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Comissão Europeia anuncia proposta para salário mínimo europeu

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De  Joao Duarte Ferreira
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O objetivo é interromper a fuga de mão-de-obra do leste para a Europa ocidental

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A Comissão Europeia dá os primeiros passos com vista à implementação de um enquadramento comum para um salário mínimo europeu.

Não cabe à Comissão determinar um valor salarial mas encontrar terreno comum para definir critérios que servirão aos governos para determinar níveis salariais mínimos.

Tal como definido por Ursula von der Leyen, o objetivo é interromper a fuga de cérebros do leste em direção à Europa ocidental.

"Enquanto húngara, vejo o resultado desse tipo de políticas. Isso significa que centenas de milhar, em alguns países milhões de pessoas abandonam o país e vão trabalhar para a Europa ocidental, temos uma enorme falta de mão de obra, o que que compromete o crescimento do nosso PIB. Por isso, se conseguirmos alcançar um acordo a nível europeu sobre salários mínimos, então podemos interromper esta concorrência negativa e distrativa", afirma a eurodeputada socialista húngara, Klára Dobrev.

Dos 28 estados-membros, apenas seis (a Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia) não têm um salário mínimo legal. E existem grandes diferenças entre os países.

Por exemplo, o salário mínimo atual para um trabalhador a tempo inteiro na Bulgária é de €286 por mês comparado com €2,071 por mês no Luxemburgo.

Mas alguns países, com salários elevados, estão contra os planos da Comissão.

Os países nórdicos receiam que a media venha a comprometer o modelo antigo de negociação coletiva sem interferência do estado.

"Nós concordamos com a política, com a ambição de reforçar e aumentar os salários na Europa. Mas o problema para a Suécia e outros países nórdicos é que poderá comprometer os modelos laborais onde os parceiros sociais negoceiam os salários sem a interferência do estado. Se tivermos uma legislação europeia que obriga cada estado-membro a garantir uma certa percentagem, do salário médio. digamos, um mínimo, como é que se faz isso sem a interferência do Estado?, defende Johan Danielsson, eurodeputado socialista sueco.

A Comissão já respondeu afirmando que todas as boas práticas em termos de negociações coletivas serão protegidas.No entanto, deixou claro que é preciso impedir o 'dumping' salarial entre diferentes países.

"Trata-se de uma oportunidade histórica. É a primeira vez que a União Europeia aborda esta situação dramática ao nível dos salários neste continente e tenta propor uma solução através de legislação europeia. Para nós, os sindicatos, depois de mais de uma década de políticas de austeridade ver finalmente uma iniciativa legislativa da União Europeia para aumentar salários para os trabalhadores europeus é muito importante", afirma Luca Visentini, secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos.

A Comissão tem agora até ao início de setembro para concluir a proposta. Uma vez concluída terão lugar as negociações.

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