A Alemanha e a Itália propuseram criar um quadro regulamentar da UE para as stablecoins, reforçando as salvaguardas dos mercados financeiros e levando o debate do plano técnico para o político.
Alemanha e Itália querem novos poderes alargados para bloquear operadores estrangeiros de stablecoins no acesso à União Europeia, a menos que os seus países de origem cumpram as normas de supervisão da UE – uma medida que pode deixar de fora algumas das maiores empresas de criptoativos de um dos maiores mercados financeiros do mundo, segundo um documento a que a Euronews teve acesso.
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Os dois países expõem a sua posição num documento de reflexão conjunto, distribuído em 27 de março, antes de uma reunião do grupo de trabalho sobre o pacote de Integração e Supervisão dos Mercados (MISP) do bloco.
O texto enquadra a proposta explicitamente em torno da estabilidade e soberania da UE, uma formulação que mostra tratar-se tanto de um movimento geopolítico como de regulação financeira.
Estados Unidos enfrentam um grande 'não' às stablecoins?
A proposta mira diretamente as chamadas stablecoins de múltiplos emissores, ou seja, tokens emitidos em simultâneo em várias jurisdições, com as reservas repartidas entre elas.
As stablecoins são criptomoedas concebidas para manter um valor fixo, normalmente indexado ao dólar ou ao euro, e são suportadas por dinheiro real em reserva, permitindo que os detentores as convertam em numerário em qualquer momento.
«Para assegurar a estabilidade e a soberania do sistema financeiro da UE, é imperativo estabelecer um quadro regulamentar abrangente e harmonizado para as stablecoins globais provenientes de regimes de emissão múltipla de países terceiros», lê-se no documento.
Embora o documento não cite empresas em concreto, a estrutura descrita remete claramente para os modelos atuais dos principais emissores de stablecoins indexadas ao dólar, a maioria sediada fora da UE, nomeadamente nos Estados Unidos.
Ao abrigo do quadro proposto, qualquer operador deste tipo ficaria impedido de oferecer tokens na UE, salvo se a Comissão Europeia determinar formalmente que o regime de supervisão do seu país de origem é equivalente às normas europeias.
Sem decisão de equivalência, não há acesso ao mercado. Dado que os Estados Unidos não dispõem atualmente de um quadro comparável, a proposta pode, na prática, excluir totalmente da UE as principais stablecoins indexadas ao dólar.
Autoridades ganham botão de emergência
A proposta dá ainda às autoridades de supervisão um mecanismo de desligamento imediato.
Segundo o projeto de normas, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) teria de proibir por completo uma stablecoin se o mecanismo de transferência de reservas falhar, se o emissor violar gravemente as regras do seu país de origem ou se houver indícios de que atua contra os interesses dos detentores de tokens na UE.
O risco das stablecoins transfronteiriças é simples: uma stablecoin emitida em conjunto por uma empresa dos Estados Unidos e outra da UE tem as respetivas reservas de cobertura divididas entre ambas.
Se todos os detentores na UE tentarem resgatar ao mesmo tempo, a parcela de reservas localizada na União pode não ser suficiente para pagar a todos. O dinheiro existe, mas está depositado numa conta bancária nos Estados Unidos, potencialmente sujeito a regras americanas que podem atrasar ou bloquear a transferência para a Europa.
Alemanha e Itália querem tornar obrigatório por lei que os fundos possam sempre ser transferidos de imediato da parte fora da UE para cobrir qualquer falta deste tipo, garantindo, nas palavras do documento, que «a reserva de ativos possa ser realocada e mobilizada de forma efetiva através das fronteiras para a União, sem barreiras legais ou operacionais, em caso de falhas localizadas de liquidez, incluindo em períodos de crise ou de tensão financeira».
Se essa garantia não puder ser assegurada, ou se o emissor violar as regras do seu país de origem, ou ainda se for considerado que atua contra os interesses dos titulares na UE, a Autoridade Bancária Europeia teria de pôr termo à sua atividade, proibindo a stablecoin de operar na UE.
UE corre contra o relógio
A urgência desta iniciativa vem do Conselho Europeu do Risco Sistémico (ESRB), o organismo de supervisão de riscos sistémicos da UE, que já assinalou que as estruturas de stablecoins com múltiplos emissores comportam vulnerabilidades intrínsecas e potenciais riscos para a estabilidade financeira.
A preocupação é que um colapso ou congelamento de uma stablecoin possa propagar-se pelos mercados financeiros da UE de forma semelhante a uma corrida bancária.
O ESRB apelou às autoridades europeias e nacionais para que implementem salvaguardas até ao final de 2026, prevendo medidas adicionais até ao final de 2027.
Alemanha e Itália defendem que essas recomendações devem ser integradas nas negociações em curso sobre o MISP antes de o prazo terminar.
«O fator tempo é crucial e devemos agir em breve para enfrentar, no âmbito das negociações em curso do MISP, os riscos para a estabilidade financeira e para a proteção dos consumidores colocados pelo esquema de emissão múltipla», lê-se no documento.
Supervisão mais rigorosa desde o primeiro dia
A proposta colocaria ainda os grandes emissores de stablecoins sob supervisão direta da EBA, ao classificar a participação num esquema de múltiplos emissores de um país terceiro como um critério automático para o estatuto de «significativo».
Atualmente, esse estatuto é determinado pela dimensão, nomeadamente número de utilizadores e volumes de transações.
Alemanha e Itália querem acrescentar um novo critério automático: se operar uma estrutura repartida transfronteiriça, fica sujeito, desde o início, ao nível mais exigente de escrutínio, independentemente da dimensão.
O regulamento MiCAR, em vigor desde 2024, já obriga os emissores de stablecoins que atuam na UE a manter reservas e a cumprir padrões de governação.
Mas o documento germano-italiano sustenta que o quadro atual apresenta lacunas no que toca a esquemas transfronteiriços em que a entidade emissora se encontra fora da jurisdição da UE e que essas falhas devem ser colmatadas antes de a adoção global das stablecoins acelerar ainda mais.
O documento de trabalho foi apresentado ao Grupo de Trabalho sobre Serviços Financeiros e União Bancária antes da reunião de 30 de março.
O texto não representa uma posição acordada da UE, mas documentos informais deste tipo, sobretudo quando são apoiados pelas duas maiores economias da zona euro, têm um peso significativo na definição dos resultados legislativos.