Com a ofensiva russa na Ucrânia como pano de fundo, Comissão Europeia quer reforçar mandato da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
Bruxelas quer que se investiguem os alegados crimes de guerra cometidos na Ucrânia desde o início da ofensiva russa no país.
A Comissão Europeia propôs, por isso, o reforço do mandato do Eurojust. Na prática, pretende-se que a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, com sede em Haia, possa recolher, conservar, analisar e também partilhar provas de crimes de guerra com as autoridades competentes.
Poderão tratar-se dados como vídeos, fotografias ou imagens de satélite fornecidos por agências e órgãos da União Europeia, mas também por autoridades nacionais e internacionais ou por organizações da sociedade civil.
"O Eurojust é o lugar onde se pode coordenar realmente a ação de todos os Estados-membros através de procuradores presentes em cada país, mas também com parceiros externos como a Ucrânia, que se senta à mesa", explicou, em entrevista à Euronews, o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders.
Apesar da experiência do Eurojust no combate à criminalidade internacional, o regulamento atual não contempla crimes como os que estão a ser cometidos na Ucrânia.
Como a guerra não permite conservar em segurança os elementos de prova, a solução pretende oferecer uma alternativa para o problema.
A informação pode depois ser partilhada com outras autoridades internacionais, como o** Tribunal Penal Internacional (TPI)**, que pediu uma mudança de metodologia usada para recolher provas.
"Há uma recomendação bastante clara do Tribunal Penal Internacional: deve evitar-se a multiplicação de documentos. Temos dois exemplos: os refugiados devem ser interrogados uma só vez. Não se deve pedir às vítimas para repetir constantemente diante de diferentes pessoas o que é que experienciaram. Somos capazes de registar isso por vídeo e de juntar aos elementos de prova existentes no Eurojust. Depois há ainda o tema da violência contra mulheres e crianças, e em particular a questão da violência sexual", acrescentou Reynders.
A proposta ainda terá de ter a "luz verde" do Parlamento Europeu e dos 27. Caso seja adotada, permitirá à equipa de investigação do Eurojust trabalhar em conjunto com 11 Estados-membros que já se estão a debruçar sobre este dossiere com a Procuradoria-Geral da Ucrânia.