Vanuatu quer votação em março sobre o seu plano de reparações climáticas na ONU, mas a administração Trump apela aos países para que o rejeitem.
Um pequeno Estado insular do Pacífico está a pressionar as Nações Unidas para garantirem reparações climáticas de países que não atuem sobre as emissões. A iniciativa de Vanuatu, que deverá ser votada até ao fim de março, colocou a administração Trump numa corrida para a travar.
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Em orientações enviadas esta semana a todas as embaixadas e consulados dos EUA no estrangeiro, o Departamento de Estado afirma que "contesta veementemente" a proposta em discussão na Assembleia Geral da ONU e que a sua adoção "poderia representar uma ameaça séria para a indústria norte‑americana".
Os Estados Unidos estão a exortar outros países a pressionarem pela retirada do projeto de resolução, que está a circular entre os 193 membros da Assembleia Geral. O texto resulta de um parecer consultivo histórico emitido em julho passado pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).
"O presidente Trump transmitiu uma mensagem muito clara: a de que a ONU e muitos países do mundo se desviaram completamente do rumo, exagerando as alterações climáticas até as apresentarem como a maior ameaça global", lê‑se no telegrama enviado na terça‑feira, 10 de fevereiro, e obtido pela agência Associated Press.
Trata‑se do mais recente passo da administração Trump para afastar os EUA dos esforços de combate às alterações climáticas, dentro de portas e a nível mundial. Na semana passada, o governo revogou uma conclusão científica que, durante anos, serviu de base central à ação norte‑americana para regular as emissões de gases com efeito de estufa. No mês passado, os EUA também anunciaram planos para sair do tratado da ONU que enquadra as negociações climáticas internacionais.
Em que consiste a decisão climática do TIJ
Tal como muitos Estados insulares, Vanuatu receia pela própria sobrevivência devido às alterações climáticas. No verão passado, anos de esforço diplomático liderado pelo país culminaram num parecer consultivo histórico do principal tribunal da ONU.
O tribunal considerou que um "ambiente limpo, saudável e sustentável" é um direito humano e que, se os países não tomarem "medidas adequadas para proteger o sistema climático", poderão estar a violar o direito internacional.
Acrescentou ainda que os países prejudicados pelos efeitos das alterações climáticas podem ter direito a reparações.
Todos os Estados‑membros da ONU, incluindo grandes emissores de gases com efeito de estufa como os Estados Unidos e a China, são partes no tribunal. O parecer não é juridicamente vinculativo, mas foi saudado como um ponto de viragem no direito internacional do clima.
O projeto de resolução manifesta a determinação em transformar as conclusões do TIJ em "ação multinacional concreta" e apela a que todos os países e organizações regionais cumpram as respetivas obrigações, ao abrigo do direito internacional, relacionadas com as alterações climáticas.
A proposta inclui a adoção de um plano nacional de ação climática para limitar o aumento da temperatura global a menos de 1,5 graus Celsius; a eliminação gradual dos subsídios à prospeção, produção e exploração de combustíveis fósseis; e o apelo a que os países em violação "providenciem reparação integral e rápida pelos danos causados". Prevê ainda a criação de um Registo Internacional de Danos para reunir provas e reclamações.
Vanuatu vê resolução como "roteiro prático para a responsabilização" e quer votação em março
O embaixador de Vanuatu junto da ONU, Odo Tevi, que afirmou que o seu país insular pretende uma votação da resolução até ao fim de março, sublinhou que esta permitirá que a clareza do parecer do TIJ "reforce a ação climática global e a cooperação multilateral".
Louis Charbonneau, diretor da Human Rights Watch para a ONU, apelou na sexta‑feira, 13 de fevereiro, ao apoio ao projeto de resolução e afirmou que "os governos devem estar à altura da sua obrigação" de proteger os direitos humanos em todo o mundo, protegendo o ambiente.
Os governos responsáveis não devem deixar‑se intimidar por quem rejeita o consenso científico global.diretor da Human Rights Watch para a ONU
"Governos responsáveis não devem deixar‑se intimidar por quem rejeita o consenso científico global e continua a apoiar a dependência de combustíveis fósseis prejudiciais", afirmou.
Embora as resoluções da Assembleia Geral também não sejam juridicamente vinculativas, o TIJ afirmou que agir para enfrentar a crise climática constitui uma obrigação internacional.
"A resolução procura transformar a interpretação que o TIJ faz de normas jurídicas essenciais num roteiro prático para a responsabilização dos Estados, o que provavelmente irá desencadear resistência política por parte de países de maior rendimento e grandes emissores, receosos da sua responsabilidade histórica e da responsabilidade financeira", afirmou Candy Ofime, investigadora em justiça climática e assessora jurídica da Amnistia Internacional, num comunicado de 13 de fevereiro.
EUA têm outros países a partilhar preocupações com o projeto de resolução?
A mensagem do Departamento de Estado delineia planos para dizer a outros países que pressionem Vanuatu a retirar o seu projeto – que os EUA consideram "ainda mais problemático" do que o parecer do tribunal – antes de sexta‑feira, quando começaram as consultas informais.
O documento afirma que outras potências económicas do G7, bem como a China, a Arábia Saudita e a Rússia, já indicaram à missão dos EUA junto da ONU que partilham as preocupações norte‑americanas com "alguns aspetos" do projeto.
"Esta resolução da Assembleia Geral da ONU é mais um exemplo de excesso de intervenção da ONU, parte de um padrão mais amplo de tentativas de usar modelos climáticos especulativos para fabricar supostas obrigações jurídicas que procuram atribuir culpas e incentivar reivindicações infundadas, e para inferir obrigações em matéria de direitos humanos às quais os Estados não aderiram", lê‑se na mensagem, que instrui os diplomatas norte‑americanos a utilizarem este argumento nas conversas com representantes de outros países.
Muitos cientistas de referência têm alertado de forma contínua que as alterações climáticas estão por detrás do aumento de fenómenos meteorológicos extremos mortais e dispendiosos, incluindo cheias, secas, incêndios florestais, episódios de precipitação intensa e ondas de calor perigosas.