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Comércio justo e reforma fiscal em debate na cimeira União Europeia-União Africana

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Graças à reforma da fiscalidade e à aposta nas novas tecnologias, os países africanos esperam lançar as bases de um futuro digital.

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Mais de 60 líderes reuniram-se em Bruxelas para a sexta cimeira União Europeia-União Africana.

O encontro de dois dias aborda vários temas, da economia digital, ao comércio justo e à reforma fiscal. Estima-se que apenas 25% da população africana tem acesso à Internet. A transformação digital é uma prioridade para vários países. 

Os desafios da digitalização

Para a República Democrática do Congo a falta de infraestruturas digitais é apenas um dos vários desafios.

“O primeiro problema é a regulação. Temos de regular as atividades digitais no continente. O que significa ter regras claras que determinem as condições de acesso. O segundo problema diz respeito ao conteúdo. É preciso garantir que as aplicações que serão desenvolvidas no setor digital respondem às necessidades das pessoas”, sublinhou Désiré Cashmir Eberande Kolongele, Ministro da Economia Digital da República Democrática do Congo.

A reforma da fiscalidade na RDC

De modo a regular e financiar a transformação digital, a República Democrática do Congo foi um dos 136 países que aderiram à reforma fiscal internacional da OCDE. O objetivo é garantir que as multinacionais paguem impostos onde quer que operem.

"Em África há muitos incentivos fiscais que são um desperdício e que resultam da pressão das empresas multinacionais que pedem isenções fiscais, para se instalarem nesses países. A maioria dos incentivos são um desperdício de dinheiro. Como haverá um imposto mínimo de 15%, os países africanos terão agora a oportunidade de pôr fim a esses incentivos, o que representa um montante considerável", frisou Pascal Saint-Amans, diretor do Centro para a Política e Administração Fiscal da OCDE.

O dinamismo dos jovens e das mulheres africanas

Para Samira Rafaela, deputada do Parlamento Europeu, é importante aproveitar o potencial comercial do continente africano e em particular o dinamismo dos jovens e das mulheres.

"Há muito capital humano, em particular os jovens e as mulheres empresárias. Na economia africana, as mulheres são fortes ao nível da inovação e da tecnologia. Há muitas oportunidades em África. A União Europeia deve ser um parceiro comercial do continente, para favorecer um comércio justo e equitativo", considerou Samira Rafaela, deputada do Parlamento Europeu, membro do Partido Democratas 66 dos Países Baixos.

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