Relatores do Parlamento Europeu sobre a proposta de Lei do Acelerador Industrial estão a fechar o mercado da UE ao investimento chinês nos setores em que Pequim é dominante, indo além do sugerido pela Comissão Europeia
Três eurodeputados propõem, num relatório que será publicado na quarta-feira, o endurecimento das regras aplicáveis ao investimento estrangeiro direto na União Europeia (UE), limitando o acesso de investidores chineses ao mercado europeu, apurou a Euronews.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O relatório é da autoria dos rela tores do Parlamento Europeu para a proposta de Lei do Acelerador Industrial, os eurodeputados Christophe Grudler (Renew), Pierre Jouvet (S&D) e Anna Cavazzini (Os Verdes). O diploma foi apresentado pela Comissão Europeia em março passado e cria uma preferência europeia no mercado interno para favorecer produtos fabricados na Europa, numa tentativa de proteger setores estratégicos da indústria da UE face à concorrência estrangeira.
A China ameaçou várias vezes retaliar contra esta legislação, ainda em discussão, colocando o acesso ao mercado da UE no topo da agenda de algumas das negociações comerciais em curso com Bruxelas.
Segundo detalhes exclusivos do relatório a que a Euronews teve acesso, nos setores em que a China é dominante, como veículos elétricos, painéis solares, matérias-primas críticas e baterias, os três relatores querem impor exigências rigorosas a investimentos superiores a 50 milhões de euros, um limiar inferior aos 100 milhões inicialmente propostos pela Comissão.
Para estes investimentos, qualquer investidor oriundo de um país que detenha 40% da quota de mercado mundial desse setor terá de cumprir seis condições: não controlar mais de 49% do capital da empresa alvo na UE; realizar o investimento através de uma empresa conjunta com uma entidade europeia; transferir tecnologias para parceiros europeus; garantir que pelo menos 60% da força de trabalho são trabalhadores da UE; reinvestir pelo menos 1% das receitas anuais em investigação e desenvolvimento no território da União; e adquirir pelo menos 30% dos seus fatores de produção dentro do bloco.
Sinal para Pequim
Os relatores acrescentaram à proposta da Comissão os investimentos noutros setores, como a energia eólica, os eletrólisadores e as bombas de calor, passando a exigir-se que o investidor cumpra pelo menos três das condições acima.
O relatório limita ainda o acesso aos concursos públicos e aos regimes de apoio público a produtos fabricados nos 27 Estados-Membros da UE.
A Comissão só poderá alargar esse âmbito a produtos provenientes de países terceiros em condições estritas, como a garantia de acesso recíproco das empresas europeias aos concursos públicos desses países.
A proposta surge após um intenso lobbying por parte de parceiros externos da UE, que pretendem ver os seus produtos reconhecidos como “made in Europe” para poderem entrar no mercado europeu. Muitos, como o Reino Unido, alegaram que as cadeias de valor europeias estão demasiado interligadas com os seus mercados para os excluir.
O relatório dos três eurodeputados terá agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, antes de começarem as negociações com os Estados-Membros sobre a futura legislação.
Ainda assim, envia um sinal à China de que os europeus não tencionam recuar na tentativa de proteger o mercado da UE da política industrial agressiva de Pequim.