As propostas aprovadas vão ser debatidas com o Conselho da UE, que reúne os governos dos 27 Estados-membros.
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O Parlamento Europeu adoptou uma série de alterações ao Pacto da União Europeia (UE) para Migração e Asilo, a fim de promover maior solidariedade entre os Estados-membros, numa votação em sessão plenária, quinta-feira, em Estrasburgo (França).
O regulamento de Dublin, por exemplo, prevê que um requerente de asilo deve apresentar o pedido no país onde chegou, o que tem sobrercarregado Estados-membros tais como Itália, Malta e Grécia.
A regra mantém-se, mas são criadas exceções, nomeadamente para casos de reunificação familiar e formação do requerente.
Os eurodeputados também propõem melhorar os registos ao nível da recolha de impressões digitais, avaliação preliminar da saúde e da vulnerabilidade, entre outros dados.
"É obrigatório garantir que todos os Estados- membros contribuem. Defendemos no Parlamento Europeu que haja opções flexíveis, que alguns Estados-membros poderão trabalhar na relocalização, outros poderão trabalhar com na formação profissional. Isto, porque queremos acabar com o impasse a que assistimos há anos, e algo precisa de mudar gora", disse, à euronews, Tomas Tobé, eurodeputado sueco do centro-direita.
As relocalizações para outros países serão uma opção em circunstâncias normais, mas passam a obrigatórias quando um Estado-membro declara que está numa situação de "crise".
A Comissão Europeia teria, então, de avaliar essa declaração e pedido de apoio para fixar quotas de migrantes que seriam transferidos para os outros países. A proposta passou com 431 votos a favor.
"Deve ser dada à solidariedade uma oportunidade. E fazê-lo em momentos de crise é exatamente o objetivo claro deste regulamento", disse Juan Fernando López Aguilar, eurodeputado de centro-esquetda espanhol, relator da peça legislativa, na sua intervemção no plenário.
Segurança versus solidariedade
Itália declarou, a 12 de abril, estado de emergência devido a cogestionamento com migração, porque registou, nos primeiros meses deste ano, um aumento 300% das chegadas irregulares de migrantes por via marítima.
Já houve processos voluntários de solidariedade para relocalização, incluindo o promovido por França em 2021, mas com pouco sucesso na transferência de números consideráveis de pessoas.
O Parlamento Europeu vai, agora, debater estas propostads de alterações com o Conselho da UE, que reúne os governos dos 27 Estados-membros.
As organizaçoes da sociedade civil estão pouco otimistas, como explicou, à euronews, Sara Prestianni, ativista na EuroMedrights: "O principal receio nas negociações com o Conselho da UE é que, em vez de propor mecanismos de solidariedade entre os Estados-membros, ao nível do acolhimento e integração, seja priveligiadasa abordagem de maior segurança, o que conduzirá à normalização da detenção dos migrantes e aceleração dos procedimentos de regresso à origem".
As mais recenters propostas da Comissão Europeia também foram no sentido de reforçar os processos de repatriamento de pessoas que não têm direito a asilo, mas também apelou à criação de canais regulares para que os migrantes não precisem de recorrer a contrabandistas de pessoas.