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ONG criticam código de conduta italiano para navios de salvamento

O governo de Roma argumenta que o código é necessário para estabelecer uma distinção entre operações de salvamento "ocasionais" e "sistemáticas"
O governo de Roma argumenta que o código é necessário para estabelecer uma distinção entre operações de salvamento "ocasionais" e "sistemáticas" Direitos de autor Jeremias Gonzalez/Copyright 2022 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Jeremias Gonzalez/Copyright 2022 The AP. All rights reserved
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva
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o Conselho da Europa pediu emendas para alinhar o texto com as obrigações internacionais da Itália.

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As organizacoes não-governamentais (ONG) criticam o novo código de conduta obrigatório para operações de busca e salvamento no mar Mediterrâneo, aprovado pelo governo de Itália, avisando que a lei é incompatível com o direito internacional e que colocará as pessoas vulneráveis em risco desnecessário.

O Conselho da Europa, uma organização de direitos humanos com sede em Estrasburgo (França), levantou preocupações semelhantes e exige a retirada do texto, a menos que sejam feitas alterações.

Entre as disposições do código em causa esá uma que obriga os navios a desembarcarem sem demora, logo que a primeira operação de salvamento esteja concluída, mesmo que a ONG detete outros migrantes perdidos no mar e tenha a capacidade de os salvar.

Pede-se, também, aos navios que naveguem diretamente para o porto de segurança designado, independentemente da sua localização, e que evitem a transferência de migrantes para embarcações maiores. Esse processo, conhecido como transbordo,ajuda a aliviar o fardo das embarcações de pequeno porte.

"Para nós, é uma pena, porque é um código unilateral", disse Till Rummenhohl, chefe de operações da SOS Humanidade, à euronews.

"Quando salvamos as pessoas de um barco, ouvimos muitas vezes os sobreviventes mencionar que houve naufrágios, que mais pessoas estão desaparecidas no mar. Portanto, para nós, é difícil sair de cena, especialmente porque teríamos a capacidade de resgatar mais pessoas", acrescentou.

Portos mais distantes

Navegar tão mais para norte, quando há outros portos adequados para desembarque que estão muito mais próximos, não é razoável do ponto de vista do direito marítimo
Nicola Stalla
Vice-diretor de operações no SOS Mediterranée

Nos últimos meses, as autoridades italianas designaram portos seguros no centro e no norte de Itália, em vez da região do sul, forçando os navios a efetuarem viagens mais longas e mais caras.

"Navegar tão mais para norte, quando há outros portos adequados para desembarque que estão muito mais próximos, não é razoável do ponto de vista do direito marítimo", disse Nicola Stalla, vice-diretor de operações no SOS Mediterranée, à euronews.

"O consumo de combustível para alcançar estes portos distantes tem um impacto significativo nas finanças, que de outra forma estariam disponíveis para conduzir mais operações", acrescentou Stalla.

O novo código está consagrado num decreto emitido pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, de extrema-direita, que entrou em vigor no início de janeiro, enquanto se aguarda um processo legislativo completo.

As regras são obrigatórias e prevêem multas administrativas até 50 mil euros por infrações repetidas, que podem levar à apreensão do próprio navio.

Um naufrágio e um salvamento são acontecimentos ocasionais. A busca sistemática, que incentiva as partidas, é diferente.
Matteo Piantedosi
Ministro do Interior, Itália

O governo de Roma argumenta que o código é necessário para estabelecer uma distinção entre operações de salvamento "ocasionais" e "sistemáticas", e para reprimir as passagens irregulares da fronteira, após mais de 102 mil episódios registados no ano passado, na chamada rota do Mediterrâneo Central.

"Um naufrágio e um salvamento são acontecimentos ocasionais. A busca sistemática, que incentiva as partidas, é diferente", disse o ministro do Interior, Matteo Piantedosi.

Mas as organizações da sociedade civil alegam que as suas operações de busca e salvamento, regulares ou intermitentes, são vitais para salvar vidas no mar e preencher a lacuna deixada pelos governos. 

O Sea-Eye diz que o código de conduta é "suscetível de ser ilegal" porque o governo de Roma está a tentar regular as ações dos navios de propriedade estrangeira, cuja atividade se desenrola para além das aguas territoriais italianas (12 milhas náuticas a partir da linha de costa do país).

"A Itália não pode ditar como devem ser conduzidas as operações de salvamento em águas internacionais, uma vez que esta é uma questão do Estado de bandeira", disse o Sea-Eye.

Recolha de dados pessoais

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O código obriga os trabalhadores das ONG a fornecer informações às pessoas que salvou sobre como solicitar proteção internacional, bem como a recolher dados pessoais sobre os potenciais requerentes de asilo, que devem então ser transmitidos às autoridades italianas.

As organizações Sea-Eye, Médecins Sans Frontières (MSF), SOS Humanity e SOS Mediterranée avisam que esta disposição transfere a responsabilidade de funcionários do Estado para privados.

"Para esse tipo de atividade específica existem autoridades específicas, organismos responsáveis, que normalmente realizam estas sessões de informação em terra. Assim, em princípio, um navio no mar não é obrigado a ter pessoal competente para fornecer este tipo de sessões informativas (sobre asilo)", disse Nicola Stalla.

"Há um requisito sobre recolher manifestações de interesse de pessoas que possam querer requerer asilo e de fornecer às autoridades estes dados, o que mais uma vez parece qualificar-se como o início do processo de rastreio do pedido (de asilo), enquanto as pessoas ainda se encontram no mar", acrescentou.

Till Rummenhohl, da SOS Humanity, concorda, dizendo que o interrogatório de pessoas "muito vulneráveis e muito confusas" sobre o seu futuro ultrapassa o mandato dos navios de salvamento. "Ter este processo a bordo é, na nossa opinião, algo realmente desumano", disse Rummenhohl.

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Entretanto, o Conselho da Europa pediu emendas para alinhar o texto com as obrigações internacionais de Itália.

Dunja Mijatović, o comissário dos direitos humanos do Conselho da Europq, criticou abertamente a "imprecisão" do código e a obrigação de desembarque imediato, numa carta dirigida ao ministro do Interior italiano.

"Isto prolonga o sofrimento das pessoas salvas no mar e atrasa indevidamente a prestação de assistência adequada para satisfazer as suas necessidades básicas. Expõe desnecessariamente as pessoas a bordo aos perigos potenciais de condições meteorológicas adversas. A estadia prolongada a bordo tende a levar à rápida deterioração da situação sanitária de todos os envolvidos, e corre o risco de exacerbar a condição de indivíduos vulneráveis a bordo", escreveu Mijatović.

O Ministro do Interior italiano não respondeu a um pedido de comentários por parte da euronews.

Questionada sobre a carta do Conselho da Europa, a Comissão Europeia, que tem repetidamente afirmado que todos os paises da UE têm a responsabilidade de salvar vidas no mar, recusou-se a comentar.

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