiu 256 900 em março.
Inspirado na zona financeira livre DIFC, do Dubai, o AIFC tem funcionado como laboratório de inovação financeira do Cazaquistão e serve de sede regulatória para as empresas de ativos digitais que operam no país.
Cazaquistão traz ativos de cripto de volta ao país
Atrair os detentores de criptoativos de volta aos seus países de origem com incentivos e quadros jurídicos simplificados tornou-se uma tendência global nos últimos anos, segundo especialistas.
Os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong e Singapura aplicaram medidas fiscais semelhantes, acompanhadas de licenciamento claro, regulamentação e acesso a serviços bancários, o que tem gerado receitas adicionais.
O decreto também aborda a questão energética que esteve na origem da anterior crise da mineração no país.
Ao abrigo do plano, o gás associado dos campos de petróleo que não seja necessário para uso estatal pode ser utilizado para produzir eletricidade destinada a operações de mineração, alargando as opções dos mineradores para além da rede elétrica nacional principal.
O diretor-geral da Binance Kazakhstan, Nurkhat Kushimov, considera que o incentivo fiscal é a medida mais importante do decreto.
“Este é um forte incentivo para os utilizadores escolherem jurisdições reguladas e as plataformas que operam nelas”, disse Kushimov à Euronews.
“Esta abordagem torna mais atraente trabalhar num ambiente licenciado, reforça a confiança no mercado e cria condições para o seu desenvolvimento futuro”, acrescentou.
O presidente da Associação de Fintech, IA e Indústria de Cripto do Cazaquistão, Bakhytzhan Kenzhebayev, considera que o incentivo fiscal elimina uma das principais incertezas para o investidor privado, nomeadamente a questão de saber quando e com que base surge a obrigação tributária. Mas, por si só, a medida não é suficiente.
“Os utilizadores escolhem uma plataforma não com base na taxa de imposto, mas numa combinação de fatores: a facilidade de depositar e levantar a moeda local, a liquidez e a clareza das regras”, disse Kenzhebayev à Euronews.
“Para um participante licenciado, a previsibilidade da regra é mais valiosa do que o benefício em si.”
O presidente da Associação de Blockchain e Mineração Digital do Cazaquistão, Daniyar Mubarakov, disse à Euronews que qualquer apoio governamental é bem-vindo, mas questiona por quanto tempo esta medida irá vigorar.
“Para certas categorias de empresários, regimes fiscais preferenciais significam não só uma redução de impostos no período atual, mas também um possível aumento múltiplo da carga fiscal no futuro devido ao aumento dos volumes”, afirmou Mubarakov.
O vice-ministro da IA e do Desenvolvimento Digital, Gizzat Baitursynov, afirmou que o seu departamento está a elaborar uma proposta para um regime fiscal simplificado após o fim da isenção, daqui a três anos.
Acrescentou que o departamento está também a trabalhar na suspensão das inspeções fiscais aos investidores privados relativas aos três anos anteriores.
Cazaquistão vai além dos incentivos fiscais
Segundo especialistas, o regresso dos investidores privados cazaques às plataformas domésticas dependerá da sua competitividade.
“Para a maioria dos utilizadores, a conveniência do serviço, a liquidez, a disponibilidade de instrumentos, a rapidez das transações e a capacidade de interagir sem fricções com o sistema bancário continuam a ser fatores chave”, afirmou Kushimov.
De acordo com Kenzhebayev, os principais riscos residem agora nas definições jurídicas e na terminologia utilizada. Se a isenção for definida de forma demasiado ampla, poderá abrir espaço para abusar do sistema e evitar o pagamento de impostos sobre outros ativos não relacionados com criptoativos.
“Isso cria o risco de uma reversão da norma num prazo de um ou dois anos, o que causa mais danos ao mercado do que uma taxa inicialmente alta mas estável”, explicou Kenzhebayev.
Alertou também que o mesmo ativo digital pode ser tratado como duas coisas diferentes consoante esteja sujeito às regras do AIFC ou ao enquadramento nacional do Cazaquistão, o que obriga as empresas a cumprir simultaneamente duas estruturas jurídicas distintas.
“A dificuldade surge na intersecção. Como resultado, o participante constrói duas infraestruturas paralelas para um único negócio, o que se reflete nos custos”, disse.
Kenzhebayev afirmou que as isenções fiscais, por si só, não serão suficientes para atrair utilizadores para as plataformas cazaques licenciadas.
O que poderá fazer a diferença, disse, é um acesso fiável a serviços bancários, regras claras para converter cripto na moeda local, requisitos simples para proteger os ativos dos clientes e um enquadramento regulatório que não coloque os operadores licenciados em desvantagem.