Regulamentos de isenção de IVA serão abolidos
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A partir desta quinta-feira, 1 de julho, entram em vigor as novas regras relativas ao IVA nas compras online na União Europeia (UE). Há 28 anos que isso não acontecia e o mercado mudou muito.
O objetivo é incentivar a concorrência entre empresas da UE e de países terceiros que já beneficiam de vantagens.
Mais IVA significa receitas fiscais de cerca de 7 mil milhões de euros por ano na Europa para os cofres públicos.
Mas o que muda, afinal, para os consumidores? Em primeiro lugar, terão de verificar se o IVA está incluído no preço final, como explicou Kristian Vanderwaeren, administrador-geral da alfândega belga: “O consumidor tem de verificar se o IVA está incluído ou não. Se não estiver incluído no momento sobre o preço de compra da mercadoria, o IVA terá de ser pago, a par dos custos de transporte e aduaneiros. Ao comprar qualquer coisa, deverá verificar o preço por si próprio. Tem de se assegurar que o preço final inclui o IVA. Se não for esse o caso, deverá saber qual o valor acrescido que vai ser adicionado. Em geral, o valor adicional na Bélgica será de 30%."
O que é que muda para as empresas? Em primeiro lugar, as mercadorias abaixo de 22 euros deixam de estar isentas e passam a estar sujeitas a IVA. Em segundo, as empresas não-europeias que faturam mais de 10 mil euros terão de se registar num website.
Os especialistas aconselham todas as empresas a fazê-lo.
“A mudança será que empresas não-europeias terão a opção de se registar em um ponto da Europa. Chama-se 'One-Stop Shop.' Se a empresa não optar por este sistema, tem que se registar em todos os Estados-membros e tem que cumprir todas as formalidades aduaneiras em todos os países”, acrescentou Kristian Vanderwaeren.
Além das consequências económicas, a reforma também pode ter repercussões ao nível das relações internacionais, como lembrou Antonio Gigliotti, diretor da empresa Fiscal Focus: “A China não está nada contente com esta operação. Os riscos são elevados, mas também é preciso começar por algum lado. Veremos, a partir de 1 de julho, o que é que acontecerá e que contramedidas é que a China vai adotar.”
As novas regras devem por termo às tentativas de fuga ao pagamento de IVA.
Para as empresas, foi introduzido um método significativamente simplificado de declaração e pagamento. Já o consumidor terá de certificar-se de que o custo total do produto pedido online está incluído no preço final.