Comissão Europeia defende imposto sobre empresas mais equitativo

As empresas a operar na Europa deverão passar a pagar impostos sobre os lucros nos países onde estes são gerados. A iniciativa consta de um Plano de Ação da Comissão Europeia, apresentado esta quarta-feira. Na prática, constitui um reforço do combate à elisão fiscal.

Um elemento chave é o desenvolvimento de uma base tributária consolidada comum, o que não significa necessariamente harmonização fiscal.

“Temos um mercado único e precisamos de legislação única para a tributação de empresas transfronteiriças. As empresas com atividade em vários Estados-membros usariam uma base única nos 28 ao contabilizar os lucros, em vez de se usar uma base nacional como acontece neste momento”, explicou o comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira.

Em nome da transparência fiscal, a Comissão Europeia publicou esta quarta-feira uma lista de 30 paraísos fiscais que inclui quatro territórios europeus: Andorra, Liechtenstein, Mónaco e a ilha de Guernsey.