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Acionado mecanismo do Estado de direito contra Hungria

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De  Christopher Pitchers
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Bruxelas e Budapeste mantêm braço-de-ferro intenso
Bruxelas e Budapeste mantêm braço-de-ferro intenso   -   Direitos de autor  Jean-Francois Badias/The Associated Press

Há dois dias atrás, no domingo, Viktor Orbán cantava vitória retumbante nas eleições legislativas húngaras. Agora, o primeiro-ministro reeleito enfrenta a pressão de Bruxelas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou, esta terça-feira no Parlamento Europeu, a decisão de desencadear o chamado mecanismo de condicionalidade do Estado de direito, até agora nunca usado, contra a Hungria.

Para a Hungria, na prática, significa mais turbulência no acesso a verbas comunitárias.

"Enviámos uma carta à Hungria com perguntas. Eles responderam e avaliámos cuidadosamente o resultado. A nossa conclusão é que temos de tomar o próximo passo. Por isso, o comissário Johannes Hahn (com a pasta do Orçamento) falou com as autoridades húngaras e informou-as que agora enviaremos a carta com a notificação formal para dar início ao mecanismo de condicionalidade [do Estado de direito]. Como sabem, isso aciona um procedimento que tem um cronograma específico. Então está [agora] em andamento um processo", sublinhou a presidente da Comissão Europeia.

Budapeste e Bruxelas mantêm há anos um braço-de-ferro por causa da erosão de padrões democráticos na Hungria.

Com este passo, o executivo húngaro poderá ver-se privado do acesso à bazuca europeia de fundos de recuperação pós-pandemia de Covid-19.

O instrumento condiciona o acesso ao financiamento do orçamento comunitário ao respeito dos Estados-membros pelo Estado de direito. Os países que abdicarem dos valores centrais da União Europeia, como democracia, igualdade, respeito pelos direitos humanos, não-discriminação e justiça, podem ver os fundos europeus serem reduzidos ou suspensos.

O fundo permite congelar verbas destinadas a Estados que violam os princípios base do bloco, incluindo casos de corrupção e de falta de independência do poder judicial.

Para alguns eurodeputados, a resposta do executivo comunitário peca por tardia.

"Uma das razões pelas quais Viktor Orbán é tão forte deve-se ao facto de em Bruxelas não se terem aprendido lições no passado e de se ter apoiado o primeiro-ministro. Agora temos de acelerar verdadeiramente em questões como o mecanismo do Estado de direito, mas também quando se trata de outras sanções que podemos ativar contra a Hungria e Viktor Orbán", denunciou Rasmus Andresen, eurodeputado alemão do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

A Polónia também é acusada de violar valores europeus, mas a Comissão Europeia ainda não iniciou um processo formal.

Para a eurodeputada holandesa Sophie in 't Veld, do grupo Renovar a Europa, Varsóvia também tem de ser incluída: "preocupa-nos que a Comissão Europeia esteja a negociar com o governo polaco, quando o Estado de direito não deve ser negociável, a independência do poder judicial não é negociável."

A ministra húngara da justiça, Judit Varga, apressou-se a responder ao anúncio de Ursula von der Leyen.

Recorreu às redes sociais para dizer que é tempo de a Comissão Europeia aceitar a decisão dos eleitores húngaros em vez de os castigar só porque a maioria não votou no sentido desejado por Bruxelas.