Comissão Europeia contra políticas de migração da Hungria

A Comissão Europeia abriu um procedimento contra a Hungria. Bruxelas condena o facto das autoridades húngaras recusarem dar alimentos a migrantes num chamado "campo de transição", junto à fronteira com a Sérvia. Para as autoridades europeias, os migrantes estão a ser ilegalmente detidos e que a posição do governo de Viktor Órban viola várias disposições europeias - a começar pela carta dos direitos fundamentais.

Nas palavras de Natasha Bertaud, porta-voz da Comissão Europeia, "a permanência obrigatória na zona de trânsito húngara está classificada como detenção ao abrigo da diretiva de regresso da UE. Constatamos que as condições de detenção, especialmente a falta de alimentos, não respeitam a diretiva ou a Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, por isso decidimos enviar uma carta de notificação formal."

Insatisfeita com a respostas de Budapeste, a Comissão decidiu também enviar esta quinta-feira para o Tribunal de Justiça europeu a polémica Lei "Stop Soros". A legislação criminaliza o auxílio a migrantes por parte de indivíduos ou organizações. Tem o nome do multimilionário de origem húngara a viver nos Estados Unidos e que tem publicamente apoiado várias organizações não-governamentais.