Itália vai cobrar à Igreja Católica impostos em falta

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A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia reverte duas decisões anteriores que alegaram razões burocráticas para o governo de Roma não ser obrigado a cobrar as taxas.

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Itália vai ter de cobrar o imposto municipal sobre imóveis da Igreja Católica que não foi recolhido entre 2006 e 2011 por causa de uma isenção concedida por Sílvio Berlusconi.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, conhecida esta terça-feira, reverte duas decisões anteriores que alegaram razões burocráticas para o governo de Roma não ser obrigado a cobrar as taxas.

Na sentença, que é resultado do processo movido pela escola Montessori, de Roma, e pelo Partido Radical Italiano, o tribunal europeu afirma que eventuais entraves burocráticos não são suficientes para justificar a não recuperação dos valores em falta.

Segundo a Associação Nacional dos Municípios Italianos, em causa estão cerca de 5 mil milhões de euros.

Sobre esta decisão, o secretário-geral da Conferência Episcopal Italiana sublinhou que a obrigação de pagar impostos não deve abranger as atividades sem fins lucrativos, de serviço à comunidade.

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