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Inclusão do aborto entre direitos fundamentais da União Europeia

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De  Euronews
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Revogação do direito ao aborto nos EUA provocou ondas de choque na Europa
Revogação do direito ao aborto nos EUA provocou ondas de choque na Europa   -   Direitos de autor  J. Scott Applewhite/Copyright 2022 The Associated Press. All rights reserved

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução a condenar a deterioração da saúde sexual e reprodutiva das mulheres nos EUA.

Em junho, o Supremo Tribunal dos EUA revogou uma lei que garantia o direito ao aborto em todo o país.

Agora, a legislação dependerá de cada Estado, com os mais conservadores a impor proibições ou fortes restrições.

"Fiquei completamente chocada quando ouvi falar sobre planos para basicamente reverter os direitos fundamentais. Como mulher, acredito nos nossos direitos, nos nossos corpos. A escolha é nossa. Acho que temos de fazer tudo o que pudermos para lutar e resistir a este tipo de ataques", sublinhou, em entrevista à Euronews, a eurodeputada alemã do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Terry Reintke.

Com 324 votos a favor e 155 contra, a resolução apela ao Conselho Europeu para incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).

Para os eurodeputados também há sinais preocupantes na Europa, neste domínio.

"Há alguns países na Europa que não garantem a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres: Polónia. Não sabemos o que acontecerá em outros países. Em todo o caso, o que é importante é garantir que podemos incluir a saúde sexual e reprodutiva na Carta dos Direitos Fundamentais da UE para assegurar que estamos a falar de direitos humanos", lembrou Iratxe García, eurodeputada espanhola, presidente do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu.

Malta é o único país da União Europeia onde o aborto é proibido. A Polónia também tem leis restritivas.

O Parlamento Europeu quer que os Estados-membros assegurem o acesso a serviços de aborto seguro, legal, e livre e a serviços médicos pré-natais e maternais.