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Bruxelas lança procedimento de infração contra Reino Unido

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De  Euronews  com Lusa
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Bruxelas e Londres alimentam um intenso braço-de-ferro por causa do polémico Protocolo da Irlanda do Norte
Bruxelas e Londres alimentam um intenso braço-de-ferro por causa do polémico Protocolo da Irlanda do Norte   -   Direitos de autor  European Union, 2022.

**Bruxelas deu dois meses ao Reino Unido para responder a um procedimento de infração hoje iniciado antes de as coisas se poderem complicar.
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Em causa está o projeto de lei apresentado recentemente pelo governo britânico, liderado por Boris Johnson, para romper, de forma unilateral, com partes do Protocolo da Irlanda do Norte, que regula a relação comercial entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a União Europeia.

A Comissão Europeia, pela voz do responsável para as relações pós-Brexit, fala numa "violação do direito internacional" e em alterações "extremamente prejudiciais", feitas "sem qualquer justificação legal ou política."

"Seremos firmes, calmos mas ao mesmo tempo teremos uma resposta proporcional. Os nossos próximos passos serão graduais porque ainda queremos manter as portas abertas para as negociações. Mas está claro que se esta proposta de lei for aprovada, não poderei excluir nada e todas as opções terão de estar em cima da mesa", sublinhou, em entrevista à Euronews, Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta das relações Interinstitucionais e responsável pelo pós-"Brexit."

Com esta ação, Bruxelas diz querer "restabelecer o cumprimento do Protocolo" por parte de Londres.

Se a resposta ao parecer fundamentado, hoje enviado, não for satisfatória, o caso pode seguir para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e há risco de multas pesadas para o Reino Unido.

Paralelamente, Bruxelas enviou outras duas cartas a Londres sobre dois novos processos de infração.

Dizem respeito ao incumprimento, por parte do Reino Unido, de obrigações sobre as regras sanitárias e fitossanitárias da União Europeia que não estão a ser aplicadas relativamente aos necessários controlos, e também ao facto de não fornecer dados estatísticos comerciais relativos à Irlanda do Norte, tal como é exigido pelo Protocolo.

Para aliviar as tensões, a Comissão apresentou diretrizes sobre soluções para facilitar a circulação de mercadorias que chegam do Reino Unido à Irlanda do Norte.

"Penso que o assunto é politicamente motivado por Londres. Para nós, o importante nesta relação - disse-o várias vezes e volto a repetir -  é que não estamos à procura de uma vitória política na Irlanda do Norte. Só queremos que os problemas se resolvam de forma a que possamos cimentar o que espero volte a ser uma boa e próspera relação com o Reino Unido", ressalvou Maroš Šefčovič.

Mas ainda que Bruxelas esteja aberta às negociações, acrescentou, a paciência tem limites.

"Tenho de dizer que por causa desta proposta de lei introduzida depois de 18 meses de discussão, a confiança foi severamente afetada", disse.

O Protocolo da Irlanda do Norte foi a solução encontrada durante o processo de saída do Reino Unido da UE para evitar uma fronteira física na Irlanda do Norte,

Negociado e acordado a duras penas entre os dois lados, o protocolo garante que a fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a República da Irlanda, que é um Estado-membro da União Europeia, continua invisível e respeita o acordo de paz que pôs fim a décadas da violência sectária entre as Irlandas.

Ao abrigo do regime, a Irlanda do Norte segue as regras aduaneiras da União Europeia (UE), continua a fazer parte do Mercado Único de mercadorias e aplica a legislação comunitária sobre o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para evitar controlos fronteiriços entre os dois lados.