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Estado de direito deteriorou-se na Hungria no ano passado

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De  Sandor Zsiros
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O governo húngaro mantém-se firme contra Bruxelas
O governo húngaro mantém-se firme contra Bruxelas   -   Direitos de autor  Olivier Matthys/Copyright 2022 The Associated Press. All rights reserved

A Comissão Europeia entende que, no ano passado, o desempenho da Hungria em matéria de Estado de Direito se deteriorou. Bruxelas dá como exemplo os direitos da comunidade LGBTQI (Lésbica, Gay, Bissexual, Transgénero, Queer e Intersexo) ou escutas telefónicas de jornalistas considerados da oposição e empresários.

Em Bruxelas, o governo populista da Hungria, liderado por Viktor Orbán, enfrentou hoje uma nova audição. Faz parte do chamado procedimento de infração ao abrigo do artigo do Artigo 7º do Tratado de Lisboa.

Objetivo: forçar a Hungria a respeitar os valores base do bloco europeu, mas até agora com resultados limitados.

O governo mantém-se firme no braço-de-ferro com Bruxelas.

"A mensagem mais importante é que no dia 3 de abril os húngaros decidiram. As pessoas também estão a acompanhar os desenvolvimentos europeus e a resposta ao procedimento previsto no artigo 7º do Tratado de Lisboa contra a Hungria é que apoiam a política do governo húngaro na Europa e em todas as outras questões relacionadas ao Estado de direito. Eles sabem que o que o governo conservador húngaro está a fazer é bom para o povo húngaro. E um mandato de mais de três milhões de eleitores substitui tudo e dá as respostas certas para tudo", sublinhou a ministra húngara da Justiça, Judit Varga.

Estados-membros como os Países Baixos estão entre os mais críticos em matéria de democracia e valores na Hungria.

O chefe da diplomacia dinamarquesa também se fez ouvir e criticou o ambiente político antes das eleições no país.

No entanto, não são de esperar sanções nem um entendimento tão cedo, como ressalvou Dániel Hegedűs, analista do German Marshal Fund dos EUA: “nos últimos quase quatro anos, estas audições não levaram praticamente a lugar algum. Não diria que são inúteis, porque sempre se usou uma ferramenta para exercer alguma pressão sobre governos da União Europeia, seja o húngaro ou o polaco.”

A União Europeia aprovou, entretanto, o mecanismo de condicionalidade, que pode privar a Hungria do acesso a fundos europeus por falhar o combate à corrupção.

Mas por outro lado, está refém da boa vontade de Budapeste. Pelo menos para obter a "luz verde" para um embargo ao petróleo russo, a incluir num novo pacote de sanções contra a Rússia.