A reforma do orçamento de longo prazo da UE marca um ponto de viragem na política agrícola da UE, concedendo aos Estados-membros um maior controlo numa renacionalização parcial dos subsídios agrícolas do bloco.
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O que a Comissão Europeia vai revelar hoje marca apenas a primeira fase de uma transformação radical que irá redefinir a Política Agrícola Comum (PAC) na sua essência.
Em muitos aspetos, as próximas alterações são o culminar de reformas iniciadas em resposta aos protestos dos agricultores, centradas na simplificação e na redução da condicionalidade.
Agora, estes esforços estão a ser levados ao seu extremo lógico.
No entanto, o Comissário Europeu da Agricultura, Christophe Hansen, tem pela frente um caminho difícil, uma vez que se espera que as reformas sejam consideradas drásticas.
No centro da mudança está uma simplificação sem precedentes: a PAC será absorvida por um único fundo, a par de mecanismos de financiamento anteriormente distintos, como a política de coesão ou os subsídios à pesca da UE, no âmbito de um conjunto unificado de regras de desembolso dos fundos.
Uma das alterações mais simbólicas é a abolição da estrutura de longa data da PAC, construída em torno de dois pilares, uma estrutura em vigor desde a reforma de 1999.
Para os "tradicionalistas" da PAC, trata-se de um golpe duro.
Apesar da lógica clara subjacente a esta revisão - simplificar as regras agrícolas da UE - a nova arquitetura dos subsídios agrícolas da UE será um dos elementos mais complexos do próximo orçamento da UE.
Eis cinco ideias-chave subjacentes à reforma:
1. Evolução em direção à revolução
Desde a sua entrada em funções, o Comissário Hansen tem repetidamente afirmado que a próxima PAC será uma "evolução e não uma revolução". Mas a realidade parece contradizer a sua retórica.
A nova estrutura - e especialmente a mudança para um fundo único e a eliminação de uma forte condicionalidade - deixou muitos no setor surpreendidos, tendo em conta a posição anteriormente moderada de Hansen, que gozava do apoio das principais partes interessadas. Mas, na verdade, trata-se de uma mistura de ambos.
A reforma é, de facto, uma evolução, com base nas recentes medidas de simplificação introduzidas após os protestos dos agricultores no ano passado.
Mesmo o novo modelo de prestação, por exemplo, reflete de perto o atual sistema acordado em 2021 com base em 27 planos estratégicos nacionais.
No entanto, estes elementos "evolutivos" cristalizaram-se agora numa revolução em grande escala: um único fundo, uma única rubrica orçamental e uma condicionalidade mínima a nível da UE.
2. A "Grande Fusão" é mais suave para a agricultura
Outro acontecimento há muito temido tornou-se realidade: a fusão dos fundos regionais e dos subsídios agrícolas.
Tanto a PAC como a política de coesão, que representam dois terços do orçamento da UE, serão agora integradas num Fundo Único mais vasto.
No que se refere ao setor agrícola, o impacto será atenuado.
Um mecanismo de delimitação garante que uma parte mínima do fundo continue a ser destinada à agricultura, protegendo-a da flexibilidade orçamental que afetará mais significativamente outras áreas, como a política de coesão.
Apesar da atenção especial dedicada à agricultura, a pressão da Comissão von der Leyen para uma simplificação radical do programa revelou-se imparável.
3. O desenvolvimento rural continua a existir (mas já não como um pilar)
Desde 2000, a PAC tem funcionado com um sistema de dois pilares, separando os pagamentos diretos (o chamado primeiro pilar) dos projetos de desenvolvimento rural (também conhecidos como segundo pilar), sendo estes últimos financiados por programas plurianuais com cofinanciamento.
A nova proposta orçamental da UE eliminaria o "segundo pilar" da PAC, mas o desenvolvimento rural não desaparecerá por completo.
No âmbito da nova arquitetura da PAC, as ações de desenvolvimento rural, como o apoio aos pequenos agricultores ou as medidas agroambientais, continuarão a existir, mas já não como parte de um "pilar" distinto com objetivos políticos próprios.
Embora a substância do desenvolvimento rural (incluindo a sua característica de cofinanciamento) se mantenha, elementos críticos como a terminologia, a divisão estrutural e o aspeto fundamental desapareceram.
4. Perder o "C" da PAC
O risco de renacionalização, em que a componente "comum" da PAC começa a desvanecer-se, tem vindo a aumentar desde a anterior reforma da PAC, proposta pelo então comissário da Agricultura, Phil Hogan, e acordada pelos legisladores em 2021.
Esse risco é agora uma realidade.
Após 2028, a aplicação da PAC dependerá, em grande medida, de negociações bilaterais entre a Comissão Europeia e cada um dos Estados-Membros.
Outros intervenientes influentes, em particular as autoridades locais, mas também o Parlamento Europeu, terão pouca influência.
Ao conceder aos Estados-membros uma autonomia significativa sobre a forma como os fundos são gastos, a PAC está a adquirir um caráter cada vez mais nacional, o que pode comprometer os seus objetivos "comuns".
5. Fundamentos familiares com alguns novos contornos
Alguns elementos fundamentais da PAC manter-se-ão intactos.
O apoio ao rendimento por superfície e o apoio associado ao rendimento - ambos elementos centrais dos pagamentos diretos - continuarão a existir (com algumas alterações).
A reserva para crises, introduzida na última reforma para fazer face a choques de mercado ou catástrofes, também se mantém.
Mas também há novidades. Todos os Estados-membros serão obrigados a criar serviços de substituição agrícola.
Estes serviços prestarão apoio quando os agricultores não puderem trabalhar devido a doença, parto ou responsabilidades familiares, com cofinanciamento dos governos nacionais.