Comissão Europeia prepara opções para limitar comércio da UE com colonatos israelitas após pressão dos Estados-membros em reunião ministerial
A Comissão Europeia deverá apresentar opções sobre como restringir as importações de bens provenientes de colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados, antes da reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em julho, disseram à Euronews cinco diplomatas.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Após um impasse que durava há meses, o executivo comunitário tem estado sob forte pressão da maioria dos governos europeus para apresentar uma proposta concreta de restrição do comércio com os colonatos, considerados ilegais pelo direito internacional.
Numa reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, segunda-feira, no Luxemburgo, a comissária responsável pelo Mediterrâneo, Dubravka Šuica, afirmou que, face à forte pressão dos Estados-Membros, a Comissão prepararia algumas opções antes do próximo encontro ministerial, em 13 de julho, disseram à Euronews cinco fontes diplomáticas sob condição de anonimato.
Continua, porém, a não ser claro que tipo de opções serão apresentadas. Até agora, a Comissão tem mostrado relutância em avançar com propostas de restrições comerciais, tendo em conta que o Conselho não conseguiu reunir uma maioria qualificada para suspender o Acordo de Associação UE-Israel, uma medida muito mais significativa que já está em cima da mesa.
Na semana passada, um relatório (fonte em inglês)da organização de defesa de direitos Global Echo Litigation Centre sugeriu que produtos agrícolas provenientes dos territórios palestinianos ocupados entraram no mercado da UE rotulados de forma enganosa como bens israelitas legítimos.
Neste contexto, a Comissão poderá apresentar medidas corretivas se as provas constantes do relatório forem confirmadas.
«Sobre a questão do comércio com colonatos ilegais, muitos Estados-Membros pediram propostas à Comissão. Transmitirei este pedido e pedirei à Comissão que prepare, antes do próximo Conselho dos Negócios Estrangeiros, uma lista de opções para eventuais medidas comerciais, incluindo medidas destinadas a impedir a importação de bens originários de colonatos ilegais», declarou à comunicação social, após a reunião, a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas.
Israel introduziu recentemente medidas destinadas a reforçar o controlo sobre a Cisjordânia e Jerusalém Oriental em domínios como o direito de propriedade, o ordenamento do território e o licenciamento, passos que contrariam acordos essenciais assinados ao abrigo do acordo de paz de Oslo de 1993.
A atividade de colonização nos territórios palestinianos é considerada ilegal, com base num parecer consultivo de 2024 do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que concluiu que os colonatos israelitas são contrários ao direito.
Em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os géneros alimentares produzidos em colonatos israelitas em territórios ocupados têm de ser claramente rotulados como provenientes de um «assentamento israelita», em vez de serem descritos simplesmente como «Produto de Israel».
Uma proposta para impor direitos aduaneiros sobre bens provenientes de colonatos israelitas seria decidida por maioria qualificada, exigindo o apoio de pelo menos 55 % dos Estados-Membros da UE que representem, no mínimo, 65 % da população total da União.
Um grupo de Estados-Membros, entre os quais França e Suécia, já defendeu esta via, sustentando que as tarifas se inserem na política comercial e, por isso, só exigem uma maioria qualificada.
O ministro francês do Comércio Externo, Nicolas Forissier, disse à Euronews que restringir o comércio da UE com os colonatos israelitas «não é agressivo, é normal».
Em contraste, a Comissão tem travado o dossiê, alegando que tais tarifas constituiriam sanções ao abrigo do direito da UE, o que exigiria unanimidade entre os Estados-Membros, para a qual não existe consenso.
O Serviço Jurídico do Conselho, o influente órgão consultivo jurídico da instituição, terá contestado esta leitura, reforçando a pressão a favor de restrições comerciais para travar a expansão ilegal de Israel na Cisjordânia.
O governo israelita rejeita a designação desses colonatos como ilegais e classifica-os como «locais temporários».
Em maio, a UE adotou medidas restritivas contra colonos extremistas e as organizações que os apoiam, depois de o novo governo húngaro ter levantado o veto anteriormente imposto a essa decisão pelo antigo primeiro-ministro Viktor Orbán.
«Houve um entendimento claro de que as opções têm de ser claras. Levarei esta questão de volta ao Colégio [de Comissários]», afirmou Kallas.