Tribunal de Justiça da UE considera que o aval da Comissão Europeia, essencial para o apoio estatal, não foi devidamente fundamentado
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A ajuda de 1200 milhões de euros que o Estado português deu à TAP está ameaçada. De acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, o aval de Bruxelas ao apoio estatal não foi devidamente fundamentado. Para o auxílio ser possível, a Comissão Europeia tinha sido obrigada a considerá-lo compatível com as regras do mercado interno mas a justificação fornecida não foi suficiente para a justiça europeia. Além do apoio português à TAP, também o apoio dado pelo governo dos Países Baixos à KLM está em causa.
Apesar da sentença, o Tribunal de Justiça suspendeu provisoriamente qualquer efeito prático até a Comissão Europeia se voltar a pronunciar sobre o assunto.
Quer isto dizer que, para já, a TAP não terá de devolver qualquer apoio recebido. António Costa diz estar disponível para ajudar, mas esclarece que quem tem de se pronunciar é Bruxelas.
Daniel Ferrie, porta-voz da Comissão Europeia, já fez saber que se encontravam a estudar cuidadosamente a decisão do Tribunal e que iriam refletir sobre os próximos passos.
Mesmo que temporário, o veredicto representa uma vitória para a Ryanair, que tinha avançado com 16 processos contra a Comissão Europeia por permitir auxílios estatais a companhias aéreas.