Em causa está a violação de direitos de elementos da comunidade LGBTQI
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A Comissão Europeia saiu em defesa dos direitos da comunidade LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer e Intersexo). Abriu três procedimentos de infração ao abrigo do artigo 7.º do Tratado de Lisboa: dois contra a Hungria e um contra a Polónia.
A presidente do executivo comunitário já tinha dito que a lei húngara "é uma vergonha." Urusla von der Leyen referiu-se desta forma à polémica lei aprovada pelo Parlamento de Budapeste para combater a pedofilia, que a Comissão considera discriminatória com base na orientação sexual.
"Os casos incluem a lei recentemente adotada, que proíbe, em particular, ou limita o acesso a conteúdo que promova ou retrate a chamada ‘divergência de identidade própria correspondente ao sexo de nascença, mudança de sexo ou homossexualidade' para menores de 18 anos", sublinhou o porta-voz da Comissão Europeia, Johannes Bahrke.
A Comissão Europeia também iniciou um procedimento contra a Hungria relacionado com um livro de histórias que retrata famílias do mesmo sexo.
No caso da Polónia, a ação tem como contexto as resoluções sobre "zonas livres de ideologia LGBTQI", aprovadas por várias regiões e municípios.
De acordo a eurodeputada húngara da oposição Anna Donath, os governos que não seguirem as regras comuns não devem ter a acesso a fundos europeus.
"Nas últimas semanas, caíram as últimas gotas de água. Não foi a primeira vez que o bloco comunitário mencionou que existem regras comuns e que todos têm de jogar na mesma equipa, o mesmo jogo. Estes governos seguiram os seus próprios caminhos. É importante referir que, no fim de contas, são os cidadãos polacos e húngaros que pagam a fatura", lembrou a eurodeputada do grupo Renovar a Europa.
O partido do governo húngaro, o Fidesz, escusou-se a fazer comentários.
Os dois países têm dois meses para responder. Se as respostas forem consideradas insuficientes, a Comissão Europeia pode denunciá-los ao Tribunal de Justiça da União Europeia.