Esta é a segunda vez que os planos ambiciosos de Trump de abolir um direito constitucional são rejeitados pelos tribunais federais. O Supremo Tribunal dos EUA já tinha bloqueado uma tentativa do poder executivo de abolir o direito das crianças nascidas de pais sem estatuto de residência legal.
Uma juíza federal norte-americana impediu, na quarta-feira, a administração Trump de aplicar uma nova ordem executiva que limita quem pode beneficiar do direito à cidadania por nascimento.
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A decisão trava a mais recente tentativa do presidente Donald Trump de restringir este direito constitucional e surge depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter rejeitado a iniciativa anterior.
A juíza federal Deborah Boardman, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Maryland, emitiu uma injunção preliminar na sequência de uma ação intentada por organizações de defesa de direitos que contestaram a ordem executiva de Trump de 6 de agosto, dirigida ao que o próprio descreveu como “turismo de nascimento”.
“O Supremo Tribunal já se pronunciou: as crianças incluídas na classe certificada são ‘cidadãos de nascimento’”, escreveu Boardman na decisão de 35 páginas, acrescentando que a ordem presidencial de agosto “é quase de certeza inconstitucional”.
As organizações de defesa dos direitos dos imigrantes saudaram a decisão.
“Quando se trata de atacar o direito à cidadania por nascimento, a administração Trump perdeu neste tribunal, perdeu no Supremo Tribunal e voltou a perder hoje”, afirmou Shana Khader, diretora jurídica da organização We Are CASA, sediada no Maryland.
A mais recente ordem executiva de Trump visava pessoas que, segundo a sua alegação, entram no país fazendo-se passar por turistas, mas com a intenção de dar à luz.
Na primeira ordem executiva sobre o tema, Trump declarou que crianças nascidas de pais presentes nos Estados Unidos em situação irregular ou com vistos temporários não se tornariam automaticamente cidadãos norte-americanos.
Tribunais inferiores bloquearam essa medida, concluindo que, ao abrigo da cláusula de cidadania da 14.ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, praticamente todas as pessoas nascidas em território norte-americano são cidadãs americanas. O Supremo Tribunal confirmou essa interpretação.
Os advogados da administração argumentaram que o pedido para suspender a ordem era prematuro e afirmaram que as agências federais responsáveis pela sua aplicação recorreriam a “medidas adequadas” para o fazer, com base em orientações oficiais ainda por publicar.
A juíza rejeitou esse argumento.
“Independentemente do que vierem a dizer as orientações, a Ordem Executiva de 2026 ordena às agências que recusem documentos de cidadania a várias categorias amplas de crianças”, escreveu Boardman.
“A Casa Branca tem de reconhecer que não conseguirá retirar às crianças o direito à cidadania, contornar decisões judiciais vinculativas nem colocar a agenda anti-imigração do presidente acima da Constituição”, afirmou Khader em comunicado.
Os esforços do presidente para restringir o direito à cidadania por nascimento fazem parte da sua campanha mais ampla para limitar a imigração, que inclui expulsar milhões de migrantes em situação irregular e retirar proteções contra expulsão a nacionais de mais de uma dúzia de países.