Belgas têm "Privilégio" perpétuo para pescar no Reino Unido?

Os direitos de pesca são um dos três temas sobre os quais ainda não há consenso nas negociações pós-Brexit. O acordo comercial entre a União Europeia e o Reino Unido visa criar um novo quadro regulatório, mas alguns pescadores belgas alegam que têm direitos adquiridos há séculos.

Um documento conhecido como "Privilégio", registado na cidade flamenga de Bruges, diz que 50 barcos de pesca terão acesso perpétuo às águas britânicas.

"O Privilégio foi dado por Carlos II aos cidadãos de Bruges, em 1666. Esse rei esteve exilado em Bruges de 1656 a 1659 porque Cromwell executou o seu pai. Em sinal de agradecimento, deu este privilégio a Bruges", explicou Jan d'Hondt, diretor do Arquivo da Cidade de Bruges, em entrevista à euronews.

O governo britânico alega que tratados mais recentes substituem este documento, mas poderá haver lugar a outras interpretações dado o próprio precedente britânico.

"O Reino Unido é um país com tradições muito antigas, incluindo na legislação em vigor. A Lei da Monarquia data do século 13, pelo que se poderá alegar que o documento "Privilégio" ainda é vinculativo, mas não me cabe a mim decidir isso", acrescentou  Jan d'Hondt.

O Brexit está, ainda, em águas turbulentas e o desfecho deverá ser conhecido até 31 de dezembro.