O caso pode tornar-se um ponto de viragem para a Reserva Federal (Fed), com 112 anos, que foi concebida pelo Congresso de modo a estar isolada da influência política quotidiana.
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A governadora da Reserva Federal (Fed), Lisa Cook, processou a administração Trump num esforço para anular a tentativa do presidente no sentido de a despedir, iniciando uma batalha legal sem precedentes que poderia remodelar significativamente a independência política de longa data da Fed.
A ação judicial visa uma medida cautelar para impedir a sua demissão e "confirmar o seu estatuto" como membro do conselho administrativo da Fed.
"O esforço do presidente para demitir um membro do Conselho da Reserva Federal confirmado pelo Senado é um ataque generalizado à independência centenária do Sistema da Reserva Federal", escreveu o advogado de Cook, Abbe David Lowell, no processo judicial.
O caso é visto como um teste para saber se a Reserva Federal está livre de qualquer influência política.
"Se Cook ganhar, ela fica no lugar e conseguimos alguma estabilidade", afirmou Peter Conti-Brown, professor de regulação financeira na Universidade da Pensilvânia e historiador da Fed, numa publicação no Substack. "Se ela perder... é o fim da independência da Fed, tal como foi construída e reconstruída ao longo de 112 anos."
Se Trump puder substituir Cook, ele pode ser capaz de obter uma maioria de 4-3 no conselho administrativo da Fed. Trump disse que só nomeará pessoas para a Fed que apoiem a aplicação de taxas mais baixas.
Muitos economistas receiam que, se a Fed ficar sob o controlo da Casa Branca, mantenha a sua taxa de juro diretora mais baixa do que o justificado pelos fundamentos económicos para satisfazer as exigências do presidente Donald Trump para possibilitar empréstimos mais baratos. Isso poderia acelerar a inflação e fazer subir as taxas de juro a longo prazo, como as das hipotecas e dos empréstimos para automóveis. Os investidores podem exigir um rendimento mais elevado para as suas obrigações, a fim de compensar uma maior inflação no futuro, aumentando os custos dos empréstimos em toda a economia.
O processo foi atribuído à juíza Jia Cobb, nomeada pelo antigo presidente Joe Biden. Foi marcada uma audiência para sexta-feira.
O que é que a lei diz sobre a tentativa da Casa Branca de afastar Cook?
Nenhum presidente tentou demitir um governador da Fed antes, até que Trump partilhou uma carta, nas redes sociais, na segunda-feira, dizendo que Cook tinha sido demitida. Trump informou que o motivo do seu afastamento foram as alegações de que ela terá cometido fraude hipotecária em 2021, antes de ser nomeada para o conselho.
A maioria dos observadores espera que o caso acabe no Supremo Tribunal.
O Supremo Tribunal sinalizou que o presidente não pode demitir funcionários da Fed por diferenças de natureza política, mas pode fazê-lo "por justa causa", o que normalmente envolve má conduta ou negligência. Cook não foi acusada de qualquer crime.
A ação judicial argumenta que as alegações não envolvem má conduta de Cook durante o seu mandato e que as acusações não foram provadas.
Além disso, deveria ter sido dada a Cook a oportunidade de responder às acusações, diz ainda o processo.
"A alegação não fundamentada e não provada de que a governadora Cook 'potencialmente' errou no preenchimento de um formulário de hipoteca antes da sua confirmação pelo Senado não equivale a 'justa causa'", indica a ação judicial.
A ação judicial também nega as acusações contra Cook, sem fornecer pormenores.
"Nem o tipo de 'infração' que o presidente citou, nem as provas escassas contra a governadora Cook constituiriam 'causa' para a destituição, mesmo que as alegações do presidente fossem verdadeiras - o que não é o caso", refere ainda a ação judicial.
"O presidente determinou que havia motivo para destituir uma governadora que foi credivelmente acusada de mentir em documentos financeiros de um cargo altamente sensível de supervisão de instituições financeiras", disse o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai. "A destituição de um governador por justa causa melhora a responsabilidade e a credibilidade do Conselho da Reserva Federal perante os mercados e o povo americano".
A decisão do presidente ocorre num momento em que ele tem atacado repetidamente o presidente da Fed, Jerome Powell, e outros membros do comité de fixação de taxas de juros da Fed por não terem reduzido mais rapidamente a taxa de juro de curto prazo que controlam. Atualmente, a taxa de juro de curto prazo situa-se em 4,3%, depois de os decisores políticos da Fed a terem reduzido em um ponto percentual no final do ano passado. Trump adiantou que acha que deveria ser tão baixa quanto 1,3%, um nível que nenhum funcionário da Fed e poucos economistas apoiam.
O processo de Cook argumenta que as alegações de fraude hipotecária são simplesmente um pretexto para despedi-la pelo facto de não ter votado a favor da descida das taxas de juro: "As alegações hipotecárias contra ela são pretextos, a fim de possibilitar a sua remoção imediata e desocupar um posto para o presidente Trump preencher e levar adiante a sua agenda para minar a independência da Reserva Federal."
Powell indicou, na semana passada, que o banco central estava inclinado a cortar a sua taxa na próxima reunião de 16-17 de setembro. Ainda assim, é provável que a Fed corte a sua taxa diretora mais lentamente do que Trump pretende, e talvez apenas até 3,25% - mais do que Trump preferiria.
Cook é a primeira mulher negra a ocupar o cargo de governadora. Foi bolseira Marshall e licenciada pela Universidade de Oxford e pelo Spelman College. Antes de entrar para o Conselho de Administração, lecionou na Universidade do Estado do Michigan e na Kennedy School of Government da Universidade de Harvard.