Política da UE. Exclusivo: Agência europeia de propriedade intelectual suspeita de irregularidades

O escritório do EUIPO em Alicante
O escritório do EUIPO em Alicante Direitos de autor Flickr/Creative Commons/Kristof Roomp
De  Jeremy Fleming-JonesCynthia Kroet
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Artigo publicado originalmente em inglês

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) recebeu duas queixas de fraude relacionadas com o recrutamento no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), em Alicante, revela a Euronews, de acordo com duas fontes conhecedoras das queixas e que tiveram acesso a documentos.

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As duas queixas foram apresentadas no ano passado e dizem respeito a vários processos de recrutamento e seleção. Alegam irregularidades frequentes no trabalho das comissões de pré-seleção, com vista à apresentação de candidatos únicos para seleção ou ao favorecimento de candidatos específicos.

Em dois dos processos de recrutamento objeto das queixas, é alegada a existência de corrupção envolvendo as autoridades municipais locais das instalações do EUIPO, em Alicante. São feitas duas alegações de nepotismo em relação ao recrutamento.

As queixas incluem críticas às frequentes nomeações de pessoal de gestão do EUIPO pelo Comité de Gestão e Orçamento (CGO) da agência, e alegações de que o pessoal envolvido nos processos de nomeação foi influenciado.

As queixas alegam que este comportamento constitui uma fraude, na medida em que os postos de trabalho asseguraram injustamente um benefício financeiro para os beneficiários.

Novas competências

O EUIPO, criado há cerca de trinta anos em Espanha, é responsável pelo registo das marcas da UE e dos desenhos e modelos comunitários, dois direitos de propriedade intelectual reconhecidos no bloco. Todos os anos, regista cerca de 135 mil marcas da UE e cerca de 100 mil desenhos e modelos.

É provável que o instituto venha a ter novas competências ao abrigo das regras propostas que afetam as chamadas patentes essenciais normalizadas (SEP), apresentadas pela Comissão Europeia, em abril do ano passado, com o objetivo de harmonizar as abordagens fragmentadas da aplicação da concessão de patentes em toda a UE.

De acordo com esses planos, o EUIPO irá albergar um centro de competências para administrar bases de dados, um registo SEP e monitorizar a arbitragem de litígios relacionados com o licenciamento de SEPs.

O EUIPO, que tem cerca de 1100 funcionários, não está sujeito ao controlo da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu ou da Comissão, uma vez que é totalmente auto-financiado através das taxas de registo. O seu Comité Orçamental interno é a autoridade orçamental do Instituto. O seu orçamento anual, em 2023, foi de cerca de 456 milhões de euros.

Para além das queixas, o Serviço Jurídico do Parlamento Europeu abordou os procedimentos de seleção do EUIPO para o seu cargo de diretor-executivo num parecer de 2020, concluindo que o conselho de administração deve propor mais do que um candidato para aprovação pelos Estados-membros da UE, a fim de não limitar o poder de decisão dos países.

Em 1 de outubro de 2023, João Negrão, de Portugal, tomou posse como Diretor Executivo (DE) do EUIPO, sucedendo a Christian Archambeau, um cidadão belga em funções desde 2018.

Em resposta a uma pergunta do Parlamento Europeu sobre o processo de seleção do diretor-executivo, no ano passado, o Comissário da Indústria da UE, Thierry Breton, observou que mais de um candidato tinha sido pré-selecionado e afirmou que os dois lugares do conselho de administração do executivo da UE, bem como um lugar de observador no Subcomité Preparatório do EUIPO, tinham contribuído para assegurar um procedimento aberto e transparente.

Recomendações

O OLAF, mandatado pela UE com o objetivo de proteger os interesses financeiros do bloco, só pode emitir recomendações nos casos em que investiga na sequência de queixas e em que as suas investigações detetam, efetivamente, uma fraude. Cabe depois à Comissão ou às autoridades nacionais dar seguimento com as medidas adequadas.

Em 2022, o OLAF concluiu mais de 250 casos e recomendou a recuperação de mais de 426 milhões de euros para o orçamento da UE devido a fraudes e irregularidades, segundo o seu relatório anual. Também investigou suspeitas de má conduta por parte de funcionários e membros das instituições da UE.

"Não temos quaisquer comentários a fazer", afirma um comunicado do gabinete de imprensa do OLAF. "Regra geral, o OLAF não pode confirmar, negar ou comentar as queixas que recebeu ou não, nem os processos que está ou não a tratar", acrescenta o comunicado.

"Isto existe para proteger a confidencialidade de eventuais queixas, inquéritos ou processos judiciais subsequentes, bem como para garantir o respeito pelos dados pessoais e pelos direitos processuais", acrescenta.

Um porta-voz do EUIPO disse que a agência não tinha conhecimento de quaisquer queixas do OLAF.

"Todos os procedimentos de seleção no EUIPO são abertos, justos e transparentes e regem-se pelo Estatuto dos Funcionários, pelo Regime Aplicável aos Outros Agentes da UE e pelas regras de execução pertinentes, adoptadas após acordo da Comissão e alinhadas com todas as outras agências da UE, e estão sujeitas a controlo judicial", afirma a declaração.

O comunicado do EUIPO afirma que o Tribunal de Justiça da UE, que é a instituição competente para controlar as decisões do EUIPO, "não levantou qualquer irregularidade nem anulou qualquer processo de seleção do EUIPO, pelo que refutamos quaisquer alegações falsas sem fundamento", acrescentando que "todos têm o direito de se queixar, mas isso não significa que todos tenham razão".

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A Comissão Europeia não respondeu a um pedido de comentário por parte da euronews.

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