Procurador-geral europeu declarou Uber um serviço de transporte e não uma plataforma digital de intermediação.
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O Procurador-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia declarou, esta quinta-feira, a Uber um serviço de transporte e não uma plataforma digital de intermediação. A decisão de Maciej Szpunar, obriga a empresa a obter as licenças de atividade exigidas pela legislação nacional.
A resolução do Procurador não é definitiva, mas por norma o tribunal segue estas recomendações. A decisão final será conhecida nos próximos meses.
A resolução reforça os argumentos dos taxistas e contraria o que a Uber tem defendido.
A Uber enfrenta uma ação judicial de uma associação de taxistas de Barcelona, que exige a proibição de prestação de serviço por parte da empresa tecnológica, pois considera tratar-se de competição desleal — um litígio semelhante àquele que ocorre em outros países onde a Uber opera.