Dublin diz que vai recorrer da sentença da Bruxelas, que exige à Apple a devolução de 13 mil milhões de euros em benefícios fiscais ao Estado irlandês, depois da tecnológica californiana ter anunciado
PUBLICIDADECom Rodrigo Barbosa, Isabel Marques da Silva (Bruxelas), AFP e RTE
A tecnológica californiana Apple não está sozinha na decisão de recorrer da sentença de Bruxelas relativamente à devolução de 13 mil milhões de euros em benefícios fiscais ao Estado irlandês.
Dublin diz que pretende também contestar a decisão da Comissão Europeia, dando assim início a uma batalha legal entre uma multinacional e um Estado soberano contra a CE.
Para o ministro da Saúde, Simon Harris, do partido de centro-direita FineGael, está em causa a soberania da Irlanda.
“O povo irlandês é muito a favor da Europa, mas não vai aceitar que burocratas europeus, que não foram eleitos, lhe digam o que fazer no país e com os negócios do país”.
#Ireland gave illegal tax benefits to #Apple worth up to €13 billion: https://t.co/FppCWW52z4pic.twitter.com/jkFqh35CO1
— European Commission (@EU_Commission) 30 août 2016
A verdade é que as multinacionais instaladas na República da Irlanda empregam cerca de 10% da população ativa residente no país, ou seja, cerca de 170 mil pessoas.
A Apple dá emprego a cerca de 5 mil pessoas na Irlanda e prometeu vir a contratar mais mil pessoas. A multinacional tem as suas instalações no Condado de Cork, onde fica situada a cidade com o mesmo nome, a segunda mais importante do país.
E o Executivo prefere manter boas relações com uma marca da envergadura da Apple a abrir um precedente que poderia custar muito caro à recuperação económica do país.
John Halligan, ministro do Estado para a Formação e Inovação, não desculpa a multinacional, mas diz que a Irlanda tem outros problemas com que se preocupar:
“É verdade. Talvez a Apple devesse ter pago o dinheiro. Mas não me parece que o Governo deva ser desestabilizado ou deitado abaixo por causa deste tema,” disse Halligan.
“Há outros problemas , como o orçamento de Estado ou o Brexit. A Aliança Independente conseguiu um bom acordo. Haverá uma auditoria independente ao pagamento de impostos das multinacionais, para sabermos se pagam o que é devido,” continuou o ministro.
Taoiseach makes 'no apology' for defending right to appeal EC decision
- Full interview on RTÉ's Six One News pic.twitter.com/wOL98YSkFR— RTÉ News (@rtenews) 2 septembre 2016
Irlandeses divididos
A Comissão Europeia, por seu lado, insiste nos fundamentos legais da sentença e diz que a Apple apenas tenta ganhar tempo.
Os irlandeses parecem divididos sobre a questão.
Alguns querem preservar a economia e evitar um conflito com grande empreas e outros dizem que 13 mil milhões de euros poderiam ajudar ao fim da austeridade, se fosse destinados, por exemplo, ao orçamento previsto para a saúde pública.
De resto, a quantia representa 5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Irlanda.