Milhares reunidos em Pristina à espera de uma absolvição dispersaram em silêncio depois de o Tribunal Especial do Kosovo condenar o ex-presidente por assassínio, tortura e detenção ilegal, com alguns a enfrentarem a polícia de choque junto da missão da UE
A decisão do tribunal para o Kosovo, apoiado pela comunidade internacional, que condenou o antigo presidente Hashim Thaçi a 25 anos de prisão por crimes de guerra provocou choque e indignação entre a maioria dos kosovares esta quarta-feira.
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Os juízes das Câmaras Especializadas do Kosovo (KSC, na sigla em inglês), em Haia, consideraram Thaçi e outros três antigos dirigentes do Exército de Libertação do Kosovo (KLA, na sigla em inglês) culpados de detenções ilegais, tortura, homicídio e maus-tratos durante a guerra de 1998-1999 pela independência em relação à Sérvia.
Entre muitos albaneses do Kosovo, Thaçi e os co-arguidos continuam, porém, a ser amplamente vistos como heróis da luta pela independência, e a revolta latente ameaçou transformar-se em motins generalizados.
Em Pristina, um grupo de jovens marchou em direção à sede da Missão do Estado de Direito da União Europeia no Kosovo (EULEX), empunhando bandeiras do KLA e entoando o nome do grupo guerrilheiro.
Alguns envolveram-se em confrontos com a polícia de choque e atiraram pedras ao edifício. Um pequeno grupo permaneceu em frente à EULEX até à noite de quarta-feira, bloqueando o trânsito e desobedecendo às ordens da polícia para libertar a estrada e dispersar.
O grupo acabou por seguir para o aeroporto de Pristina para receber os filhos de Thaçi e Veseli, Endrit Thaçi e Klestor Veseli, no regresso da leitura da sentença.
Em Haia, manifestantes indignados que se tinham reunido junto ao tribunal envolveram-se brevemente em confrontos com a polícia, com alguns a treparem para cima de uma carrinha policial enquanto os agentes os impediam de se aproximar do edifício.
A polícia dispersou a multidão com canhões de água.
Mais cedo, na quarta-feira, milhares de pessoas reuniram-se na capital, Pristina, para verem a leitura do acórdão num ecrã gigante.
Quando a sentença foi anunciada, caiu o silêncio entre os presentes, muitos dos quais ficaram visivelmente atónitos depois de semanas de preparativos dos apoiantes de Thaçi para uma eventual absolvição.
“Este processo não teve que ver com justiça, mas com política”, afirmou o reformado Tahir Bytyqi, um dos muitos que dispersaram rapidamente após o fim da sessão.
“Injustiça inaceitável”
O julgamento continuou a ser profundamente controverso neste país dos Balcãs Ocidentais, com cerca de 1,6 milhões de habitantes, com o primeiro-ministro Albin Kurti a qualificar a decisão como “uma punição grande e prejudicial” e a apelar a que seja “corrigida” em recurso.
“Estas são conclusões injustas, mas não definitivas, e serão objeto de reapreciação em sede de recurso”, escreveu Kurti numa publicação no Facebook.
“A razão pela qual nasceu o KLA não foi, nem pode ser, punida ou manchada.”
Thaçi foi condenado juntamente com outros antigos altos responsáveis do KLA: Jakup Krasniqi, Rexhep Selimi e Kadri Veseli. Krasniqi recebeu igualmente 25 anos de prisão, Selimi 13 e Veseli 18.
Segundo o tribunal, todos “contribuíram de forma significativa” para um propósito criminoso comum que visava pessoas consideradas opositoras dos objetivos políticos e militares do KLA.
Os quatro foram absolvidos das acusações de crimes contra a humanidade e podem recorrer da sentença.
Durante o processo de recurso, Thaçi e os coarguidos permanecerão detidos em Haia. Thaçi enfrenta ainda um segundo julgamento por alegada obstrução à justiça relacionada com este caso, para o qual os procuradores pediram uma pena de seis anos.
O antigo chefe de Estado, de 58 anos, demitiu-se do cargo de presidente e entregou-se ao tribunal após a acusação formal em 2020. Desde então encontra-se detido em Haia, contando o tempo já cumprido para o total da pena.
Após a guerra, Thaçi manteve-se como figura central da cena política e desempenhou um papel chave na declaração de independência do Kosovo em 2008.
Durante o julgamento, imagens do político de 58 anos – que foi também primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros – surgiam regularmente em grandes painéis publicitários por todo o país, enquanto os seus apoiantes organizavam comícios a exigir a absolvição.
Homicídios e espancamentos graves
Embora sediadas nos Países Baixos e compostas por juízes internacionais, as Câmaras Especializadas do Kosovo foram criadas ao abrigo da legislação kosovar especificamente para julgar alegados crimes cometidos por membros do KLA durante a guerra.
Profundamente impopular desde a sua criação, o recurso do tribunal a provas fornecidas por Belgrado intensificou ainda mais as acusações de parcialidade política.
Ainda assim, o mandato da instituição conta com forte apoio dos aliados internacionais e o tribunal já condenou várias pessoas por crimes cometidos durante o conflito.
Ao ler o acórdão, o juiz Charles Smith afirmou que a “escala e natureza” dos crimes eram “muito graves”, incluindo 96 homicídios de albaneses étnicos, sérvios e ciganos, alguns deles opositores políticos.
“As vítimas de homicídio neste processo foram mortas a tiro, e outras morreram devido aos espancamentos severos”, acrescentou Smith.
Segundo o tribunal, muitos dos corpos das vítimas foram encontrados em condições que constituíam uma nova afronta à sua dignidade, acrescentou.
Os crimes foram cometidos entre abril de 1998 e junho de 1999, durante e imediatamente após a guerra do Kosovo, que causou cerca de 13 000 mortos e terminou com uma intervenção da NATO que expulsou as forças sérvias.
A Sérvia também não ficou satisfeita com a decisão de quarta-feira, embora por razões diferentes.
“Neste momento, não temos motivos nem para celebrar nem para lamentar”, declarou na quinta-feira o presidente sérvio, Aleksandar Vučić, criticando o tribunal por alegadamente não ter em conta crimes contra civis sérvios étnicos e denunciando um alegado enviesamento contra a Sérvia.
“Como já disse, nas seis acusações que dizem respeito aos atos criminosos mais graves e importantes de crimes contra a humanidade, os arguidos não foram considerados culpados”, afirmou aos jornalistas.
“Podem existir decisões vinculativas ou não vinculativas, é tudo igual: os sérvios serão sempre (criminosos de guerra) e todos os outros serão libertadores e heróis, e tudo isto será permitido a todos, menos aos sérvios.”
Thaçi tem reiterado a sua inocência ao longo de todo o processo, tendo dito em agosto, a um órgão de comunicação do Kosovo, que esperava uma absolvição total.