Partido no poder avança com proposta de emenda legislativa que cumpre decisão do Tribunal Europeu de Justiça
PUBLICIDADEApós meses de braço-de-ferro entre a União Europeia e a Polónia, o partido da Lei e da Justiça propôs esta quarta-feira uma emenda legislativa que abre a porta à resolução do conflito.
A emenda representa um recuo do partido no poder relativamente às reformas judiciais previstas e os padrões democráticos definidos a nível europeu.
A justificação da proposta relativa ao Supremo Tribunal foi publicada no 'site' do parlamento polaco. Segundo o texto, a proposta representa a execução de uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça.
De recordar que em outubro, o Tribunal Europeu de Justiça decidiu que a Polónia devia suspender a reforma do Supremo Tribunal que na realidade permitia ao partido no poder escolher pessoalmente os juízes do Supremo.