Brasil admite anexar adenda a acordo comercial UE-Mercosul

O governo brasileiro reconhece que a preocupação com a destruição da Amazónia está a atrasar a ratificação do acordo comercial da União Europeia com o Mercosul.

O Brasil, que tem 40% da economia do continente sul-americano, está disposto a acrescentar uma declaração política ao acordo, fechado em junho de 2018, que envolve outros três países da região.

Mas Marcos Galvão, embaixador do Brasil para a União Europeia, disse à euronews que quase 20 anos de negociação foram suficientes: "Ninguém está falando em reabrir o acordo, isso está fora de cogitação". 

"O que está sendo discutido, e tem acontecido em acordos comerciais anteriores feitos pela União Europeia, é encontrar uma forma de reforçar politicamente o quão positivo é esse acordo para o desenvolvimento sustentável. No que diz respeito ao Acordo de Paris, o acordo redobra a obrigação legal de cumprir esse acordo", acrescentou o diplomata.

Custos económicos e novas pandemias

O bloco sul-americano seria o quinto maior parceiro económico para a União Europeia, englobando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

É um mercado de 260 milhões de consumidores, protegido por altas tarifas aduaneiras e com um PIB anual superior a dois biliões de euros (€ 2,2 biliões).

Marcos Galvão considera que colocar o acordo na prateleira seria, sobretudo, prejudicial para a Europa, já que o bloco sul-americano também está a negociar com outros parceiros: "O Mercosul escolheu a União Europeia como o primeiro primeiro parceiro a dar este grande passo de integração na economia internacional, pelo que a União Europeia perderia a vantagem de ser a primeira a chegar".

Desde que o governo ultraconservador de Jair Bolsonaro chegou ao poder no Brasil, em 2019, a desflorestação da floresta amazónica disparou.

Um europdeutado português dos Verdes europeus, Francisco Guerreiro, escreveu uma carta, assinada por outros 65 colegas, na semana passada, que pede a reabertura das negociações para incluir compromissos vinculativos que travem esse processo.

"Poderemos estara enfrentar, dentro de alguns anos ou décadas, uma nova pandemia devido à deflorestação da Amazónia, pois o contacto das espécies selvagens com pecuária leva à contaminação humana com vírus, como vimos em várias pandemias anteriores. Portanto, fazer acordos comerciais sem incluir todos os possíveis custos ambientais e sociais é um suicídio coletivo e um suicídio político", disse Francisco Guerreiro, em entrevista à euronews.

Comissão quer nova proposta em breve

Como mediadora, a Comissão Europeia quer apresentar, em breve, uma nova proposta aos 27 Estados-membros da UE.

"Tive uma conversa com o ministro dos Negócios Estrangeiros e o vice-presidente do Brasil responsável pelo Conselho da Amazónia. As negociações estão em curso e diria que há reações positivas por parte dos países do Mercosul, que estão disponíveis para se empenharem nesses esforços e apresentar compromissos adicionais", disse Valdis Dombrovskis, vice-presidente Executivo da Comissão Europeia, em entrevista à euronews.

O acordo eliminaria tarifas, em alguns casos de até 35%, para a exportação de produtos europeus, tais como carros e máquinas, vinhos, laticínios e produtos químicos, entre outros.

A atual presidência portuguesa da União Europeia gostaria de acelerar o processo para ter a ratificação ainda este ano e conta com o apoio de uma dezena de Estados-membros, nomeadamente a Espanha, a Itália e a Suécia. 

Contudo, a França, a Alemanha e a Áustria estão entre os países mais críticos da destruição da Amazónia e têm pressionado por novas garantias.