Foi a terceira vez que um Governo liderado por Luís Montenegro foi alvo de uma moção de censura. O primeiro-ministro português segurou o ministro da polémica, anunciou uma descida de impostos e um bónus nas pensões.
A moção de censura contra o Governo português não passou e o executivo de Luís Montenegro, da coligação Aliança Democrática (AD, de centro-direita), vai manter-se em exercício.
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Apenas o Chega, o partido de extrema-direita que apresentou a moção, votou a favor. Os outros partidos votaram contra ou abstiveram-se. Mas foi a abstenção do Partido Socialista (PS, de centro-esquerda), o terceiro partido com maior número de deputados, que evitou a queda do Governo.
O debate e a votação desta moção decorreram durante as férias parlamentares. Em causa estão os casos relacionados com o ministro da Administração Interna, Luís Neves, quando este era diretor da Polícia Judiciária, a polícia de investigação criminal em Portugal.
Os casos têm vindo a ser divulgados na imprensa durante o verão e foram discutidos na manhã desta terça-feira numa comissão parlamentar. Entre estes, está a falta de entrega das declarações patrimoniais. Também as relações com uma empresa de construção que, tendo contratos com a polícia, também realizou obras numa propriedade do ministro. Além disso, o caso de um atrelado, confiscado num caso de tráfico de droga, que foi levado por esta empresa de construção.
“Chegámos aqui pela atitude do ‘quero, posso e mando’ de um ministro que se arvorou em novo xerife da República”, disse o líder do Chega, André Ventura, na tarde desta terça-feira, no início do debate.
“E com todo o respeito, como é que ainda está aí sentado? Como é que ainda tem a falta de vergonha de estar sentado na bancada do Governo?”, perguntou Ventura.
Montenegro anuncia corte de impostos
Só cerca de uma hora e meia depois do início do debate é que o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, falou do ministro Luís Neves.
“O atual ministro da Administração Interna é um excelente ministro e Portugal precisa dele”, disse Luís Montenegro. “Está no Governo quem o primeiro-ministro escolheu.”
Montenegro elogiou Luís Neves no combate ao crime, dizendo que “tem correspondido ao desafio de sermos um dos países mais seguros”, e defendeu o trabalho de preparação da época de incêndios.
“Fez o trabalho de casa antes do pico do verão”, disse.
O assunto tinha sido evitado nas primeiras intervenções do primeiro-ministro português. Luís Montenegro preferiu falar sobre as medidas sociais do Governo e o estado da economia.
“Enquanto alguns sonham com demissões, Portugal tem o melhor desempenho económico da Europa e o maior crescimento do emprego da Europa”, disse o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro também aproveitou para fazer dois anúncios. O imposto sobre os rendimentos (IRS) vai ser reduzido até ao sexto escalão, a partir de novembro. Em dezembro, os reformados com pensões mais baixas vão também receber um suplemento extraordinário. As medidas vão ser tomadas oficialmente no Conselho de Ministros.
Oposição quer demissão
A oposição respondeu com a manutenção do Governo, através de votos contra a moção ou abstenções. Mesmo assim, foram muito críticos, quer do partido Chega, quer da atuação do Governo.
“O PS não viabiliza esta moção de censura porque o PS responde às portuguesas e aos portugueses. As portuguesas e portugueses não querem uma nova crise política”, disse o líder do Partido Socialista, José Luís Carneiro.
Mesmo assim, Carneiro pediu explicações em relação aos casos do ministro da Administração Interna.
O Partido Comunista (PCP), que também se absteve, decidiu centrar a intervenção na atuação do Governo e condições de vida.
“A sua propaganda esbarra na realidade da vida onde salários, aumentos e pensões são comidos pelo aumento do custo de vida”, disse o secretário-geral do partido, Paulo Raimundo, dirigindo-se ao primeiro-ministro.
Jorge Pinto, do Partido Livre, sublinhou ser o único partido à esquerda a votar contra.
“Nós não alinharemos nunca neste jogo”, disse Jorge Pinto, numa crítica a esta moção. “Mas o que há para censurar é muito, senhor primeiro-ministro.”
Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal (IL, direita liberal), disse que o primeiro-ministro está “a amarrar o seu destino ao caso de Luís Neves”. Mas, mesmo assim, o partido votou contra porque “uma moção de censura não serve para demitir um ministro, é para demitir um governo”.
Também a deputada do Pessoas-Animais-Natureza (PAN, ecologista), Inês de Sousa Real, disse que o partido não queria criar uma crise política. Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda (BE), pediu a demissão do ministro da Administração Interna. Filipe Sousa, do Partido Juntos Pelo Povo (JPP), pediu uma comissão parlamentar de inquérito.
Esta foi a terceira vez que o Governo liderado por Luís Montenegro foi alvo de uma moção de censura. Na primeira legislatura, no início do ano passado, o Governo sobreviveu a duas moções apresentadas pelo Chega e pelo PCP. Mas o executivo acabou por cair em março, depois de ter falhado uma moção de confiança. Acabou, depois, por voltar a ganhar as eleições legislativas, em maio do ano passado.