Num momento em que a França procura milhares de milhões de euros para equilibrar as contas públicas, a Oxfam recoloca o pacto Dutreil no centro do debate orçamental. A associação estima que a proposta permitiria obter vários milhares de milhões junto das maiores heranças.
Num momento em que cada euro gasto e cada poupança são analisados ao pormenor para tentar reduzir o défice francês, a ONG Oxfam aponta outra possível fonte de receitas: as heranças de muito elevado valor.
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Num relatório divulgado na terça-feira, 22 de setembro (fonte em francês), a associação questiona o pacto Dutreil, o regime fiscal que permite reduzir de forma significativa os direitos de sucessão na transmissão de uma empresa.
Este relatório surge numa altura em que arranca a preparação do orçamento para 2027, num contexto de finanças públicas particularmente deterioradas.
Enquanto o défice público francês e a dívida pública se agravam entre 2025 e 2026 (passando de 5,1 % para 5,4 % no primeiro caso, e de 115,7 % para 119,3 % do PIB no segundo), a Direção-Geral do Tesouro considera que serão necessários importantes esforços financeiros nos próximos anos. Neste contexto, a Oxfam entende que o esforço orçamental pode também passar por uma revisão de certos benefícios fiscais.
Pacto Dutreil: o que é?
Instituído em 2003 e batizado com o nome do então ministro do Comércio e do Artesanato, Renaud Dutreil, o pacto Dutreil facilita a transmissão de empresas ao conceder uma isenção de 75 % dos direitos de doação ou de sucessão. Permite assim evitar que os herdeiros tenham de vender a empresa familiar para pagar estes impostos.
Em contrapartida, os beneficiários comprometem-se a conservar os títulos durante um período mínimo e a cumprir determinadas condições de atividade. A lei do orçamento para 2026 já veio endurecer o regime, nomeadamente alongando o prazo de conservação e excluindo certos bens não profissionais.
Segundo a Oxfam, as transmissões realizadas ao abrigo do pacto Dutreil custaram ao Estado, em média, perto de 3 mil milhões de euros por ano nos últimos quatro anos, com um pico de 5,5 mil milhões de euros em 2024, de acordo com o Tribunal de Contas.
E a Oxfam considera que a manutenção das regras atuais poderá representar, no futuro, uma quebra de receitas ainda muito mais significativa. Segundo os seus cálculos, a transmissão, através do pacto Dutreil, dos patrimónios dos bilionários franceses com mais de 70 anos poderá privar as finanças públicas de mais de 111 mil milhões de euros ao longo dos próximos trinta anos.
Um valor que corresponde a uma projeção, e não a uma soma que o Estado recuperaria automaticamente se o regime fosse suprimido. Mas, para a Oxfam, ilustra o potencial orçamental de uma reforma neste domínio.
França: Oxfam aponta aos maiores patrimónios
Para a associação, o problema reside sobretudo na concentração deste benefício fiscal. A Oxfam considera que os beneficiários mais ricos tiram muito mais partido do regime do que os restantes.
De acordo com os seus cálculos, os 110 beneficiários mais favorecidos, cerca de 1 % do total, terão poupado em média 30 milhões de euros de impostos cada um em 2024. Em sentido inverso, metade dos beneficiários menos favorecidos terá poupado menos de 40 mil euros em média.
A Oxfam fala em “super-heranças” para designar as sucessões do 0,1 % dos herdeiros mais ricos. A associação estima que estas heranças atingem, em média, 13 milhões de euros e que a sua taxa efetiva de tributação rondaria os 10 %, quando a taxa marginal teórica pode chegar aos 45 % nas transmissões mais elevadas.
Por isso, a Oxfam propõe sobretudo limitar a 1 milhão de euros por beneficiário a isenção concedida ao abrigo do pacto Dutreil. Segundo as suas estimativas, esta reforma deixaria 90 % dos beneficiários atuais fora do limite, permitindo ao mesmo tempo ao Estado recuperar mais de 3 mil milhões de euros por ano.
O debate sobre o pacto Dutreil poderá assim ter espaço nas discussões em torno da proposta de lei do orçamento para 2027. A questão será determinar até onde reduzir este benefício fiscal sem pôr em causa o objetivo inicial: facilitar a transmissão de empresas e evitar que o pagamento dos direitos obrigue algumas famílias a vender o seu instrumento de trabalho.
Mas, segundo Layla Abdelke Yakoub, responsável de campanhas de Justiça fiscal e desigualdades na Oxfam France, “ao apresentar as primeiras pistas orçamentais, o Primeiro-Ministro Sébastien Lecornu fez questão de sublinhar que o governo não mexeria no pacto Dutreil.” Já segundo ela, “esta recusa em tocar neste nicho fiscal injusto não corresponde ao desejo dos franceses de ver os maiores patrimónios a contribuir mais. A Oxfam espera um sobressalto do Primeiro-Ministro, a bola está do lado dele”, explica em comunicado da ONG (fonte em francês).
Por detrás do debate técnico sobre o pacto Dutreil está também uma questão bem mais política: numa França que procura desesperadamente milhares de milhões para recuperar as suas contas, que parte do esforço deve ser pedida aos patrimónios de muito elevado valor e às transmissões mais importantes?