As organizações de salvamento marítimo já não recebem qualquer financiamento do Estado alemão, segundo o Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros. O orçamento para 2025 já não prevê qualquer financiamento. As ONG afetadas vêem isto como um "sinal fatal".
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As organizações que trabalham no salvamento marítimo para a sobrevivência de refugiados no mar deixarão de receber financiamento federal. O Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros anunciou, na quarta-feira, que o orçamento de 2025 não prevê qualquer verba para o efeito.
As reações políticas são muito variadas: os políticos da CDU congratularam-se com a medida, alguns dos Verdes sublinharam o "dever humanitário" e as ONG afetadas alertaram para um sinal perigoso.
"O Governo Federal não prevê qualquer apoio financeiro adicional às organizações não governamentais envolvidas no salvamento marítimo de civis", lê-se num comunicado do Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros.
Os fundos estatais foram utilizados para cobrir os custos de combustível, taxas de amarração e pessoal a bordo e em terra. Isso permitiu que os navios de resgate permanecessem presentes na área de operação, de acordo com suas próprias informações.
2024: dois milhões de euros para as organizações civis de salvamento marítimo
As organizações civis de salvamento marítimo no Mediterrâneo e noutras regiões dependem de apoio financeiro. No primeiro trimestre de 2024, várias organizações receberam cerca de 900.000 euros de financiamento do governo federal.
No total, o financiamento ascendeu a cerca de dois milhões de euros para todo o ano. O mecanismo de financiamento foi introduzido pela ex-ministra dos Negócios Estrangeiros Annalena Baerbock (Verdes). Desde 2022, a organização Sea Eye de Regensburg, por exemplo, recebe financiamento estatal.
O atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Johann Wadephul, já criticou esta situação na altura. O financiamento revitalizaria indiretamente o sistema de tráfico ilegal.
"Na verdade, embora não intencionalmente, as organizações de salvamento estão a permitir que os bandos de contrabandistas desumanos façam negócio", disse Wadephul em 2023. Ele acredita que nenhum dinheiro dos contribuintes alemães deve ser usado para isso.
Não existem provas da alegada cooperação entre o salvamento marítimo e os contrabandistas, e as organizações têm repetidamente rejeitado a acusação. Um estudo realizado pelo Centro Alemão de Investigação sobre Integração e Migração (DeZIM) em 2023 refutou a alegação de que o salvamento marítimo civil levou a um aumento das tentativas de atravessar o Mediterrâneo.
ONG consideram a decisão um "sinal fatal"
No Mediterrâneo e ao largo de outras costas europeias, as organizações Sea-Eye, SOS Humanity, REQSHIP e SOS Méditerranée e outras têm vindo a assegurar a sobrevivência de refugiados em situações de emergência desde há vários anos.
O presidente da Sea-Eye, Gorden Isler, descreveu a decisão como um "sinal fatal". Sem recursos financeiros, o navio de salvamento terá de permanecer no porto apesar das emergências, alertou Isler. "Há dez anos que estamos a colmatar a lacuna no Mediterrâneo", que é, na realidade, da responsabilidade dos Estados da UE. Isler condenou a suspensão do apoio financeiro.
"Gostaria que Johann Wadephul me dissesse porque é que, no futuro, menos pessoas vão ser salvas de afogamento?", questionou num post no X sobre o tema.
"As organizações apelam ao Governo alemão para que se comprometa claramente com o salvamento no mar como um dever humanitário e legal", lê-se num comunicado da Sea Eye.
O salvamento civil no mar tornou-se um fator constante no Mediterrâneo desde 2015. De acordo com a Sea Eye, cerca de 175 595 pessoas foram resgatadas no Mediterrâneo central. Este número baseia-se num balanço de 10 anos.
Verdes: "O salvamento marítimo está a ser desacreditado e criminalizado"
Erik Marquardt, eurodeputado alemão (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), criticou a decisão do Governo alemão. "Em vez de simplesmente salvar pessoas em perigo no mar, os Estados da UE estão a desacreditar e a criminalizar o salvamento marítimo civil, de forma a tornar ainda mais perigosa a fuga para a Europa", afirmou na Plataforma X. Esta decisão custaria vidas humanas.
Jamila Schäfer, política dos Verdes, disse à agência noticiosa dpa que o cancelamento do financiamento apenas tornaria as rotas de fuga mais mortíferas. Na sua opinião, o salvamento marítimo é um dever humanitário. "Pagamos aos bombeiros para salvar vidas em terra. Também não devemos deixar que as pessoas se afoguem no mar", afirmou.