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O que são contratos diferenciais na reforma do mercado de eletricidade da UE?

Os investimentos em fontes de energia renovável, como as turbina eólicas, terão prioridade nos subsídios
Os investimentos em fontes de energia renovável, como as turbina eólicas, terão prioridade nos subsídios Direitos de autor Jean-Francois Badias/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
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De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva
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Esse contrato é assinado entre o Estado e um produtor privado de eletricidade por um período de até 15 anos. Os signatários estabelecem um intervalo de preço máximo e mínimo, dentro do qual os preços da eletricidade podem flutuar livremente.

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O mercado de eletricidade da União Europeia (UE) tem 20 anos e vai ser reformulado na sequência da crise energética que se seguiu à guerra na Ucrânia, levando a um grande corte no fornecimento de gás russo para os 27 países.

Embora os preços tenham descido desde o pico, no verão de 2022, a crise ainda está latente e subsistem muitos pontos de interrogação sobre a capacidade da UE para enfrentar o próximo inverno.

A Comissão Europeia propôs uma reforma e pediu ao Parlamento Europeu e aos governos dos Estados-membros que tratassem o dossiê como uma prioridade máxima. 

A reforma, contudo, não é a revisão profunda que alguns países desejavam, tais como França e Espanha; centrando-se em mudanças específicas para baixar os preços para os consumidores.

Um dos principais elementos propostos é o chamado contrato diferencial, de contrato a longo prazo, algo que no Reino Unido existe desde 2014.

Esse contrato é assinado entre o Estado e um produtor privado de eletricidade por um período de até 15 anos. Os signatários estabelecem um intervalo de preço máximo e mínimo, dentro do qual os preços da eletricidade podem flutuar livremente.

Se os preços de mercado descerem abaixo do mínimo corredor, o Estado é obrigado a compensar o produtor. Se, por outro lado, os preços de mercado excederem o nível máximo do corredor, o Estado tem o direito de captar as receitas excedentárias obtidas pelo produtor e utilizar o dinheiro extra para apoiar as famílias e empresas.

Redistribuição das receitas

Ao abrigo da reforma proposta, estes contratos diferenciais deverão ser obrigatórios para os novos projetos de centrais de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e nuclear, que tenham recebido subsídios estatais.

As energias de fontes renováveis requerem frequentemente um grande investimento inicial para pagar dispositivos, tais como turbinas eólicas e painéis solares, e a sua instalação no terreno. Estas despesas podem dissuadir os investidores de entrarem no setor, particularmente se sentirem que a sua contribuição financeira não compensará como esperado.

A Comissão Europeia argumenta que os contratos diferenciais podem ajudar a convencer investidores, atuando como uma garantia de que as receitas permanecerão estáveis ao longo do tempo.

"Só em tempos de crise energética é que se precisa de proteção extra. Ests tipo de contratos pode oferecer aos governos uma fonte de rendimento, quer redistribui para aliviar o impacto nos consumidores, quando os preços estão elevados", disse Bram Claeys, um consultor sénior do Projeto de Assistência Regulamentar (RAP), uma organização não partidária dedicada à transição ecológica.

Contudo, há o risco de os preços descerem muito e os governos terem de pagar aos produtores grandes compensações, que poderão desiquilibrar os orçamentos de Estado.

É por isso que a Comissão recomenda aos Estados-membros que concebam estes contratos diferenciais com uma "limitação ascendente". Isto é, um teto para o qual não haverá lugar a pagamento  de compensações exorbitantes utilizando o dinheiro dos contribuintes.

Além disso, poderá haver "cláusulas de penalização" para os produtores que, ao verem as suas receitas excedentárias serem capturadas pelo Estado, desejem sair do contrato antes da data de rescisão.

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