Todas as propostas de alteração propostas pela esquerda foram chumbadas esta sexta-feira.
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As várias propostas de alteração à lei do aborto em Portugal apresentadas esta sexta-feira pelos partidos da esquerda foram chumbadas com os votos contra do PSD, do CDS e do Chega.
As propostas visavam facilitar a prática da interrupção voluntária da gravidez (IVG), nomeadamente com o aumento do prazo limite das dez para as 12 semanas (14 no caso da proposta do Livre), a eliminação do “período de reflexão” e um endurecimento das regras para a declaração dos profissionais de saúde como objetores de consciência, uma prática que, segundo os partidos proponentes, está a tornar a prática do aborto impossível em certas regiões do país.
O prazo de dez semanas, em vigor desde a aprovação da lei na sequência do referendo de 2007, é o mais baixo da Europa e está, segundo os partidos defensores das alterações, a fazer com que muitas portuguesas vão abortar a Espanha, onde o prazo é de 14 semanas. O prazo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 12 semanas.
A deputada Isabel Moreira foi o rosto mais visível, do lado do Partido Socialista, da defesa das alterações à lei e confrontou o PSD com o facto de se estar a alinhar com a extrema-direita do Chega e contra muitas vozes no próprio interior do partido. Em resposta, o PSD perguntou por que razão o PS não mudou a lei enquanto esteve no governo e deteve a maioria no parlamento, ao que a deputada respondeu que “mais vale tarde do que nunca”.
O aborto, que o Parlamento Europeu votou para incluir na Carta dos Direitos fundamentais da UE, é permitido em quase toda a União Europeia, com exceção da Polónia, onde existe uma proibição quase total.
A Irlanda acabou em 2018, através de um referendo, com a lei mais restritiva de toda a Europa. O aborto passou a ser possível até às 12 semanas, mas mantêm-se algumas barreiras. O mesmo acontece na Hungria, onde várias barreiras, como a imposição de um período de reflexão e a não-comparticipação do Estado nos procedimentos, se mantêm apesar de a lei permitir o aborto.