Comissão Europeia adia multas por défice excessivo dos países até 2024

O Vice-Presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis (esq) e o Comissário Europeu Paolo Gentiloni
O Vice-Presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis (esq) e o Comissário Europeu Paolo Gentiloni Direitos de autor European Union, 2023.
Direitos de autor European Union, 2023.
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva
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A decisão da Comissão Europeia integra um documento de orientações adicionais para os Estados-membros sobre como elaborar os seus orçamentos na nova realidade económica.

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A Comissão Europeia decidiu adiar as multas contra os Estados-membros com níveis de défice excessivo pelo menos até à primavera de 2024, devido aos atuais ajustamentos por causa da guerra na Ucrânia, da alta inflação e da fragilidade no mercado energético.

"Começámos 2023 numa base mais otimista do que se esperava inicialmente. Embora a economia esteja um pouco melhor, ainda não estamos fora de perigo. Com base nas expetativas para 2023, proporemos a abertura de procedimentos de défice excessivo a partir da primavera de 2024", disse o vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em conferência de imprensa, quarta-feira, em Bruxelas.

Por seu lado Paolo Gentiloni, comissário europeu para a Economia, exortou os Estados-membros a fazerem "despesas prudentes", concentrando-se na aceleração das políticas para as transições ecológica e digital. 

"Não faria sentido voltar, simplesmente, a aplicar as regras existentes como se nada tivesse acontecido. Devemos reconhecer a realidade pós-pandémica e o facto de estar uma guerra em curso na Ucrânia", disse Gentiloni.

Flexibilizar as regras?

De acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia, o défice público deve ficar abaixo dos 3% do PIB e o rácio da dívida em relação ao PIB abaixo dos 60%, limiares que muitos países ultrapassam, atualmente, por uma margem significativa. 

A aplicação destas regras foi suspensa (cláusula de escape) no início da pandemia de Covid-19, tendo a decisão sido prorrogada até agora.

O executivo europeu pensa reativar as regras a partir de janeiro de 2024, mas tal dependerá da rapidez com que os Estados-membros cheguem a acordo sobre uma proposta de reforma que concederia aos governos uma maior flexibilidade na elaboração dos orçamentos.

Uma vez estabelecido o novo quadro, a Comissão Europeia poderá lançar de novo os chamados procedimentos de défice excessivo (PDE). 

A Comissão Europeia tem poderes para retirar os fundos de coesão e aplicar sanções financeiras aos governos não cumpridores de até 0,2% do PIB nacional, embora este passo seja visto como um último recurso radical que funciona, sobretudo, como uma ameaça.

Os últimos dados do Eurostat (agência de estatísticas da UE) mostram que 15 Estados-membros têm défices acima dos 3%, incluindo França, Itália e Espanha. Por outro lado, 13 países tinham ultrapassado o rácio de 60% da dívida em relação ao PIB até ao terceiro trimestre de 2022.

Portugal tem um excedente orçamental de 1,3% , mas tem a terceira maior dívida pública da UE, ao atingir 120%.

Novas orientações para mujdar o rumo

A decisão da Comissão Europeia integra um documento de orientações adicionais para os Estados-membros sobre como elaborar os seus orçamentos na nova realidade económica.

Apesar do ambiente sombrio, a orientação tem um tom algo otimista após a queda considerável nos preços do gás na venda grossista e a publicação de várias previsões que sugerem que a União Europeia deverá evitar a recessão em 2023.

O executivo europeu prevê que o bloco cresça 0,8% este ano, acima da taxa de 0,3% estimada anteriormente. Mas a incerteza continua a pesar sobre todo o continente, sem qualquer indicação de que o governo russo desistirá, em breve, da guerra na Ucrânia.

A Comissão Europeia estima que as medidas implementadas, em 2022, pelos Estados-membros para proteger as famílias e empresas representaram 1,2% do PIB do bloco: cerca de 200 mil milhões de euros. Este ano deverão ser da ordem dos 0,9%  do PIB.

Embora o executivo reconheça que esta injeção maciça de ajuda foi útil para proteger os consumidores, considera que deve ser gradualmente eliminada para evitar mais inflação.

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"O apoio não pode continuar indefinidamente. O tempo para um estímulo orçamenal de base ampla já passou. É tempo de mudar de velocidade e olhar para o futuro", disse Valdis Dombrovskis.

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