O executivo da UE propôs legislação para privilegiar fornecedores europeus em contratos públicos de serviços estratégicos, visando empresas chinesas num mercado anual de 2 mil milhões de euros.
A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma proposta legislativa que permite às autoridades públicas da UE privilegiarem empresas europeias nos concursos públicos para serviços essenciais como energia, água, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos e serviços postais.
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A iniciativa surge numa altura em que os responsáveis políticos europeus procuram proteger o mercado do bloco face à China, num contexto de intensas negociações comerciais, enquanto a UE lida com um défice comercial com Pequim de cerca de mil milhões de euros por dia.
Os mercados de contratação pública na Europa representam 2 biliões de euros por ano, cerca de 15% do PIB europeu.
“O dinheiro público deve servir os nossos interesses coletivos”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Stéphane Séjourné, esta quarta-feira. “Um comprador público poderá organizar a sua preferência europeia e excluir operadores provenientes de países com os quais não temos um acordo sobre mercados públicos, tanto com base na nacionalidade da empresa como na origem dos produtos.”
Nos termos da proposta da Comissão, as autoridades públicas da UE poderão excluir empresas não europeias de contratos públicos quando estas sejam originárias de países que não concedem aos europeus acesso aos seus próprios mercados de contratação pública.
“Um município poderá, de forma muito clara, excluir uma empresa chinesa ou uma empresa europeia que ofereça produtos chineses”, acrescentou Séjourné. “Também poderá atribuir mais pontos e mais visibilidade, na avaliação, às ofertas europeias face às propostas concorrentes.”
China reage de imediato
A Comissão propõe que, pelo menos, 30% da avaliação das propostas de fornecimento em concursos públicos assente em critérios de qualidade e não apenas no preço, o que afetará também os produtos chineses de baixo custo.
“O novo critério é a melhor relação qualidade-preço e não apenas o preço”, disse Séjourné. “As nossas escolhas têm de responder também a exigências sociais e ambientais, mas igualmente à soberania.”
A legislação, que ainda tem de ser adotada pelos co-legisladores da UE — o Parlamento Europeu e o Conselho da UE —, suscitou uma reação imediata da China. Num comunicado divulgado após o anúncio da Comissão, a Câmara de Comércio da China junto da UE afirmou que uma preferência europeia deste tipo pode “falsear condições de concorrência equitativas” para as empresas chinesas que participam no mercado europeu de contratação pública.
“Os contratos públicos não devem discriminar fornecedores ou bens com base na nacionalidade do fornecedor ou no país de origem dos produtos.”
Em março, outra proposta que cria uma preferência europeia em setores estratégicos da UE, como as tecnologias verdes, a indústria automóvel e as indústrias intensivas em energia, também provocou a ira de Pequim, que ameaçou retaliar.
O comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, desloca-se à China no início de outubro, na esperança de alcançar um acordo político com Pequim para reequilibrar a relação comercial com a UE.